A diversidade de interesses em relação ao uso da água, a distribuição desigual e o uso inadequado têm gerado conflitos e ameaçado a garantia desse recurso para as gerações presentes e futuras. Reverter esse quadro e estabelecer acordos entre os múltiplos usos demandam arranjos institucionais que permitem a conciliação dos diferentes interesses e a construção coletiva das soluções. Os usos múltiplo
s das águas, seja para abastecimento urbano, irrigação agrícola, uso industrial, seja para geração de energia elétrica ou outros, podem ser conhecidos, quantificados, medidos com exatidão e serem o objeto principal do debate. Porém, a água também é necessária para manter a vida dos ecossistemas, ou seja, os usos ambientais, não menos importantes, portanto, também precisam ser considerados nessa discussão. Os interesses sobre os usos da água são bastante distintos e condicionam um olhar particular do interessado. Do ponto de vista do ecossistema aquático, a preocupação é com a qualidade e a quantidade das águas do rio; sob a ótica energética, a preocupação se volta, sobretudo, para a quantidade de água necessária para garantia das demandas de energia; entretanto, a visão dos irrigantes fixa-se na garantia de água, em quantidade e qualidade, para o desenvolvimento de suas culturas; os pecuaristas (bovino, eqüino, bubalino, caprino, ovino, asinino, muar,...) se preocupam com a quantidade e a qualidade da água para que possa suprir o consumo de sua criação. Já a visão dos que desempenham atividades ligadas ao lazer e ao turismo concentra-se na paisagem, se esta corresponde aos anseios de seus visitantes ou se a água é própria para o banho; para empresa de saneamento, o interesse volta-se tanto à qualidade quanto à quantidade de água para distribuição à população; os pescadores importam-se se o rio tem possibilidade de manter as espécies de peixes e em quantidade adequada para pesca. Estes são alguns dos olhares sobre um mesmo cenário. Estes olhares nem sempre enxergam a bacia hidrográfica como um todo. A água disponível em seu território tem de atender a demandas muitas vezes concorrentes: qual a quantidade de água necessária para manutenção do ecossistema aquático? São as mesmas para geração de energia? E a irrigação? E a pecuária? Seu uso está concorrendo com as necessidades das hidrelétricas? O lançamento de esgoto doméstico condiz com a qualidade necessária da água para abastecimento humano? E a indústria?Quanto necessita para diluir seus efluentes sem causar problemas para o abastecimento humano e para a biota? Considere-se uma situação real, em que vários usos d’água concorrem entre si: a Bacia Hidrográfica do Rio das Antas e Bacias Contíguas – RH 01 do Estado de Santa Catarina. Nesta bacia estão presentes 33 municípios (uns inseridos totalmente e outros parcialmente na bacia, citados abaixo) localizados dentro de uma região de elevada importância sócio-econômica e ambiental para o Estado de Santa Catarina. Conforme dados do IBGE (2010) os municípios da Região Hidrográfica nº1 de SC, possui uma população de 257.542 habitantes, sendo 150.506 mil habitantes de população urbana (58,44%) e 107.036 mil habitantes de população rural (41,59%). Além disso, possui problemas ambientais que interferem na qualidade e quantidade de seus recursos hídricos, principalmente em eventos climáticos extremos (estiagem). Nem sempre a quantidade ou a qualidade da água presentes são adequadas ou suficientes para atender às demandas dos diferentes usos. Nessas oportunidades, o conjunto complexo de usos e usuários pode gerar embates entre os interessados defendendo, cada qual, distintos pontos de vista sobre o uso da água. Pode-se, então, caracterizar um conflito. A solução desses conflitos deve passar pela elaboração de estudos técnicos, financeiros, econômicos e socioambientais, os quais objetivam indicar alternativas, discutidas entre os envolvidos, que podem resultar na priorização de determinados usos sobre outros. Não se pode deixar de registrar que a legislação brasileira garante como usos prioritários, em situações de escassez, o abastecimento humano e a dessedentação animal. Conflitos não deveriam ser tratados ou solucionados em espaços fechados, orientados somente pelas diretrizes governamentais ou soluções técnicas, sem um ambiente público que permitisse a transparência do processo de negociação e a participação de todos os sujeitos envolvidos, direta ou indiretamente, no problema. O comitê constitui-se em ambiente favorável à resolução de tais conflitos.
