07/07/2026
📢 Atualizar apenas o limite do MEI não resolve o problema das micro e pequenas empresas brasileiras.
A atualização dos limites do Simples Nacional, sem correção desde 2018, é urgente. A inflação elevou custos e faturamento nominal, mas não representou crescimento real dos negócios. Ainda assim, milhares de empresas são desenquadradas do regime apenas pela defasagem da tabela.
Durante o Seminário da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o PLP 108/2021, realizado em São Paulo, no dia 06/07, o relator, deputado Jorge Goetten, afirmou que o cronograma de votação deve ser definido em breve, com expectativa de avanço ainda neste semestre. A presidente da Comissão, deputada Any Ortiz, destacou que a defasagem penaliza empresas pelos efeitos da inflação, e não pelo crescimento real.
A ABLOS reforçou que a atualização deve contemplar todas as faixas do Simples Nacional, e não apenas o MEI.
Limitar o debate ao microempreendedor individual não reflete a realidade das micro e pequenas empresas, que enfrentam aumento de custos, queda no consumo e o fechamento de lojas em todo o país.
Também defendemos a correção automática anual pelo IPCA, para evitar que a inflação continue expulsando empresas do regime simplificado.
O evento contou com a participação do presidente da Fecomércio-SP, Ivo Dall’Acqua, do economista Marcos Cintra, de Antonio Carlos, presidente do Sescon-SP, Aldo Macri, presidente do Sindilojas-SP, Nelson Hervey Costa, diretor-superintendente do Sebrae-SP, Eladio Paniagua Junior, vice-presidente do Conselho de Serviços, e Sarina Sasaki Manata, tributarista da Fecomércio-SP.
Atualizar todas as faixas do Simples Nacional é preservar empresas, manter empregos, gerar renda e garantir o sustento de milhões de famílias brasileiras.
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