CCEP-SJP
O CCEP-SJP tem por finalidade colaborar com o Poder Judiciário na execução e fiscalização das p***s aplicadas aos condenados bem como dar assistência aos apenados e aos presos recolhidos em estabelecimentos penais localizados no âmbito territorial desta comarca. Também é de responsabilidade do Conselho o acompanhamento das p***s alternativas, prestações de serviços comunitários que são e
xecutados numa série de instituições públicas e filantrópicas do Município. Dentre os diversos projetos executados pelo CCEP-SJP destacam-se:
-Projeto Mobilização em Foco: sentenciados da Justiça realizam mutirões de limpeza e combate ao mosquito Aedes aegypti em conjunto com as equipes da Divisão de Saúde Ambiental da Prefeitura.
– Projeto Reforma Legal: dezenas de sentenciados realizam diversas obras de limpeza, reparos e pinturas em equipamentos públicos no município. Entre as instituições que já receberam as benfeitorias do projeto destacam-se as unidade de saúde do Ipê e do Guatupê, o Centro municipal de Educação Infantil (CMEI) Tio João, o Hospital e Maternidade de São José dos Pinhais, a Escola Municipal Mario Flores e o 17° Batalhão da Polícia Militar.
– Projeto Daqui pra Frente: supostos agressores denunciados na Lei Maria da Penha passam por uma série de encontros relacionados à temática da Violência Doméstica. O projeto conta com a participação de profissionais do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Municipal de Segurança, Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Municipal da Assistência Social, do Gabinete de Gestão Integrada de São José dos Pinhais e do Conselho Comunitário de Execuções Penais.
– Projeto Justiça e Sobriedade no Trânsito: diversas vezes premiado, o projeto prevê o encaminhamento para uma série de palestras de conscientização e atividades de 40 horas de serviço voluntário no Hospital São José as pessoas que são flagradas dirigindo alcoolizadas no município. Para sua execução o projeto integra ações do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Alcoólicos Anônimos, Secretaria de Municipal de Saúde, DETRAN, BPTRAN, Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e SIATE.
