08/07/2026
O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial é celebrado anualmente em 3 de julho no Brasil. A data foi instituída em referência à sanção da Lei Afonso Arinos (Lei nº 1.390/1951), que foi a primeira norma brasileira a tratar o preconceito de raça ou cor como contravenção penal.
Desde a sua criação, a data serve como um marco para reflexão sobre a necessidade de superar o racismo estrutural, as desigualdades sociais e garantir os direitos humanos. O aparato jurídico evoluiu significativamente no país, destacando-se:
Lei do Crime Racial (Lei nº 7.716/1989): Transformou o racismo em crime inafiançável e imprescritível.
Lei nº 14.532/2023: Equiparou a injúria racial ao crime de racismo, ampliando as p***s para quem ofender a dignidade de alguém por motivo de raça, cor, etnia ou religião.
