29/04/2026
Na manhã do dia 29 (vinte e nove) de abril de 2026, a Associação de Municípios do Noroeste de Santa Catarina – AMNOROESTE reuniu-se de modo virtual para uma importante reunião conjunta do Colegiado de Educação e do Colegiado de Contadores e Controladores Internos.
O encontro teve como pauta três temas centrais de grande relevância para a gestão educacional e financeira dos municípios:
1. Nota Orientativo sobre os Recursos do Fundeb e Matrículas de Tempo Integral:
Foi apresentada e debatida a Nota Orientativo referente aos recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em tempo integral, conforme as diretrizes da Resolução CIF Nº 23/2026. A discussão destacou a importância da correta aplicação dos recursos e da ampliação da oferta de ensino em tempo integral, garantindo maior qualidade e equidade na educação pública.
2. ECA Digital e uso de celulares no ambiente escolar:
Outro ponto de destaque foi o ECA Digital, com ênfase nas normas e orientações sobre o uso de celulares em sala de aula. Os participantes refletiram sobre os desafios e oportunidades que a tecnologia traz para o ambiente escolar, buscando equilibrar inovação pedagógica e disciplina, sempre em conformidade com os direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
3. Comissão Provisória do PlanCon Edu Multirriscos:
Por fim, foi abordada a criação da Comissão Provisória do PlanCon Edu Multirriscos, iniciativa voltada para fortalecer o planejamento e a prevenção de riscos na área educacional. A comissão terá papel estratégico na elaboração de diretrizes que assegurem maior segurança e sustentabilidade às políticas públicas de educação.
A reunião reforçou o compromisso da AMNOROESTE em promover o diálogo entre gestores educacionais e financeiros, garantindo que as decisões tomadas estejam alinhadas às necessidades dos municípios e às exigências legais vigentes.
