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CERD

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🔹 CERD - Central de Registro de Documentos
🔹 Segurança e agilidade nos registros 📜
🔹 Atendemos presencialmente e online

22/10/2026

A CERD é a Central de Registro de Documentos da cidade do Rio de Janeiro.

Ela funciona como um ponto centralizado de atendimento: recebe os documentos, presta as orientações iniciais e realiza a distribuição para um dos seis Ofícios de Registro de Títulos e Documentos que integram a Central.

O registro propriamente dito é realizado pelo Ofício responsável, depois da análise registral.

Assim, o usuário conta com um único ponto de entrada para acessar os serviços dos seis RTDs da cidade.

CERD — documentos registrados, direitos protegidos.

20/10/2026

O edital de convocação informa aos condôminos quando e onde a assembleia será realizada e quais assuntos serão discutidos.

Data, horário, local, pauta e forma de participação precisam estar descritos com clareza. Também devem ser observadas as regras da convenção, os prazos e os meios de comunicação aplicáveis ao condomínio.

Uma convocação organizada reduz dúvidas e contribui para a regularidade das deliberações.

A CERD disponibiliza informações e modelos de documentos em seu site. Consulte o conteúdo e esclareça suas dúvidas antes de formalizar o ato.

CERD — documentos registrados, direitos protegidos.

16/10/2026

O acordo de parcelamento de dívida formaliza as condições definidas entre credor e devedor para o pagamento de uma obrigação.

O documento deve apresentar com clareza o valor reconhecido, a quantidade e o valor das parcelas, as datas de vencimento, a forma de pagamento e as consequências previstas em caso de atraso ou descumprimento.

Quando apresentado ao Registro de Títulos e Documentos, o instrumento passa a integrar o registro público, conforme a natureza e a finalidade do ato solicitado.

O registro não corrige cláusulas incompletas ou inadequadas. Por isso, a redação deve refletir corretamente o acordo celebrado.

Consulte a CERD para saber como encaminhar o documento.

CERD — documentos registrados, direitos protegidos.

16/10/2026

O contrato de fornecimento formaliza a relação entre quem fornece e quem recebe produtos ou serviços de maneira contínua ou periódica.

O instrumento deve definir o objeto, a quantidade, a frequência, os prazos de entrega, os preços, os critérios de reajuste, as condições de pagamento e os padrões de qualidade esperados.

Também é recomendável estabelecer as responsabilidades das partes e as medidas aplicáveis em caso de atraso, entrega inadequada ou interrupção do fornecimento.

Depois de elaborado, o contrato pode ser apresentado ao RTD para análise e registro, conforme a finalidade pretendida.

Consulte a CERD antes do protocolo.

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12/10/2026

O termo de compromisso é utilizado para formalizar obrigações assumidas por duas ou mais partes.

Para cumprir sua finalidade, o documento deve identificar os envolvidos, descrever o compromisso, estabelecer prazos, condições e responsabilidades e prever, quando necessário, as consequências do descumprimento.

O nome atribuído ao documento não determina sozinho seus efeitos jurídicos. O conteúdo e a finalidade do instrumento precisam ser avaliados em cada situação.

Depois de elaborado corretamente, o termo pode ser apresentado para análise e registro em RTD, preservando o conteúdo submetido ao Ofício.

Consulte a CERD para saber como encaminhá-lo.

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10/10/2026

A licença de uso é o instrumento pelo qual o titular autoriza outra pessoa ou empresa a utilizar determinado produto, obra ou conteúdo, dentro das condições estabelecidas.

O documento deve identificar o objeto da licença, a finalidade, o prazo, o território, as formas permitidas de utilização, a remuneração e a existência ou não de exclusividade.

Quanto mais claros forem os limites da autorização, menor será o risco de interpretações divergentes entre as partes.

O instrumento pode ser apresentado para análise e registro em RTD. Os efeitos dependem do conteúdo do documento e das normas aplicáveis ao bem ou à obra licenciada.

Entre em contato com a CERD para saber como encaminhá-lo.

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09/10/2026

O contrato de locação estabelece as condições pelas quais uma pessoa permite que outra utilize determinado bem mediante remuneração.

Além da identificação das partes e do bem, o documento deve tratar de prazo, valor, forma de pagamento, reajustes, garantias, encargos, conservação e condições de devolução.

O contrato pode ser apresentado ao RTD para análise, conforme a finalidade pretendida. Quando a locação envolver um imóvel, alguns efeitos jurídicos podem depender de ato no Registro de Imóveis, e não apenas do registro em RTD.

Por isso, é importante informar a finalidade do registro no momento do atendimento.

A CERD disponibiliza um modelo de locação em seu site e orienta sobre o encaminhamento do documento.

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07/10/2026

Projetos de diferentes áreas podem ser apresentados ao Registro de Títulos e Documentos para conservação.

Nessa modalidade, o registro tem a finalidade de arquivar o conteúdo e a data em que o documento foi apresentado. É uma forma de preservar textos, projetos artísticos, planos de empreendimentos e outros materiais documentais.

É importante compreender seus limites: o registro facultativo para conservação não gera, por si só, efeitos perante terceiros e não comprova automaticamente a autoria. Também não substitui registros, depósitos ou providências específicas que possam ser necessários para a proteção jurídica do projeto.

Apresente o material para análise e informe a finalidade pretendida.

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06/10/2026

O prazo de conclusão depende do tipo de serviço solicitado.

De acordo com as informações disponibilizadas no FAQ da CERD, o registro de um documento normalmente é concluído em até três dias úteis.

Já a notificação extrajudicial envolve diligências para dar ciência ao destinatário e certificar o resultado do procedimento. Por isso, o processo pode durar até 30 dias, sendo a primeira diligência realizada em até 15 dias.

Esses prazos são referências gerais e podem variar conforme as características da solicitação e as etapas necessárias.

Antes de protocolar, confirme a previsão com a equipe da CERD.

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06/10/2026

O contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios estabelece os parâmetros da relação entre o advogado e o cliente.

O documento deve indicar o trabalho contratado, os limites da atuação, os honorários, a forma de pagamento, as despesas e as responsabilidades de cada parte.

É importante lembrar que o contrato de honorários e a procuração possuem funções diferentes. O contrato organiza a prestação do serviço e sua remuneração; a procuração confere poderes para a representação do cliente.

O instrumento pode ser apresentado ao Registro de Títulos e Documentos para preservação de seu conteúdo e para os efeitos aplicáveis ao caso.

A CERD disponibiliza um modelo em seu site.

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Rua Do Carmo, 57 Loja A/Centro
Rio De Janeiro, RJ
20011-020

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+552138526641

Site

http://www.cerd-rj.com.br/

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