12/04/2026
'Questão coletiva'
O MPF, no Rio de Janeiro (RJ), quer que o conflito fundiário entre uma comunidade caiçara de Barra de Guaratiba, na zona oeste da cidade, e o Exército seja tratado como uma questão coletiva e não um conjunto de disputas individuais pela posse de terra.
Na sexta-feira (10), o MPF apresentou a solicitação à Justiça Federal. A expectativa é evitar a remoção imediata da comunidade e construir uma solução que concilie a proteção do patrimônio público do Exército e os direitos dos moradores.
Além disso, pede que a disputa entre o Centro Tecnológico do Exército (CTEx) e cerca de 70 famílias caiçaras de Guaratiba seja transferida da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro para a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A instância tem experiência em mediar conflitos fundiários, segundo o MPF.
O pedido é baseado na ação de despejo forçado contra uma moradora local, por alegada invasão de área onde se encontra o CTEx, apesar de o centro tecnológico ter sido erguido em 1987, posterior à ocupação das terras.
Além desse caso, tramitam ao menos 26 ações de reintegração de posse de famílias caiçaras estabelecidas no entorno do CTEx e cerca de 50 notificações extrajudiciais pedindo remoção de casas da comunidade, de acordo com o MPF.
O órgão defende que as ocupações são marcadas por uma identidade comum e não devem ser removidas. A região é historicamente ocupada por pescadores que comercializam a produção artesanal com restaurantes locais.
O caso envolve sete comunidades tradicionais onde famílias receberam notificações extrajudiciais com prazo de 30 dias para deixar as residências, sem alternativa habitacional.
No fim de 2025, uma ação do Exército fechou o tradicional restaurante Tropicana, de cozinha caiçara, mantido por moradores locais, alegando que o estabelecimento funcionava dentro da área militar. Na época, os donos do restaurante afirmaram que não houve tempo para reação judicial e que ficaram sem ter onde trabalhar.
Conteúdo originalmente publicado em Agência Brasil e republicado pelo 📲https://bit.ly/3Q2EMUZ
'Questão coletiva' 🐟
O MPF, no Rio de Janeiro (RJ), quer que o conflito fundiário entre uma comunidade caiçara de Barra de Guaratiba, na zona oeste da cidade, e o Exército seja tratado como uma questão coletiva e não um conjunto de disputas individuais pela posse de terra.
Na sexta-feira (10), o MPF apresentou a solicitação à Justiça Federal. A expectativa é evitar a remoção imediata da comunidade e construir uma solução que concilie a proteção do patrimônio público do Exército e os direitos dos moradores.
Além disso, pede que a disputa entre o Centro Tecnológico do Exército (CTEx) e cerca de 70 famílias caiçaras de Guaratiba seja transferida da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro para a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A instância tem experiência em mediar conflitos fundiários, segundo o MPF.
O pedido é baseado na ação de despejo forçado contra uma moradora local, por alegada invasão de área onde se encontra o CTEx, apesar de o centro tecnológico ter sido erguido em 1987, posterior à ocupação das terras.
Além desse caso, tramitam ao menos 26 ações de reintegração de posse de famílias caiçaras estabelecidas no entorno do CTEx e cerca de 50 notificações extrajudiciais pedindo remoção de casas da comunidade, de acordo com o MPF.
O órgão defende que as ocupações são marcadas por uma identidade comum e não devem ser removidas. A região é historicamente ocupada por pescadores que comercializam a produção artesanal com restaurantes locais.
O caso envolve sete comunidades tradicionais onde famílias receberam notificações extrajudiciais com prazo de 30 dias para deixar as residências, sem alternativa habitacional.
No fim de 2025, uma ação do Exército fechou o tradicional restaurante Tropicana, de cozinha caiçara, mantido por moradores locais, alegando que o estabelecimento funcionava dentro da área militar. Na época, os donos do restaurante afirmaram que não houve tempo para reação judicial e que ficaram sem ter onde trabalhar.
Conteúdo originalmente publicado em Agência Brasil e republicado pelo 📲https://bit.ly/3Q2EMUZ
