Bicho Feliz

Bicho Feliz INSTITUTO BICHO FELIZ

O Instituto foi criado com o objetivo de fiscalizar e fazer cumprir, com o apoio das autoridades competentes, a Constituição Federal, o Decreto Federal 24.645, de 10 de Junho de 1934 (que estabelece medidas de proteção aos animais); o artigo 64 do Decreto-Lei 3688, de 03 de Outubro de 1941 (que trata da crueldade contra os animais), a Lei Federal nº 9605, de 12 de Fevereiro de 1998 (que trata das

sanções penais e administrativas em lesões ao meio ambiente e aos animais), a Declaração Universal dos Direitos dos Animais de 27 de Janeiro de 1978 e demais Leis, portarias ou regulamentos quer federais, estaduais ou municipais sobre proteção aos animais:

Endereço

São Luís, MA
65.073-250

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