30/07/2026
📚 O Brasil passa a contar com Diretrizes Nacionais para assegurar a continuidade das atividades escolares em situações de crise, incluindo episódios de violência armada.
A Resolução CNE/CEB nº 3/2026, publicada pelo Ministério da Educação, representa um avanço na proteção do direito à educação. As novas Diretrizes orientam estados, municípios e redes de ensino a planejar respostas para situações de crise, elaborar protocolos para evitar interrupções das aulas, reorganizar o calendário escolar, garantir os 200 dias letivos e promover a recomposição das aprendizagens.
A norma é resultado de uma articulação institucional conduzida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, que reuniu a instauração de inquérito civil, audiências públicas, diálogo entre diferentes instituições e a construção coletiva de soluções para enfrentar um problema que afeta milhares de estudantes em todo o país. Nesse percurso, o Ministério Público Federal contou com a parceria permanente da Redes da Maré, do Fórum Estadual de Educação e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
A Redes da Maré contribuiu com a produção de evidências, estudos e recomendações baseados no monitoramento dos impactos da violência armada sobre o cotidiano escolar, além de atuar em espaços de incidência política em defesa do direito à educação.
Agora, o desafio é transformar esse avanço normativo em mudanças concretas para estudantes, professores e comunidades escolares das favelas e periferias. A Redes da Maré seguirá acompanhando a implementação das Diretrizes, produzindo evidências, incidindo para que elas se traduzam em proteção efetiva e defendendo políticas de reparação educacional que reconheçam os impactos da violência armada nas trajetórias escolares e assegurem o direito à aprendizagem e à proteção efetiva das comunidades escolares.
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