25/06/2021
Caros colegas profissionais da rede FAETEC, a resposta da Comissão de Educação da ALERJ à nossa carta já nos dá a dica de que o caminho é esse: denunciar a situação pela qual estamos passando na rede e cobrar para que essa situação se modifique. Não fique passivo diante dos fatos! Estamos juntos! A nossa união em prol da coletividade é o caminho para dias melhores!
Segue abaixo texto da carta que foi enviada à ALERJ.
Excelentíssimo Senhor Presidente da FAETEC.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Educação da ALERJ.
Nós, servidoras e servidores da FAETEC, reunidos em plenária da base da categoria, solicitamos à presidência da FAETEC atenção em relação às seguintes questões:
1. Situações abusivas de trabalho: os profissionais da educação da rede FAETEC estão passando por diversas situações abusivas de trabalho, o que viemos denunciar com o objetivo de sejam tomadas providências. Em meio ao quadro trágico pelo qual estamos todos passando, com a perda de pessoas queridas e ameaça real às nossas vidas, denunciamos que os professores têm sido particularmente cobrados em demasia, com os limites de tempo e espaço entre vida privada e laboral sendo desrespeitados, o que está, inclusive, intensificando quadros de problemas de saúde mental numa categoria já tão precarizada, desvalorizada e, agora mais do que nunca, fragilizada.
Os docentes estão sofrendo pela falta da observância dos horários laborais, o que está gerando uma sobrecarga da jornada de trabalho, uma vez que estão sendo exigidos maior planejamento, formação, reuniões e dedicação para a implementação do trabalho remoto. Destacamos que o whatsapp e o e-mail pessoais têm sido apropriados pelas coordenações e direções de forma abusiva e indiscriminada para envio de materiais e demandas, inclusive em finais de semana e feriados. Ademais, foi solicitada, em algumas unidades da rede, a disponibilização dos mesmos para alunos. Em algumas unidades, o uso de whatsapp é o ÚNICO MEIO de comunicação da direção geral ou pedagógica, por onde são passadas todas as informações, datas, calendários e demais orientações aos professores. É necessário frisar que já existe o e-mail institucional, entretanto, os professores vêm sofrendo ameaças caso não disponibilizem seus aplicativos de uso pessoal, mesmo aqueles que não os possuem. Lembramos que o e-mail institucional é o meio criado para as devidas interações laborais oficiais, podendo servir como documento de comprovação em processos ou questões trabalhistas e, se devidamente utilizado, evita a confusão entre vida pessoal e vida profissional, além de proporcionar que os dados sejam passados de forma segura. Cabe limitar essas interações indiscriminadas e abusivas a que estamos sendo submetidos nas novas relações trabalhistas da era da comunicação virtual, para que as mesmas sejam utilizadas como meio de promover a melhoria do ensino e não como mais um fardo a promover a intensificação da exploração das relações de trabalho. Ademais, docentes também relatam que as salas de aula virtuais vêm sendo invadidas por pessoas alheias, designadas pela direção local, com
o interesse de vigiar o conteúdo sendo dado, uma vez que o controle de frequência já é contabilizado pelo próprio sistema. Essa forma de vigilância está sendo sentida como desrespeito e assédio ao fazer laboral e à liberdade de cátedra dos docentes (Constituição Federal, art. 206).
Destacamos também que a categoria vem sofrendo com o congelamento das progressões funcionais e que, devido ao aumento inflacionário do custo de vida e do congelamento dos salários, somam-se as perdas econômicas que dificultam a aquisição de equipamentos necessários às exigências atuais do trabalho docente remoto. Ao quadro de precariedade das condições de vida, somam-se todas as cobranças de trabalho a que estamos sendo submetidos de forma descontrolada e exaustiva e, por isso, denunciamos as condições abusivas para o trabalho que estão ocorrendo atualmente na rede FAETEC.
2. Exclusão digital: tanto estudantes quanto professores das escolas da FAETEC enfrentam um grande desafio, atualmente, na instituição: a falta de acesso à internet para o ensino remoto emergencial nesses tempos de pandemia.
A realidade do trabalho remoto, que já é um desafio gigantesco nas escolas de um modo geral, tem na FAETEC um complicador a mais até mesmo em relação às várias redes de ensino, inclusive em comparação com as escolas da rede estadual, vinculadas à Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC), que receberão R$ 1.500 para a aquisição de computador. Reiteramos que, além dos estudantes, os professores também não receberam NENHUM auxílio para se equiparem e muitos, além de não possuírem os equipamentos necessários, estão tendo dificuldades para custear internet e luz, assim como comprar ou consertar o computador, pois possuem dispositivos precários e insuficiência de pacote de dados para dar conta, minimamente, da qualidade de acesso exigida. Com isso, nossos estudantes mais pobres, que já sofrem com a exclusão social e com o seu agravamento nesses tempos de pandemia, ficam cada vez mais excluídos do direito constitucional à educação. Destacamos que, segundo a Constituição, em seu artigo 205 “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para
o trabalho.”
Portanto, sem inclusão digital, o acesso à educação, como direito de todos, não está sendo respeitado!
3. Cestas básicas: Durante o ano de 2020, os alunos receberam apenas uma única cesta básica! Precisamos de regularidade e qualidade na oferta de cestas básicas para os estudantes. As escolas não estão ofertando alimentação por conta da pandemia. Portanto, tais cestas fazem
parte dos direitos dos estudantes e seus familiares, que não vem sendo respeitado pela FAETEC.
4. Autonomia pedagógica: Os professores, além de trabalharem sem recursos para o ensino remoto, não estão tendo sequer autonomia pedagógica! Um exemplo disso diz respeito às chamadas trilhas de aprendizagem. Essas trilhas são ineficientes, antipedagógicas e tanto alunos quanto professores são contra a sua utilização.
Queremos autonomia para elaborar o nosso planejamento e as formas mais adequadas para o processo de ensino e aprendizagem, que parta do debate entre as equipes pedagógicas e docentes das escolas, e não algo INEFICAZ imposto pela FAETEC, durante o período de ensino remoto emergencial! A pandemia revelou as desigualdades educacionais e as condições de trabalho precárias, principalmente, nas escolas públicas. Solicitamos aos senhores a observância sobre condições mínimas para passarmos por esse período da forma menos penosa possível aos alunos, professores e demais trabalhadores da educação. Por fim, solicitamos também que os docentes tenham seus direitos de trabalho respeitados, diferente do que ocorre com muitos que estão tendo que trabalhar finais de semana e feriados para atender a pedidos meramente burocráticos de trilhas e outros instrumentos INEFICAZES de educação trabalhados na FAETEC.
Esperamos contar com a sensibilidade da Presidência desta prestigiada instituição para ajudar a resolver os problemas elencados acima.
Atenciosamente,
Plenária dos Servidores da FAETEC
