30/06/2026
LEIS DA ALERJ FORTALECEM DIREITOS DOS PESCADORES E REFORÇAM IMPORTÂNCIA DA ECONOMIA DO MAR NO RIO
https://www.jornalrenascer.com.br/1896-No-Dia-do-Pescador,-celebrado-em-29-de-junho,-a-Alerj-destaca-legislacoes-que-beneficiam-mais-de-17-mil-pescadores,-fortalecendo-direitos-e-reforcando-a-importancia-da-economia-do-mar-no-Estado.
Legislações aprovadas pelo Parlamento fluminense beneficiam 17.954 pescadores registrados no estado e ajudam a proteger um setor estratégico para a economia fluminense.
Mais do que uma data comemorativa, o Dia do Pescador, celebrado em 29 de junho, reforça a importância dos pescadores para a economia, segurança alimentar e preservação cultural das comunidades pesqueiras. No Estado do Rio de Janeiro, onde a pesca artesanal mantém viva uma herança secular, a atividade segue como uma das mais estratégicas para o desenvolvimento fluminense e para a subsistência de milhares de famílias. Para fortalecer e incentivar o setor, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou leis voltadas à proteção social, à saúde e à valorização cultural da atividade pesqueira.
Dados do Boletim Estatístico da Pesca e Agricultura (2023,2024), apresentados pela Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), apontam o território fluminense como o segundo maior produtor de pesca marinha do Brasil, com produção anual entre 61 mil e 66 mil toneladas, podendo alcançar cerca de 70 mil toneladas em períodos de maior produtividade. A pesca extrativista marinha é responsável por cerca de 70% a 75% de toda a captura registrada no estado.
Atualmente, o Rio conta com 17.954 pescadores profissionais registrados, conforme o Boletim do Registro Geral dos Pescadores Profissionais do Governo Federal. Desse total, 71,2% estão concentrados em dez municípios, com destaque para São Francisco de Itabapoana, Campos dos Goytacazes e a capital fluminense.
A força da economia do mar
Muito além da pesca, a chamada Economia do Mar engloba atividades como turismo, transporte marítimo e indústria naval. O estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aponta que esse conjunto de atividades representa 9,74% do Produto Interno Bruto (PIB) fluminense, movimentando cerca de R$ 242,1 bilhões por ano e gerando aproximadamente 301 mil empregos formais em atividades ligadas ao setor no estado.
Esse desempenho reforça o papel estratégico do litoral fluminense para a economia estadual e evidencia como a pesca ocupa posição central nessa engrenagem. Os principais polos pesqueiros do estado estão em Niterói, Angra dos Reis e Cabo Frio, além de São Gonçalo e São João da Barra, que também possuem participação relevante no desembarque de pescado.
Entre as espécies mais capturadas estão corvina, anchova, badejo, garoupa, linguado e a tradicional sardinha, símbolo histórico da pesca fluminense e importante fonte de renda para milhares de trabalhadores.
Saúde e dignidade para quem vive da pesca
Entre as legislações aprovadas pela Alerj está a Lei 10.969/25, que estabelece diretrizes específicas para a atenção e o cuidado com a saúde de pescadores e marisqueiras artesanais. A norma garante prioridade no acesso a exames oferecidos pelo Poder Público e reconhece o alto desgaste físico provocado pela atividade, marcada por esforço repetitivo, longas jornadas sob exposição solar, riscos ergonômicos e contato frequente com ambientes insalubres.
Segundo o coordenador da Liga das Entidades da Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Lipesca,RJ), Alexandre Anderson, a federação conta com mais de 30 mil trabalhadores da pesca da Região Metropolitana. Para ele, a legislação é muito importante para a saúde dos pescadores.
“Nós sofremos com as doenças laborais. Estamos expostos ao calor excessivo, demasiado esforço, riscos de afogamento, quebra de ossos, tuberculose, entre outras doenças. Por isso é necessário esse cuidado mais diferenciado”, descreve.
Alexandre também reforça que para as marisqueiras é ainda pior:
“Temos que ter atenção especial às mulheres, que possuem jornada dupla”, afirma.
Trabalho, tradição e identidade no mar
Mais do que uma atividade econômica, a pesca artesanal também carrega forte valor simbólico e cultural. Em muitas comunidades pesqueiras do estado, o mar representa sustento, memória, trabalho e pertencimento, unindo gerações em torno de uma tradição que ajuda a preservar a identidade coletiva dessas famílias.
Há uma tradição curiosa entre os pescadores no Dia do Pescador: o peixe parece sumir do mar e o pescador também. Isso porque muitos trabalhadores deixam as redes de lado para refletir sobre a categoria, celebrar a própria história e reforçar a continuidade da luta por direitos.
“É um dia de homenagem, de refletir sobre a nossa categoria e de celebrar. Nesse dia também é comemorado o Dia do Pescador e queremos honrar a data e a continuidade da nossa luta”, destaca o coordenador da Lipesca,RJ, Alexandre Anderson.
“Para quem vive da pesca, o mar é sustento, tradição e esperança. É uma atividade que passa de geração em geração e faz parte da identidade das nossas comunidades”, relata José Maria, pescador artesanal da região.
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