APORI - Associação dos Povos Originários, R. Candelária, 9/Sala 1004/Centro, Rio de Janeiro (2026)

18/12/2025

A maioria já formada torna o resultado final praticamente definido, mas o julgamento só será concluído após o registro de todos os votos. O prazo para isso é hoje, a menos que haja um pedido de destaque ou vista, que adiaria a conclusão.

Além disso, os votos trouxeram consensos e divergências sobre como regulamentar a demarcação de terras. Houve acordo sobre pontos como a omissão do Estado em concluir os processos e a fixação de um prazo de 10 anos para que a União finalize as demarcações pendentes.

Embora a formação da maioria de 7 votos a 1 no STF contra o marco temporal seja uma vitória política fundamental, ela não garante a demarcação concreta das terras e não encerra os ataques aos direitos territoriais. A necessidade de demarcar se mantém inadiável, pois há centenas de processos em andamento, muitos deles paralisados há muitos anos, e o Congresso Nacional continua avançando com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 48/2023) que tenta inscrever o marco temporal na Carta Magna, contornando a decisão do Supremo. A própria corte reconheceu a mora do Estado e fixou um prazo de dez anos para a conclusão de todos os processos, o que evidencia que a vitória jurídica ainda precisa se traduzir em ação efetiva do poder público para assegurar a posse física das terras aos povos originários.

16/12/2025

O lançamento de "O Brasil Indígena" vai além dos números, pois os dados são vistos como a materialização de uma luta por visibilidade e reconhecimento.

A coleta de dados foi qualificada com o apoio de técnicos e tradutores indígenas, permitindo adentrar comunidades e captar uma realidade mais fiel.

O IBGE também anunciou a criação de uma nova gerência para dar continuidade a esse trabalho com povos tradicionais.

A publicação completa "O Brasil Indígena" pode ser acessada gratuitamente no portal do IBGE | Biblioteca, mas também deixaremos o link disponível nos nossos destaques em nosso perfil.

16/12/2025

Enquanto o STF julga, intensifica-se uma campanha popular e digital de pressão à Corte.

Organizações indígenas convocam uma ampla mobilização: para quem não pode se deslocar, há um chamado para que todos exponham em suas redes sociais o absurdo desta tese, que perpetua o processo de colonização ao reescrever a história e apagar a presença ancestral.

A luta, no entanto, também é nas ruas: a quem puder, o apelo é para que busque e participe dos atos organizados em sua cidade, pois não é necessário ser indígena para se posicionar contra o avanço da lógica colonial que insiste em ditar os rumos do país, e a união de vozes é fundamental para afirmar que não se tolerará mais o apagamento e a violação de direitos constitucionais.

A votação no STF se estende até quinta-feira (18), em um cenário de tensão institucional, enquanto o Congresso avança com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca inserir o Marco Temporal na Carta Magna.

15/12/2025

A votação que começa hoje ocorre em um cenário de tensão institucional com o Congresso. Apenas na semana passada, enquanto o STF ouvia argumentos sobre a lei, o Senado aprovou a PEC 48/2023, que visa inserir o Marco Temporal diretamente no texto da Constituição.

O resultado do voto no plenário virtual desta semana definirá qual entendimento prevalece: o da Corte (2023) ou o da lei aprovada pelo Congresso (2023), com impactos diretos em centenas de demarcações de terras pendentes.

13/12/2025

O Supremo Tribunal Federal se prepara para um julgamento decisivo que colocará frente a frente dois poderes da República. De um lado, está a própria Corte, que em setembro de 2023 declarou inconstitucional a tese do marco temporal por 9 votos a 2, afirmando que o direito à terra é originário e independe da ocupação em uma data específica. Do outro, está o Congresso Nacional, que, após essa decisão, aprovou a Lei 14.701/2023 para restabelecer a tese, derrubando os vetos do presidente Lula. Agora, o STF precisa decidir se essa nova lei é constitucional ou não, analisando três ações que a questionam e uma que pede sua validação.

