Fepeti RJ

O QUE É O TRABALHO INFANTIL? Recentemente, foi promulgado o Decreto nº. 6481/08, que relaciona as piores formas de trabalho infantil (Lista TIP).

O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente do Rio de Janeiro - FEPETI/RJ, parte integrante do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente –FNPETI, foi criado em 08 de agosto de 2003, através do esforço e empenho da Auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora Externa do Grupo de Comb

ate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente – GECTIPA da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado do Rio de Janeiro – SRTE/RJ, Angélica Abrantes Ferreira, e tem como principais objetivos:
• Atuar como uma estratégia não governamental de articulação, mobilização e sensibilização da sociedade brasileira na luta pela prevenção e o fim da exploração do trabalho de milhões de crianças e pela proteção ao adolescente trabalhador em todo o país;
• Sensibilizar, mobilizar e articular os agentes governamentais e da sociedade civil para prevenir e erradicar todas as formas de trabalho infantil, principalmente as suas piores formas, e assegurar a proteção ao trabalhador adolescente;
• Construir um espaço permanente e democrático de debate e reflexão;
• Buscar compromissos dos agentes governamentais e da sociedade civil em relação ao cumprimento dos dispositivos legais e das convenções internacionais ratificadas pelo Brasil;
• Contribuir na elaboração de políticas, planos e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil.

É composto por representantes do governo federal, estadual e dos municípios fluminenses, dos trabalhadores, dos empregadores e do terceiro setor (ONGs). O trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes com idade inferior à mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. No Brasil, algumas das formas especialmente nocivas de trabalho infantil são localizadas em: canaviais, carvoarias, funilarias, cutelarias, metalúrgicas, etc. A exploração do trabalho infantil é comum em vários países, sendo o Brasil um deles. Na maioria das situações, é motivada pela necessidade de complementar a renda familiar. As convenções internacionais definem criança como todo aquele com idade inferior a 18 anos, porém, a legislação brasileira considera criança a pessoa até 12 anos incompletos e adolescente entre 12 e 18 anos. A Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determinam que o trabalho é proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. POR QUE COMBATER O TRABALHO INFANTIL? A proibição ao trabalho nesta fase da vida constitui uma das principais normas de proteção à criança e ao adolescente. Vários estudos científicos comprovam que o trabalho precoce causa sérios prejuízos ao desenvolvimento físico, emocional e psicológico do indivíduo. O trabalho infantil provoca uma tríplice exclusão: na infância, quando o indivíduo perde a oportunidade de brincar, estudar e aprender; na idade adulta, quando perde oportunidades de trabalho por falta de qualificação profissional; e na velhice, pela consequente falta de condições dignas de sobrevivência.

20/11/2025

Hoje, no Dia da Consciência Negra, reafirmamos: erradicar o trabalho infantil exige enfrentar o racismo estrutural que ainda marca as infâncias negras no Brasil.

Quando dizemos que "o trabalho infantil tem cor", estamos falando de dados, rostos historias reais. Hoje, seis em cada 10 crianças ou adolescentes em situação de trabalho infantil são pretas ou pardas. Essa realidade escancara que não basta falar em erradicação do trabalho infantil sem enfrentar o racismo estrutural que molda as trajetórias de vida desde a infância.

Leia a matéria no site do FNPETI
https://fnpeti.org.br/noticias /2025/11/06/consciencia-negra -e-trabalho-infantil-quando-o racismo-estrutura-a-infancia violada/

Por que isso importa?
A herança da escravidão e a persistência da desigualdade racial colocam famílias negras em maior vulnerabilidade econômica, com menor acesso à educação, renda e proteção - fatores que empurram meninos meninas para o trabalho precoce.

Portanto, é imprescindível que as políticas de infância considerem o recorte racial, o gênero e demais marcadores sociais, que se entrelaçam quando tratamos do enfrentamento ao trabalho infantil.

Hoje, mais do que nunca, é preciso consciência + ação.

É fundamental que os programas de erradicação do trabalho infantil e as políticas de proteção e defesa das infâncias e adolescências incluam e contemplem recortes de raça/ cor e gênero para uma maior efetividade e proteção das crianças e adolescentes negros(as).

