A Associação dos Conselheiros Tutelares do Município do Rio de Janeiro - ACTMRJ é uma instituição associativa de direito privado sem fins econômicos que foi fundada legalmente em 14 de agosto de 2008. Suas ações tiveram início em 2007, na informalidade, mas após os associados fundadores constatarem a necessidade de uma representatividade dos Conselheiros Tutelares na Capital do Rio de Janeiro que
pudesse favorecer uma maior proximidade entre a categoria e suas pautas em assembleia aprovaram o seu Estatuto e o registraram no Cartório do RCPJ- RJ. Dentre suas atribuições destacamos as lutas pelo fortalecimento das ações dos Conselhos Tutelares, a garantia dos direitos difusos e coletivos, podendo representar os Conselheiros Tutelares e associados de forma individual ou coletiva em juizo ou administrativamente, nos debates para implementação das politicas publicas de atendimento as crianças e adolescentes, como também, nos debates e ações para a garantia dos direitos sociais e trabalhistas de toda a categoria. A ACTMRJ é um espaço de troca, apoio e defesa dos conselheiros tutelares e através de seu Projeto Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes Conselheira Tutelar Doracy Anacleta Eich, atua também, na defesa e garantia dos direitos de Crianças e Adolescentes, incluídos nas categorias do Sistema Único de Assistência Social. Esse grupo de lutadores na área de defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes fazem de seu inconformismo em relação à deficiência ou ausência na disponibilidade das politicas públicas de atendimento à população infanto juvenil, um norte para as suas pautas de lutas e conquistas, fortalecendo e empoderando o Conselheiro Tutelar, como também, defendendo as suas prerrogativas e autonomia de atuação na forma da Lei Federal n⁰ 8.069/90, não fugindo da luta, na certeza de que o conselheiro tutelar com seus direitos coletivos e individuais respeitados e garantidos, tem mais força para continuar lutando e garantindo com mais efetividade os direitos humanos de Crianças e Adolescentes. Venha fazer parte da família ACTMRJ!