Tensão Institucional e Pressão do Legislativo

O cenário é de conflito institucional agudo. Enquanto os ministros concluíam as sustentações orais sobre o tema, o Senado Federal aprovou, em regime de urgência, a PEC 48/2023, que busca inserir o marco temporal diretamente no texto da Constituição. Essa manobra, interpretada como uma pressão do Legislativo sobre o Judiciário, foi aprovada em dois turnos no dia 9 de dezembro e agora segue para a Câmara dos Deputados. Portanto, o STF é pressionado a se pronunciar enquanto o Congresso avança com uma proposta que tentaria tornar a tese imune a futuras revisões judiciais. O resultado deste embate terá impactos profundos na segurança jurídica do país e na vida de centenas de comunidades indígenas.

10/12/2025

O Dia Internacional dos Direitos Humanos celebra um princípio universal e atemporal: a dignidade inerente a todo ser humano. No Brasil, essa data ganha contornos urgentes e concretos quando observamos a histórica e contínua luta dos povos indígenas pela garantia de seus direitos mais básicos. A aprovação da tese do Marco Temporal, em franca contradição com os princípios celebrados neste dia, representa não apenas um grave retrocesso legal, mas uma negação da própria essência dos direitos humanos: a justiça, a reparação e o respeito à diferença.

A luta indígena por direitos fundamentais é secular e multifacetada. Conquistados após séculos de resistência, direitos como à terra tradicional, à saúde diferenciada, à educação intercultural e à proteção de sua organização social e cultura estão hoje assegurados pela Constituição Federal de 1988 . Estes não são meros artigos de lei, mas pilares de sobrevivência física e cultural. A terra, em especial, é mais do que um território; é o fundamento da identidade, da espiritualidade e da existência desses povos, sendo por isso definida pela Carta Magna como um direito originário, anterior à própria formação do Estado .

No entanto, entre a lei escrita e a realidade, há um abismo alimentado por ameaças constantes. A tese do Marco Temporal, que condiciona o direito à terra à comprovação de posse na data de 5 de outubro de 1988, ignora solenemente essa realidade histórica . Ela desconsidera que muitos povos foram expulsos, violentados e removidos à força de seus territórios ao longo dos séculos, especialmente durante a ditadura militar. Exigir que estivessem ocupando a terra no dia específico da promulgação da Constituição é legalizar e perpetuar a injustiça do despojo .

Defender os direitos indígenas, garantindo a demarcação contínua das terras tradicionais conforme manda a Constituição, é mais do que uma obrigação legal do Estado brasileiro; é uma afirmação prática de que os direitos humanos são, de fato, universais, inalienáveis e aplicáveis a todos os dias e a todos os povos. A luta indígena pela terra é, em sua essência, a luta pelo direito mais básico de todos: o direito de existir.

10/12/2025

A PEC aprovada no Senado agora segue para a Câmara dos Deputados, onde precisará ser votada em dois turnos. Paralelamente, o STF retoma, a partir de hoje (10/12), o julgamento de ações sobre a Lei 14.701/2023, que já incorporou o marco temporal. O momento é de extrema gravidade, mas a luta não acabou.

É urgente que mobilizemos todas as forças: pressionar os deputados federais para rejeitarem essa PEC monstruosa, acompanhar e exigir do STF que reafirme sua posição contrária ao marco temporal e levar a denúncia desta afronta aos organismos internacionais de direitos humanos.

A decisão de hoje no Senado é um espelho do Brasil que ainda nega suas raízes e viola suas próprias leis em nome de um projeto de nação excludente e predatório. Como povos originários e como sociedade civil, não podemos aceitar. A história, a justiça e a ciência estão do nosso lado. A resistência, que já dura mais de 500 anos, continua e se fortalece. O marco temporal não passará!

07/12/2025

A mobilização é um grito de revolta ecoado por uma série de crimes que chocaram o país nos últimos dias.

