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Comissão de Proteção e Defesa Animal - 30ª Subseção da OAB São Carlos/SP.

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Brasil
São Carlos, SP
Comissão de Proteção e Defesa Animal - 30ª Subseção da OAB São Carlos/SP.

Comissão de Estudos e Discussões sobre a legislação de proteção aos Animais da 30ª Subseção da OAB/SP.

Presidente da Comissão - Dr. Eduardo Ribeiro Neto (OAB 458.893/SP)

09/02/2023

➡️ Você conhece a lei Sansão?

🐾 Aprovada em 29 de setembro de 2020, a lei Sansão (lei federal 14.064/2020) altera a lei de crimes ambientais (lei 9605/98) incluindo um capítulo para cães e gatos, aumentando a pena para maus tratos que pode ir de 2 a 5 anos de reclusão, perda da guarda do animal e também multa.

Sansão é um cão, pitbull, de 2 anos de idade, que teve as 2 patas traseiras decepadas com uma foice, além de ser amordaçado com arame farpado. O caso aconteceu na cidade de Confins, em Belo Horizonte, e atualmente o animal se encontra recuperado e uma inspiração de vida. Após a aprovação, a lei recebeu o nome do animal como homenagem.

Para conhecer mais a história do Sansão entre na página .sansao

03/02/2023

➡️ VOCÊ SABIA que existem parâmetros para avaliar o bem-estar de um animal?

As 5 liberdades são parâmetros técnicos que asseguram o bem-estar do animal, respeitando suas necessidades fisiológicas e psicológicas. A importância dessa avaliação consiste em proporcionar um ambiente mais seguro e confortável em que o animal se sinta bem, com o menor estímulo de estresse possível, de modo que se desenvolva com saúde, se adapte ao local e expresse seu comportamento natural.

🐾 Liberdade Fisiológica: Os animais devem ter acesso a água e alimentos de qualidade durante toda a vida, garantindo a liberdade de fome e sede.

🐾 Liberdade Ambiental: Os animais devem possuir abrigo adequado para descansar e se proteger do frio, do calor e das chuvas, de modo que garanta a liberdade de desconforto no ambiente.

🐾 Liberdade Sanitária: Os animais devem estar livres de dores, lesões e doenças. A prevenção ou diagnóstico de enfermidades tem que ser rápidos, bem como o tratamento.

🐾 Liberdade Psicológica: Os animais devem ser livres de medo e de estresse, assim é evitado o sofrimento preservando a saúde física e mental.

🐾 Liberdade Comportamental: Os animais devem ser livres para expressarem seu comportamento natural em um ambiente com infraestrutura e manejo adequado para sua espécie.

Fonte: Manual de Responsabilidade Técnica e Legislação CRMV-SP (Conselho Regional de Medicina Veterinária do estado de São Paulo).

23/01/2023

LINDOS FILHOTES PARA ADOÇÃO 🐾

Gatinhos com 45 dias. Já comem ração e usam caixa de areia.

07/12/2022

⚠️ URGENTE ⚠️

Essa bebê foi abandonada no Jardim Embaré e está próxima a uma academia. Precisamos de um lar temporário para ela. Quem puder ajudar 🙏

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São Carlos, SP
13560-290

Site

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