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Blog do JP, R. Potengi, s/n, São Paulo do Potengi (2026)

01/04/2026

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para defender a convocação do secretário estadual de Finanças a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação dos empréstimos consignados de servidores públicos estaduais.

Durante o pronunciamento desta terça-feira (10), o parlamentar afirmou que apresentou uma proposta de emenda constitucional relacionada ao tema e citou informações divulgadas na imprensa sobre possíveis irregularidades no repasse de valores descontados na folha dos servidores às instituições financeiras. Segundo ele, entidades representativas de servidores apontam que o montante envolvido pode chegar a cerca de R$ 600 milhões.

Gustavo Carvalho relatou que já buscou informações junto a diferentes órgãos, entre eles o Ministério Público Estadual, o Banco Central e instituições financeiras, mas afirmou não ter obtido dados detalhados sobre o volume da dívida ou o período dos atrasos. “Nós precisamos ter uma resposta sobre isso. É um recurso que está sendo descontado do servidor público estadual”, declarou.

O deputado informou que encaminhará oficialmente à Presidência da Assembleia e à Mesa Diretora o pedido de convocação do secretário de Finanças Cadu Xavier para prestar esclarecimentos em plenário. Segundo ele, o objetivo é que o governo apresente informações sobre os valores envolvidos, eventuais atrasos e o planejamento para regularização da situação.

01/04/2026

O líder do PL na Assembleia Legislativa do RN, deputado Tomba Farias, apresentou projeto de lei que estabelece regras para a aquisição, posse e eventual fornecimento de sprays de extratos vegetais — como o spray de pimenta — e dispositivos de choque por contato direto (Stun Gun) para mulheres, como instrumentos de legítima defesa.

“Esse projeto surge como uma resposta concreta e necessária à alarmante realidade da violência contra a mulher. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou recordes de feminicídios e agressões nos últimos anos, evidenciando que as políticas de repressão precisam ser acompanhadas de mecanismos de proteção imediata”, explica o parlamentar.

A proposta prevê que mulheres com 18 anos ou mais possam adquirir os equipamentos mediante apresentação de documento oficial com foto e comprovante de residência.

Jovens entre 16 e 18 anos também poderiam ter acesso aos dispositivos, desde que autorizadas pelos responsáveis legais.

No caso dos dispositivos de choque, a proposta estabelece que as especificações técnicas — como limites de voltagem e amperagem — serão definidas posteriormente por regulamentação do Poder Executivo, de forma a garantir incapacitação temporária sem risco de danos permanentes à saúde.

O projeto também determina que estabelecimentos interessados na venda dos equipamentos deverão se cadastrar previamente na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).

A venda ficaria proibida em locais como estabelecimentos de gêneros alimentícios e farmácias, ou em qualquer espaço que não possua controle de acesso para verificação da idade mínima.

Outro ponto da proposta prevê que o Estado poderá fornecer gratuitamente os dispositivos de autodefesa, de acordo com a disponibilidade orçamentária. Terão prioridade mulheres que possuam medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha.

01/04/2026

A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) comentou, no horário destinado a lideranças partidárias, na sessão ordinária desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa, sobre a decisão da justiça que garantiu progressão de pena em regime semiaberto a um policial militar condenado por assassinato. A deputada se referia ao Caso Zaira, como ficou conhecido o ocorrido em um carnaval de Caicó, envolvendo a jovem Zaira Cruz e o policial Pedro Inácio, residentes em Currais Novos.

Para a deputada, mais um caso de feminicídio. “Ela foi brutalmente assassinada, vítima de estupro e homicídio qualificado”, disse a deputada, se solidarizando com a mãe da vítima e indignada com a liberdade do ‘condenado’.

“Fomos pegos de surpresa com essa decisão, principalmente a mãe”, disse Eudiane, ressaltando que isso acontece exatamente no mês das Mulheres. A deputada criticou a decisão tomada com base em bom comportamento do preso. “Desde quando se comportar bem na prisão apaga um crime?”, questionou, repetindo a frase repetida desde o momento do anúncio, pela mãe de Zaira: “Ele está solto e eu é que estou condenada”.