Em São Paulo, Tainara Souza Santos, de 31 anos, foi atropelada e arrastada por cerca de um quilômetro pelo ex-companheiro, tendo as duas pernas amputadas. Ainda na capital paulista, Evelin de Souza Saraiva, de 38 anos, levou cinco tiros à queima-roupa do ex-companheiro enquanto trabalhava em uma barraca de pastel. Em Recife, a tragédia foi ainda maior: Isabele Gomes de Macedo, de 40 anos, e seus quatro filhos, com idades entre 1 e 7 anos, morreram carbonizados após o companheiro atear fogo à casa. Casos em outros estados, como o de Rosilene Barbosa, em Goiás, e Tatiana Correia dos Santos, em São Paulo, também foram lembrados no Congresso Nacional como exemplos da gravidade da situação.

Esta não é uma onda de violência isolada, mas o ápice de um cenário crítico. A capital São Paulo, por exemplo, atingiu em outubro seu maior número anual de feminicídios desde o início da série histórica, em 2018, com 53 casos — um recorde que se concretiza mesmo faltando dois meses para o fim do ano. Os dados nacionais do Ministério da Justiça são igualmente alarmantes: entre janeiro e setembro de 2025, 1.075 mulheres foram vítimas fatais de feminicídio e outras 2.7 mil sobreviveram a tentativas do crime. A pesquisa DataSenado revela ainda que 3.7 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica ou familiar nos últimos doze meses.

Diante de números tão "estarrecedores", como definiu a ministra das Mulheres, a reação da sociedade se organiza para exigir respostas concretas. O ato nacional deste domingo é a materialização desse clamor, que pede não apenas justiça pelos casos recentes, mas a efetiva implementação de políticas públicas de proteção, prevenção e acolhimento para interromper o ciclo de violência antes que ele tenha um desfecho fatal.

06/12/2025

Enquanto essa mentalidade colonial espera encontrá-los em um cenário pré-fabricado, nós, povos indígenas estamos desfilando nas passarelas mais importantes do mundo, fundando grifes, inovando em estilismo que reverencia os grafismos ancestrais. Somos doutores, deputados, cineastas, youtubers. Estamos ocupando e construindo - espaços que durante séculos nos foi negado. Por que isso causa tanto incômodo? Porque destrói a fantasia colonial. Porque prova que tradição e futurismo não são antagônicos, e que a identidade indígena não é uma relíquia, mas uma força potente e contemporânea.

A postura exemplificada por Huck é a perpetuação daquele velho pacto: o branco como curador, como avaliador, como aquele que define os termos da "verdadeira" cultura do outro. É a atualização do "fardo do homem branco", agora disfarçado de preocupação folclórica. É epistemicídio, a tentativa de silenciar a voz indígena de quando ela fala por seus próprios meios, inclusive os tecnológicos.

Chega. Não recebemos mais ordens sobre como devemos existir. Não seguimos normativas coloniais sobre quais saberes ou tecnologias nos são "permitidos". A apropriação seletiva e crítica das ferramentas do mundo moderno é, ela própria, um ato de resistência e soberania. Usamos o que quisermos, para os fins que determinarmos. A missão civilizatória fracassou. O espetáculo da alteridade exótica está cancelado.

O convite final é para um exercício radical de humildade e descolonização do olhar. Parem de exigir que nós nos encolhamos para caber em suas expectativas racistas e romantizadas. A lição de hospitalidade, de resistência e de profundidade cultural vem de quem sempre soube o que é guardar a memória enquanto se caminha para o amanhã.