É tempo de que os governos apoiem e incrementem mais iniciativas que garantam renda, educação e proteção às famílias mais vulneráveis.

É essencial que cada cidadã e cidadão brasileiro denuncie práticas e atitudes racistas a fim de que superemos o racismo estrutural que "permite" que a infância negra seja violada.

Compartilhe esta mensagem, marque pessoas e instituições que acreditam em um Brasil onde toda criança e adolescente - sem exceção - possam brincar, aprender e crescer com dignidade.

18/11/2025

- Neste 18 de novembro, o FNPETI reconhece a importância do trabalho das conselheiras e dos conselheiros tutelares que, diariamente, atuam para garantir direitos, enfrentar violências e interromper ciclos de exploração - inclusive o trabalho infantil.
A ação qualificada desses profissionais determinante para identificar situações de risco, articular a rede de proteção e assegurar que cada criança e adolescente tenha acesso à escola, à saúde, ao convívio familiar e comunitário, e a uma vida digna.
É fundamental c ) fortalecimento T dos Conselhos Tutelares, principalmente, com formação ontinuada e infraestrutura dequada para o trabalho.
Neste dia, congratulamos as e os conselheiros tutelares que fazem seu trabalho de maneira ética e profissional para Aue nenhuma criança e adolescente tenha seus direitos violados.

15/11/2025

Erradicação do Trabalho Infantil: compromisso coletivo em ação!
Dia 13/11, a SMAS Rio e o FEPETI/RJ promoveram um encontro para fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes e reforçar o compromisso com a Agenda 2030 (ODS 8.7).
O evento reuniu equipes da assistência social, instituições parceiras e representantes do poder público para diálogo, troca de experiências e articulação de ações contra o trabalho infantil.
🔹 Destaques do encontro:
• Abertura com Martha Rocha, Secretária da SMAS Rio
• Palestra de Katerina Volcov (FNPETI) sobre o cenário do trabalho infantil no Brasil e no mundo
• Exposição de Roberto Padilha Guimarães (MTE/SIT e CONAETI) sobre o Fluxo Nacional de Atendimento
• Mesa “Trabalho Infantil: Olhares do Legislativo”, com a deputada Dani Balbi
• Nosso Compromisso Coletivo – Chamada à Ação:
leitura da Carta Compromisso, reforçando a responsabilidade conjunta de prevenir e erradicar o trabalho infantil, sobretudo nas suas piores formas

13/11/2025

10/06/2025

A programação para o nosso evento de semana que vem já está disponível!

Contamos com sua participação! Confira o link de inscrição nos stories ou na bio

07/06/2025

05/06/2025

É com grande satisfação que convidamos você para participar do evento estadual em alusão ao Dia 12 de Junho – Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Este será um momento valioso de reflexão, articulação e fortalecimento de ações voltadas ao enfrentamento dessa grave violação de direitos.

O evento ocorrerá no dia 18 de junho, quarta-feira, de 13h às 16h30h, na Academia Brasileira de Letras - Av. Pres. Wilson, 203 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20030-021.

É possível fazer a inscrição pelo link: https://forms.gle/EnzDMWTr3j2USpex7 (também disponível na bio e nos stories)

03/06/2025

20/05/2025

Convidamos a todos para o nosso evento em alusão ao dia 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes!

O evento ocorrerá na Academia Brasileira de Letras, no dia 28 de maio, às 13h.

Para participar é necessário apenas fazer a inscrição, gratuitamente. O link para se inscrever é forms.gle/7sDvXLNVkGZFUtUS7 - também está disponível nos stories e na bio.

Ficaremos muito felizes com a sua participação!

🌼

18/05/2025

O dia 18 de maio simboliza o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual. Em 2025 também são marcados os 25 anos da Campanha Faça Bonito.

A exploração sexual é uma das piores formas de trabalho infantil. A conscientização é necessária para a proteção integral das crianças e adolescentes.

🧡 Faça bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes.
🌼 Denuncie. Disque 100

Endereço

Rio De Janeiro, RJ

Site

http://www.fnpeti.org.br/rio-de-janeiro

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