A deputada Eudiane Macedo lembrou que o ano de 2025 atingiu recordes de feminicídio no Brasil, chamou atenção da justiça para analisar casos assim, e como pessoa pública, pediu desculpas à mãe da jovem assassinada.

01/04/2026

Nesta terça-feira (24), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Gustavo Carvalho (PL) fez um pronunciamento contundente para criticar a gestão da educação estadual. O parlamentar destacou que o estado "amarga o pior resultado do Brasil na área da educação", referindo-se ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), e cobrou ações do governo para reverter o cenário de "caos" e "descaso" que, segundo ele, afeta as escolas potiguares.

Carvalho afirmou que o tema tem sido recorrente nos debates da Casa Legislativa e que a oposição tem apresentado diversos requerimentos para colaborar com soluções. No entanto, o deputado lamentou a falta de diálogo com o Poder Executivo. "O governo tem ouvido de mercador", declarou, sugerindo que as propostas de oposição são ignoradas, resultando em penalização para a população.

O parlamentar utilizou exemplos de três instituições de ensino para ilustrar a precariedade da infraestrutura escolar. Na Escola Estadual Luís Soares, em Natal, Gustavo Carvalho denunciou que aparelhos de ar condicionado foram furtados e, até o momento, não foram repostos, deixando as salas de aula "sem as mínimas condições de receber alunos".

Outro caso citado foi o da Escola Estadual Professor Edgar Barbosa, também na capital, onde o teto desabou durante uma aula, atingindo professores. Segundo o deputado, apesar da ampla cobertura da imprensa, a administração estadual ainda não iniciou as obras de recuperação, resultando em "insegurança imensa" para a comunidade escolar, que realiza denúncias diárias sem retorno.

01/04/2026

A deputada Divaneide Basílio (PT) se pronunciou nesta quinta-feira (26), no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sobre projetos que beneficiam as mulheres, ressaltando que o mês de março está terminando com dados que reforçam a violência e o alto número de feminicídios. A parlamentar ainda deu destaque ao projeto de lei apresentado pelo seu mandato, que garante autonomia às pessoas com Síndrome de Down.

“Esse projeto é justamente para pensar no passo seguinte”, afirmou a deputada, ressaltando que as atenções hoje se voltam aos primeiros anos. Divaneide Basílio comentou também sobre o reconhecimento, como projeto de utilidade pública, do Instituto Maria Flor, no bairro Guarapes, que atende a cerca de 70 crianças de várias comunidades.

A deputada, ao comentar sobre projetos que atendem às necessidades das mulheres, ressaltou o que está em tramitação que trata da situação de violência domiciliar. “Uma proposição coletiva”, disse a deputada, chamando atenção para os números negativos exatamente em março, o mês das mulheres. “O feminicídio tem sido uma marca pesada”, encerrou Divaneide Basílio.

01/04/2026

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi palco, nesta quinta-feira (26), de um veemente apelo do deputado Adjuto Dias (PL) para que o Governo do Estado acate a recente decisão judicial que ordena a convocação dos aprovados no concurso da Polícia Civil.

O parlamentar destacou a longa espera dos candidatos, cujo edital foi publicado em 2020. Segundo ele, alguns dos aprovados já concluíram o curso de formação e, passados seis anos desde a abertura do certame, ainda aguardam suas nomeações.

Adjuto Dias ressaltou que a Justiça potiguar julgou procedente uma ação civil pública, determinando o imediato chamamento de todos os concursados. Diante disso, o deputado fez uma solicitação direta ao Executivo estadual para que cumpra a determinação judicial, reforçando a necessidade de investimento em segurança pública, conforme a própria administração tem propagandeado.

O legislador enfatizou a grave defasagem do efetivo da Polícia Civil, que, segundo ele, opera com menos de 30% de sua capacidade, tendo mais de 70% dos cargos vagos. “A Polícia Civil é uma instituição centenária no Rio Grande do Norte, prestando um serviço essencial à sociedade e que necessita urgentemente desses novos integrantes para fortalecer a segurança pública estadual”, afirmou.

