Justiça Global

30/07/2026

Dez anos após a inauguração da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), as muitas dimensões de seus impactos ainda são contabilizadas. Em 29 de julho de 2019, uma rebelião no Centro de Recuperação Regional de Altamira terminou com 57 pessoas assassinadas no local e outros 4 durante o traslado. Foi o maior número de mortos em presídio desde o Massacre de Carandiru, em São Paulo, em 1992.

O consórcio Norte Energia, responsável pela usina, assumiu o compromisso contratual de construir o Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu como uma medida de "compensação social", para mitigar os impactos na segurança pública gerados pela obra na região.

Ao prever um presídio como condicionante, o Estado e a empresa trataram a explosão da violência como um efeito colateral aceitável e elegeram o hiperencarceramento como a principal resposta governamental aos danos causados pelo projeto, em detrimento de investimentos em saúde, educação ou saneamento.

É justamente essa conexão que evidencia a atualização do relatório da missão da Plataforma DHESCA Brasil sobre Altamira, publicada em 2022 com a participação da Justiça Global. O documento evidencia o racismo como eixo transvesal na condução das decisões e nos impactos vividos por populações indígenas, ribeirinhas, quilombolas e negras, historicamente submetidas à negação de direitos e à violência estatal.

Acesse em nosso site: justicaglobal.org.br

27/07/2026

Nesta terça (27), Marielle Franco - mulher negra, favelada, LGBTQIA+, vereadora da cidade do Rio de Janeiro e defensora de direitos humanos - completaria 47 anos de idade. Essa alegria foi tirada devido à violência política.

O eco da luta de Marielle ainda ressoa em todas e todos nós. É dever, mas também vontade, seguir colocando em prática o sonho de um mundo que ainda pode ser muito mais do que é, honrando o seu legado de defesa pelos direitos humanos.

Marielle Franco. Hoje e sempre.

25/07/2026

25 de Julho, Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, é o momento de celebrar a vida dessas mulheres, mas também de pensar em caminhos e estratégias para dar asas às suas existências e potências no mundo.

Maior grupo social do Brasil em números totais (são mais de 60 milhões de mulheres negras), a própria fundação do país foi feita através de suas mãos, numa época em que sua raça colocava ela na posição de subalternidade, amplificada pelo gênero. Não haverá, portanto, mudança social nesse território sem que elas sejam um dos principais operadores.

Que seja um dia para comemorar e fortalecer os próximos passos!

✊🏾✊🏽✊🏿✊🏼

23/07/2026

22/07/2026

🚨 ALERTA DE VIOLAÇÃO NO PR

CBDDH repudia ameaça de despejo e violação de direitos ao Povo Avá-guarani 🏹

⚠️ O Comitê condena e denuncia a ameaça de desocupação ilegal contra o Povo Avá-Guarani no Tekoha Guasu Guavirá. A ação violenta e sem respaldo legal descumpre as diretrizes do CNJ e ignora as graves violações já registradas em nossa missão de 2025.

🗣️ Exigimos a paralisação imediata de qualquer ordem possessória e a atuação firme do MPF, MPI e FUNAI para garantir a vida e o território ancestral indígena.

📝 Leia a Nota Pública completa em nosso site:
https://bit.ly/4gSyQcE

16/07/2026

PEC 32/2015, PEC 8/2026, PEC 9/2026, PL 4.256/2019, PL 2953/2023.

Muitos projetos de lei discutidos no Congresso Nacional atualmente tentam endurecer a punição contra adolescentes que cometem infrações. Desde a redução da maioridade penal ao aumento do tempo de internação, essas propostas ganham força sob o pretexto de "combate à violência", contrariando o que evidenciam as pesquisas e o respeito aos direitos humanos.

No entanto, essas medidas são respostas fáceis que servem apenas como palanque político. Em vez de proteger adolescentes, elas apenas perpetuam ainda mais violência e agravam as questões de segurança pública.

Não caia nessa! Crianças e adolescentes não podem ser moeda eleitoral!

07/07/2026

No último dia 04, completaram-se 20 anos da sentença internacional do caso Damião Ximenes Lopes vs Brasil. Este foi o primeiro caso brasileiro julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Damião tinha 30 anos quando foi internado na Casa de Repouso Guararapes, em Sobral (CE). Dias após a internação, em 4 de outubro de 1999, Damião veio a óbito. O laudo médico apontou que a morte foi causada por uma parada cardiorrespiratória, mas a necrópsia revelou que ele foi sujeito à contenção física, amarrado com as mãos para trás, sofreu diversos golpes, apresentando escoriações localizadas na região nasal, ombro direito, parte anterior dos joelhos e do pé esquerdo, equimoses localizadas na região do olho esquerdo, ombro homolateral e punho: ou seja, foi vítima de tortura física.

A irmã de Damião, Irene Ximenes Lopes, peticionou contra o Estado brasileiro perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Justiça Global entrou no caso como copeticionária. No dia 4 de julho de 2006, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pela morte violenta de Ximenes Lopes. A Corte declarou em sua sentença que o Brasil violou sua obrigação geral de respeitar e garantir os direitos humanos, além do direito à integridade pessoal de Damião e de sua família; e os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial a que têm direito seus familiares.

O cumprimento da sentença foi encerrado em 2023, sem que o estado brasileiro tenha feito a devida investigação e responsabilização dos autores da tortura e assassinato de Damião. À época, a diretora-adjunta da Justiça Global, Daniela Fichino, participou do evento promovido pelo Estado sobre caso, e destacou:

“Sobre a impunidade deste caso, a Corte Interamericana afirma que o fato é extremamente preocupante porque a impunidade propicia a repetição crônica das violações de direitos humanos e o desamparo total das vítimas e de seus familiares”, disse.

O caso foi um marco da luta antimanicomial e é lembrado como exemplo da necessidade de se seguir por outros caminhos nos cuidados psicossociais.

Sem mais manicômios!

02/07/2026

“Eu não podia morrer com essa imagem de como meu filho estava”
- José Luiz da Silva

“Agradeço por estar com vida. Se não fossem as muitas pessoas que me apoiaram, de repente, eu não estava aqui”
- Renato da Paixão.

Duas histórias interligadas por evento traumático e agora juntas em uma reparação tardia, mas histórica, do Estado brasileiro.

Justiça por Maicon e Renato!

02/07/2026

“Meu irmão foi torturado e a última carta que eu recebi foi dele pedindo socorro e pedindo ajuda. Mas ele partiu achando que a gente tinha o abandonado”. As palavras de Damiana Nascimento de Souza são clara demonstração da dor causada pela violência estatal na tortura e morte de José Carlos da Silva.

O acordo de reparação, assinado pelo Estado brasileiro no último dia 30, não apaga essa dor, nem suas sequelas. Mas é um passo necessário para que este crime do estado não seja apenas uma estatística.

José Carlos, presente! Maria do Carmo, presente!