Os objetivos da REFORMA são:
a) atuar demandando pela reforma das leis e políticas sobre dr**as no Brasil, com ênfase na Cânabis e suas substâncias, visando a regulação responsável e regulamentação de todo ciclo econômico das dr**as hoje proscritas, a começar do seu uso social, medicinal e industrial, do seu cultivo caseiro e associativo, ressaltando suas diversas utilidades;
b) congregar advoga
dos, estagiários, acadêmicos de direito e outras pessoas identificadas com a causa da reforma da política de dr**as com foco da regulação responsável e na defesa jurídica qualificada dos sujeitos criminalizados e afetados pela política proibicionista;
c) compartilhar informações jurídicas e técnicas sobre as leis e políticas de dr**as e prestar assistência jurídica pro bono, por meio de seus associados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, para pessoas hipossuficientes em casos envolvendo dr**as que por qualquer motivo não tenham a defesa técnica adequada;
d) atuar na educação quanto aos usos de dr**as hoje proscritas, da planta Cânabis e suas substâncias, buscando promover: a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco, o fortalecimento dos fatores de proteção, a autonomia e responsabilidade individual em relação ao uso indevido, e a redução dos riscos e dos danos associados ao uso de substâncias psicoativas, conforme a Lei nº 11.343/06, em seus artigos 18 a 22;
e) divulgar informações jurídicas e técnicas sobre as leis e políticas de dr**as, bem como, sobre a questão da regulação e regulamentação das dr**as, com ênfase no uso, cultivo, produção, distribuição de Cânabis, para indivíduos, outras associações, fundações, entidades governamentais, empresas e empreendedores.