O deputado também mencionou as declarações do governo sobre a "boa situação financeira" do estado, argumentando que isso não deveria ser um impeditivo para as convocações, que são cruciais para recompor o quadro da corporação.

Álbum de fotos

01/04/2026

Em uma intervenção abrangente durante a sessão plenária desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) trouxe à tona uma série de questões, que incluíram desde apelos por melhorias na segurança pública e na saúde, até cobranças na educação e a proposição de um título honorífico, além de fornecer uma atualização sobre a saúde do colega parlamentar Vivaldo Costa.

No âmbito da segurança pública, Nelter direcionou um requerimento ao Governo do Estado, solicitando providências urgentes para o município de Jucurutu. Segundo Queiroz, o número de emergência 190 está inoperante na cidade, o que compromete o atendimento de ocorrências. O deputado relatou ter conversado com o Comandante da Polícia Militar, Coronel Alarico, que prometeu resolver a situação. Além disso, o legislador pediu o reforço de 15 policiais para Jucurutu, onde, conforme sua denúncia, há dias em que apenas dois militares estão em serviço. "Fiz esse apelo e ele me deu uma boa esperança de encontrar a solução também para o aumento dos efetivos em Jucurutu para atender a nossa região", afirmou o parlamentar.

Na área da saúde, Nelter Queiroz encaminhou uma solicitação à Secretaria Estadual de Saúde e à governadora Fátima Bezerra (PT), com o objetivo de garantir a distribuição de soro antiofídico aos municípios potiguares. A demanda visa assegurar atendimento rápido e seguro à população vítima de picadas de animais peçonhentos. O deputado ressaltou a importância da medida, alertando para o aumento de emergências relacionadas a esses incidentes na saúde pública.

A educação também foi pauta central no discurso de Queiroz, que cobrou a conclusão da reforma da Escola Manuel de Melo Montenegro, em Ipanguaçu. A obra, iniciada em janeiro do ano passado com previsão de seis meses para finalização, ainda não foi entregue, somando um ano e dois meses de atraso. O deputado criticou o ritmo "bastante lento" e as frequentes paralisações, que resultaram no remanejamento dos funcionários para outra escola na comunidade de Arapuã, sem estrutura adequada para o ensino integral. O parlamentar atribuiu a situação à gestão estadual, mencionando que a rejeição à atual administração, segundo ele, "chega a 65% nos municípios do nosso estado".

01/04/2026

A atuação do Governo do Estado na interiorização do Corpo de Bombeiros, com a recente inauguração de uma unidade em Santa Cruz, e a preocupação com a transparência nas faturas de energia solar foram os temas centrais abordados pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta terça-feira (31).

O parlamentar iniciou seu pronunciamento destacando a recente visita a Santa Cruz, cidade polo da região do Trairi, ao lado de outros colegas parlamentares. A ocasião marcou a instalação de uma companhia do Corpo de Bombeiros, um "marco na história" para a região que congrega nove municípios e 106 mil habitantes. Ubaldo Fernandes ressaltou a importância da instituição, que atua na prevenção, combate a incêndios – especialmente em áreas de caatinga, suscetíveis ao fogo – e salvamento de vidas, garantindo a segurança da população.

"O Governo do Estado acertou em interiorizar o Corpo de Bombeiros, já são 13 unidades espalhadas pelas cidades polo do Rio Grande do Norte, e agora chega à cidade de Santa Cruz", afirmou o legislador, parabenizando a governadora Fátima Bezerra (PT) e a prefeitura local pela parceria que considerou "muito importante" para o povo da cidade e do estado.

Em seguida, o representante potiguar abordou a crescente preocupação com as cobranças nas contas de energia para quem investiu em energia solar. Ele explicou que muitos consumidores, após investirem em economia e sustentabilidade, "se depararam com contas complexas, cheias de termos técnicos e de difícil compreensão", o que gera "insegurança, desconfiança e muitas vezes prejuízo".

