O Termo Territorial Coletivo (TTC) é uma versão brasileira do instrumento do Community Land Trust (CLT). Trata-se de um modelo de gestão comunitária do território caracterizado pela separação entre a propriedade da terra (coletiva) e das construções (individual), cujo objetivo primordial é garantir a permanência das comunidades em seus territórios e promover seu fortalecimento, garantindo moradias acessíveis economicamente para famílias de baixa renda. A partir de uma fórmula que harmoniza os interesses individuais e coletivos, o TTC também estimula a auto-gestão e abre portas para o desenvolvimento comunitário liderado pelos próprios moradores. O modelo do CLT foi criado nos Estados Unidos nos anos 60, a partir do movimento por direitos civis e justiça racial. De início, foi pensado como forma de garantir o direito à terra para comunidades rurais negras marginalizadas pela política de segregação. Logo, percebeu-se o seu potencial para as cidades do país, cada vez mais suscetíveis a problemas como gentrificação e segregação territorial, momento no qual os Community Land Trusts se disseminaram pelo território norte americano e além. Hoje, ele existe em diversos países como Inglaterra, Bélgica, França, Canadá, Alemanha, Austrália, Quênia, Bolívia e Porto Rico. Em 2017, foi considerado pela Nova Agenda Urbana da ONU como modelo habitacional sustentável, que deve ser apoiado pelos Estados. A partir de experiências bem sucedidas em países do sul global, como Bolívia, Quênia e Porto Rico, foi observado o potencial do modelo CLT para assentamentos informais. Em Porto Rico, uma iniciativa muito bem sucedida foi realizada em um conjunto de 8 comunidades que englobam 2.000 famílias, que adotaram o CLT como modelo para sua regularização, experiência chamada de Fideicomiso de la Tierra Caño Martín Peña. Em 2018, este movimento chegou ao Brasil, reconhecendo-se a importância do modelo para as favelas e outros assentamentos urbanos. Como forma de adaptação para a realidade local, criou-se o nome Termo Territorial Coletivo para designar esta forma de governança da terra. Um grupo de trabalho foi criado com o objetivo de pensar em maneiras de trazer o TTC para as comunidades do Rio de Janeiro e Brasil, superando os obstáculos locais e mobilizando diferentes atores da cidade.
