08/12/2025
Na última sessão da Câmara Municipal de Tiradentes foi aprovado o Projeto de Lei nº 26, que criou o cargo de auxiliar de apoio.
Na defesa do projeto, a secretária de Educação afirmou que a proposta atendia a uma reivindicação dos trabalhadores da rede municipal de ensino e que era de conhecimento dos servidores.
Gostaríamos de esclarecer que existe, sim, uma demanda encaminhada à administração municipal, mas esta refere-se à criação do cargo de monitor de creche, o que é diferente do previsto no projeto aprovado. Além disso, a categoria não tinha conhecimento dessa proposta apresentado pela Secretaria Municipal de Educação (SME).
Os vereadores aprovaram o projeto acreditando que a fala da secretária estava correta, sem consultar a categoria ou o sindicato. Não bastasse isso, o PL foi aprovado sem a apresentação do impacto financeiro, o que representa uma grave falha do Legislativo municipal.
Essa ausência de impacto financeiro demonstra certa pressa na aprovação, o que deixa os trabalhadores desconfiados das reais intenções da administração municipal.
A administração criou esse novo cargo para atuar na educação especial, indicando que alunos da inclusão receberiam o suporte dos auxiliares de apoio. É fato que a presença desses profissionais pode ser necessária em alguns contextos. Entretanto, há uma intenção clara de substituir professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE), especialmente considerando a criação de 30 cargos.
Em conversa com a coordenadora da Subsede do Sind-UTE, Janaíne Ferreira, a secretária de Educação admitiu que essa é, de fato, a intenção. Afirmou que, em determinadas situações, o aluno não precisaria do suporte do professor e poderia ser atendido pelo auxiliar de apoio. Disse ainda que a SME irá avaliar caso a caso e decidir quais estudantes serão assistidos por professor ou por auxiliar de apoio.
A categoria e o sindicato veem a aprovação desse projeto — e a intenção demonstrada pela administração municipal — como um grande retrocesso.
A SME sequer conta com uma equipe multiprofissional para acompanhar os estudantes. Como pretende realizar essa avaliação?
A necessidade e o pedido para professor de AEE são definidos por meio de laudo e diagnóstico, e não por decisão administrativa sem respaldo técnico adequado.
Durante a defesa do projeto, a secretária destacou a “economia” para os cofres do município.
Entretanto, quando se fala de educação, deve-se considerar a qualidade do atendimento e o direito dos estudantes, e não a redução de gastos.
Diante do exposto, segunda-feira, 15 de dezembro, a categoria e o sindicato estarão na Câmara Municipal para cobrar explicações dos vereadores e esclarecer a dimensão de suas ações.
Convidamos as famílias dos estudantes da Rede Municipal de Ensino a se somarem a essa atividade em defesa dos direitos das crianças com deficiência.