01/04/2026

O deputado Tomba Farias (PL) usou seu tempo de fala no horário destinado a deputados, para reforçar ao Governo do Estado, pedidos que ele recebe de aliados do interior do Rio Grande do Norte. Uma das solicitações diz respeito a obras de saneamento em Currais Novos, em localidades onde a população convive com esgotos. “Um grave problema de saúde pública”, afirmou o parlamento. Ele também solicitou atenção do Estado para a estrada da praia de P**a, um destino turístico internacional.

Encerrando o horário, a deputada Isolda Dantas (PT) lembrou o 31 de Março como data a ser lembrada para que o que aconteceu há 62 anos, no período da ditadura, nunca mais volte a acontecer.

A deputada citou nomes de potiguares mortos ou desaparecidos como vítimas do regime militar: “Natália de Souza Alves de Melo; Emmanoel Bezerra; Luís Inácio Maranhão Filho; Edson Neves Quaresma; Lígia Maria Salgado Nóbrega; e Glênio Sá”.

A deputada Isolda sugeriu que, para os tempos de tortura e morte serem apagados, o Rio Grande do Norte e a capital Natal devem retirar nomes de torturadores que mataram e desapareceram com corpos, que figuram como homenageados em ruas e prédios. “Que o período de mortes e torturas não se repita. Ditadura nunca mais”, encerrou Isolda.

01/04/2026

O deputado estadual Luiz Eduardo (PL) usou o horário dos oradores na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (31), para apresentar requerimentos ao Governo do Estado voltados ao bairro Planalto, em Natal.

Entre as solicitações, o parlamentar pediu a ampliação do transporte escolar, ações de combate às arboviroses, com o envio do carro fumacê e o reforço do policiamento na região.

Ainda em seu pronunciamento, Luiz Eduardo registrou voto de pesar pelo falecimento de Francisca de Assis da Cruz, conhecida como Dona Quita, destacando seu legado de dedicação à família e à comunidade.

02/03/2026

A entrega de equipamentos dentro do programa Mecaniza RN foi tema do pronunciamento da deputada Isolda Dantas (PT), na sessão plenária desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A parlamentar destacou que a governadora Fátima Bezerra e o secretário estadual de Agricultura Familiar, Alexandre Lima, realizaram a entrega de mais de 40 equipamentos voltados à mecanização da agricultura familiar. Segundo ela, o programa já soma mais de R$ 4,5 milhões em investimentos e prevê a distribuição de mais de 400 máquinas para todas as regiões do estado.

Entre os equipamentos entregues estão tratores adequados à realidade do pequeno produtor, plantadeiras e pulverizadores adaptados. Isolda ressaltou ainda parcerias com a Ufersa, a Uern e uma universidade da China, além de emenda parlamentar superior a R$ 300 mil destinada ao programa.

“Estamos dando um passo importante para aposentar a enxada e melhorar a vida de quem produz o alimento que chega à nossa mesa. O campo não é atraso, é produção, é dignidade e é cidadania”, afirmou.

02/03/2026

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Hermano Morais (PV) celebrou os dois anos de sanção da lei de sua autoria que disciplina o uso de smartphones durante as aulas na rede pública e privada do estado.

O parlamentar relembrou que a proposta foi amplamente debatida em audiência pública, com participação de alunos, pais e educadores, em um momento em que o tema ganhava repercussão nacional. Segundo ele, o Rio Grande do Norte foi pioneiro, ao lado do Rio de Janeiro, ao sair na frente na regulamentação. “Não proibimos o uso. Disciplinamos. Indicamos o uso correto, voltado para fins pedagógicos”, destacou.

Hermano afirmou que os resultados da medida são perceptíveis. De acordo com o deputado estadual, antes da lei os alunos perdiam concentração, deixavam de interagir em sala e nos intervalos das aulas e enfrentavam impactos inclusive na saúde mental. “Hoje vemos benefícios concretos na rede pública e privada. Essa geração, que tem acesso a alta tecnologia, precisa aprender a usar esses recursos sem comprometer sua formação. Fico muito feliz em ver que a lei tem cumprido esse papel”, declarou.

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