13/05/2026
A Lei Áurea, em 1888, extinguiu realmente a escravidão no Brasil? Uma Lei que não garantiu direitos reais aos recém-libertos. Sem acesso a terra/moradia, indenizações, trabalho, ou educação, a população negra foi marginalizada pelo Estado. Esse processo histórico excludente consolidou o racismo estrutural contemporâneo, mantendo a população negra, ainda hoje, no topo dos índices de desigualdade social, pobreza e violência. O 13 de maio é ressignificado não como uma celebração de liberdade, mas como o marco de uma abolição inacabada que exige reparações históricas. As semelhanças da escravidão colonial de ontem com a escravidão moderna Republicana:
• Navios Negreiros ou Tumbeiros: O tráfico atlântico baseava-se na coisificação do corpo negro. Os tumbeiros transportavam africanos escravizados empilhados nos porões, um sobre os outros, visando o máximo rendimento econômico por viagem. Em ambientes sujos, insalubres e escuros que facilitavam a propagação de doenças, Viagens duravam semanas (35 a 60 dias) de sofrimento.
• Transportes Públicos: Superlotados, onde trabalhadores são comprimidos uns contra os outros além da capacidade, na maior parte sem refrigeração ou ventilação adequada. Gerando muitas vezes situações insalubres. Passageiros a massa negra, parda e pobre a maior parte enfrentam transportes precários e longos deslocamentos casa-trabalho, chegam a perder horas (às vezes seis horas ou mais) diárias no deslocamento, uma forma de saqueio de vida e exaustão física.
• Capitão do Mato (Séc. XVII-XIX): Encarregado de prender escravizados fugitivos, destruir quilombos e reprimir revoltas, agindo como braço armado dos senhores de engenho para manter a ordem escravista.
• Polícia Contemporânea: Em nome da ordem e progresso atua na lógica colonial, concentrando a repressão em comunidades periféricas e contra a população negra e pobre. A Polícia Militar, quando surgiu no Rio de Janeiro (como Guarda Real de Polícia em 1809), assumiu, com o tempo, a função de vigilância e repressão que antes era do capitão do mato.
• Territórios de Resistência e Autonomia: Assim como os quilombos eram locais de liberdade e refúgio contra a escravidão, as periferias e favelas contemporâneas são formadas como espaços de aquilombamento urbano, onde moradores criam suas próprias redes de solidariedade e vivência diante da segregação. Ambos os espaços são e foram geograficamente e socialmente marginalizados pelo Estado. A gestão da vida nesses espaços baseia-se na solidariedade e na força coletiva para superar a escassez de recursos e a desigualdade.
• Senzalas/Presídios: Assim como as senzalas abrigavam exclusivamente pessoas escravizadas, os presídios brasileiros hoje são superlotados, majoritariamente, por negros, jovens, pobres e moradores de periferias. A função primária de ambos é o isolamento.
• A "Chibata" Moderna: A violência física e o poder punitivo, exercidos anteriormente pelos feitores, foram transferidos para o aparato policial e o sistema de justiça criminal, que frequentemente atuam com truculência seletiva nas periferias, agindo como braço armado do Estado.
• Poder e Riqueza: Os senhores de engenho do Brasil Colônia e os políticos da República, baseia-se na concentração de poder econômico e político na mão da elite, que utilizavam práticas de dependência pessoal para controlar o Estado. O senhor de engenho exercia autoridade quase absoluta dentro de seu engenho, decidindo sobre trabalho, punições e justiça. Alguns políticos da República, que exercem influência regional, controlando delegados de polícia e juízes, engabelando o povo e decidindo eleições em seus municípios. O voto de cabresto na colônia baseava-se na dependência dos agregados, lavradores arrendatários e escravos. Na República, esses votos são trocados por favores, subempregos, privilégios, manipulando o eleitorado através de promessas e falácias.
• Resumindo: O Brasil de Hoje ainda vive sob o comando do Brasil de ontem. Já é passada a hora de rescrevermos a nossa história, estar na hora de colocarmos ordem em nossa casa.