Nós estávamos aqui antes. Quem tem que abaixar a cabeça para os anfitriões desta terra, são vocês

06/12/2025

Enquanto essa mentalidade colonial espera encontrá-los em um cenário pré-fabricado, nós , povos indígenas estamos desfilando nas passarelas mais importantes do mundo, fundando grifes, inovando em estilismo que reverencia os grafismos ancestrais. Somos doutores, deputados, cineastas, youtubers. Estamos ocupando – e construindo – espaços que durante séculos nos foi negado. Por que isso causa tanto incômodo? Porque destrói a fantasia colonial. Porque prova que tradição e futurismo não são antagônicos, e que a identidade indígena não é uma relíquia, mas uma força potente e contemporânea.

A postura exemplificada por Huck é a perpetuação daquele velho pacto: o branco como curador, como avaliador, como aquele que define os termos da “verdadeira” cultura do outro. É a atualização do “fardo do homem branco”, agora disfarçado de preocupação folclórica. É epistemicídio, a tentativa de silenciar a voz indígena de quando ela fala por seus próprios meios, inclusive os tecnológicos.

Chega. Não recebemos mais ordens sobre como devemos existir. Não seguimos normativas coloniais sobre quais saberes ou tecnologias nos são “permitidos”. A apropriação seletiva e crítica das ferramentas do mundo moderno é, ela própria, um ato de resistência e soberania. Usamos o que quisermos, para os fins que determinarmos. A missão civilizatória fracassou. O espetáculo da alteridade exótica está cancelado.

O convite final é para um exercício radical de humildade e descolonização do olhar. Parem de exigir que nós nos encolhamos para caber em suas expectativas racistas e romantizadas. A lição de hospitalidade, de resistência e de profundidade cultural vem de quem sempre soube o que é guardar a memória enquanto se caminha para o amanhã.

Nós estávamos aqui antes. Quem tem que abaixar a cabeça para os anfitriões desta terra, são vocês.

04/12/2025

O Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o ab**to após 22 semanas a homicídio, promete proteger a vida, mas fecha os olhos para vidas reais em risco. A lei criaria um paradoxo perverso: a vítima de um estupro que interrompesse a gravidez poderia pegar até 20 anos de prisão — pena que pode ser o dobro da prevista para o próprio estuprador. Essa criminalização recairia com força brutal sobre as mulheres mais vulneráveis, especialmente as indígenas, que já enfrentam violência sexual, um sistema de saúde em colapso e barreiras geográficas e burocráticas que tornam o prazo legal de 22 semanas uma corrida impossível.

A verdadeira defesa da vida não começa com a ameaça da cadeia, mas com políticas públicas concretas. Antes de punir, é urgente fortalecer radicalmente a saúde indígena, combater a violência sexual em seus territórios, garantir apoio integral à maternidade e informar sobre direitos. Criminalizar o ab**to legal em um país que já negligencia a vida de suas mulheres mais vulneráveis não é proteção; é um abandono ainda maior. A questão central é: quantas vidas reais estamos dispostos a sacrificar em nome de uma lei que ignora a realidade.

LEIA A MATERIA COMPLETA: LINK NO DESTAQUE!

15/11/2025

Chile avança na saúde intercultural após mais de 20 anos de diálogo entre organizações indígenas e o Ministério da Saúde.
Dessa articulação nasceu o art. 7 da Lei de Deveres e Direitos do Usuário e, posteriormente, o Decreto 21, que garante atenção com pertinência cultural, reconhecimento de agentes de saúde indígenas e acompanhamento espiritual.

A medida busca reduzir brechas históricas como as vividas por mulheres que falam apenas Mapudungún e fortalecer a atuação das facilitadoras interculturais, que hoje conectam sistemas, asseguram o registro de pertencimento e possibilitam cerimônias de cura quando solicitadas.

A APORI esteve presente, acolhida pela liderança María Hueichaqueo , e agradece também a Fabián Silva .silva.f , professor da PUC–Santiago, que contribuiu para que esse encontro acontecesse.
Finalizamos com um momento matriarcal e íntimo, cheio de trocas de saberes entre mulheres.

APORI - Associação dos Povos Originários

18/12/2025

16/12/2025

16/12/2025

15/12/2025

13/12/2025

10/12/2025

10/12/2025

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