29/04/2026
Na noite de ontem 27 de abril participamos da Audiência pública sobre habitação, organizada pela Câmara de vereadores de São Miguel do Oeste e a proponente a Vereadora Cristiane Zanatta, momento e espaço importante de fala de profissionais da área da Habitação, lideranças políticas e comunitárias. Somos lideranças envolvidas no processo de construção coletiva e pautas em comum. SEGUE AS PROPOSTAS DA UAMB PARA ESTÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA.
UNIÃO DAS ASSOCIACÕES MIGUELOESTINA DE MORADORES DE BAIRROS-UAMB- CNPJ 05850.922/0001-01 SEDE: RUA PADRE ANCHIETA, SN, BAIRRO AGOSTINI, MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE-SC. CEP: 89.900-00
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA H A B I T A Ç Ã O
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL DO OESTE 27 DE ABRIL DE 2026
1. O tema "Fraternidade e Moradia", motivado pela Campanha da Fraternidade 2026, pode impulsionar a criação de uma política pública que melhore a habitação em nosso município, estado e país. É essencial superar o viés político-partidário e buscar atitudes resolutivas e eficientes, que sejam abraçadas por todos.
2. Que o governo municipal destine um percentual maior e significativo do orçamento para realizar a coparticipação nos programas Minha Casa Minha Vida do governo federal e o programa Casa Catarina do governo estadual, disponibilizando principalmente terrenos urbanizados em que o mutuário possa adquirir (construir sua casa) com volume menor de recursos próprios.
3.Estabelecer metas mais ousadas, em que cada gestão construa no mínimo 100 casas ou apartamentos populares para a população que vive em situação de risco e de baixa renda, com critérios de seleção já previstos em lei.
4. Aumentar a participação social no Conselho Municipal de Habitação, com paridade entre representantes governamentais e da sociedade civil.
5. Criar um sistema de cadastro unificado dos dados do município relacionados à habitação, com a junção de dados das diferentes secretarias, como saúde, assistência social (CAD Único), educação e outras; georreferenciamento de todos os imóveis, organização da legislação específica, e isso seja estabelecido como política pública permanente.
6. Disponibilizar servidor público efetivo para auxiliar as famílias que procuram o órgão municipal de Habitação. Na organização da documentação, preenchimento de cadastros e orientação. Pois, em geral, estas famílias possuem pouca instrução e dificuldade em manusear as novas tecnologias.
