07/08/2026
Em 07 de agosto de 2006, era promulgada a lei 11.340/2006. A Lei Maria da Penha representava uma quebra de paradigma: o Brasil passava a ter legislação específ**a para enfrentar a violência doméstica e familiar contra as mulheres, com ferramentas de proteção às vítimas e endurecimento da pena aos agressores.
Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica cearense que sobreviveu a duas tentativas de homicídio cometidas pelo marido, Marco Antônio Heredia Viveiros. Em 1983, levou um tiro nas costas enquanto dormia, f**ando paraplégica. Meses depois, ele tentou eletrocutá-la durante um banho. O caso se arrastou na justiça brasileira. Em 1996, Marco Antônio já havia sido condenado pelo tribunal do júri duas vezes, mas seguia em liberdade. Ao recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), Maria da Penha conseguiu, em 2001, a responsabilização do Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância diante da violência doméstica. A CIDH recomendou a reparação à Maria da Penha e solicitou reformas estruturais no sistema para proteção às mulheres brasileiras.
Mas palavras no papel não bastam para mudar a mentalidade patriarcal, machista e misógina implantada na sociedade ao longo dos séculos. Completados 20 anos da Lei Maria da Penha, há pouco o que se comemorar. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 2025, foram registrados 1.568 casos de feminicídio, tipo de crime que foi incluído na legislação apenas em 2015.
Ou seja: em média, pelo menos quatro mulheres foram assassinadas por dia.
Lembrar do caso Maria da Penha e reforçar a aplicação da Lei Maria da Penha são apenas duas missões que precisamos cumprir para manter a vida, a saúde e a dignidade das mulheres. Há muito mais o que se fazer.
A segue reafirmando seu compromisso com a construção de um mundo livre de violência contra as mulheres, na luta pela autonomia econômica, justiça social, direito e respeito aos corpos e igualdade real de oportunidades entre gêneros. Para que, então, cheguemos ao nosso objetivo final: uma sociedade com .
