07/05/2026
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Corre a notícia de que a Comissão Especial que analisa o projeto de lei 2338/2023, oriundo do Senado federal, extirpará do texto legal todo o capítulo que trata da proteção dos direitos intelectuais na regulação das plataformas de inteligência artificial, desrespeitando a Constituição da República, as leis ordinárias e os Tratados internacionais firmados pelo Brasil.
Segundo informações do meio intelectual, o Sr Relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), ladeado por seus colegas componentes daquele colegiado, decidiram por extrair do texto originário toda a projetividade dos criadores intelectuais, manifestando assim não somente a sua tendenciosidade, como o desrespeito à Cultura, à inteligência e ao conhecimento humanos, àquilo que propulsiona a sociedade em suas manifestações artísticas, científicas e literárias.
O fato é que, assim agindo, os parlamentares incorporam-se ao rol daqueles que, sob o argumento da necessidade de buscar o desenvolvimento tecnológico, voltam-se contra a própria essência do que se conhece como humano. Endossam o roubo intelectual como regra.
Os parlamentares mostram sua face mais mesquinha, mais abjeta, mais imoral ao expressarem o seu desrespeito pelos direitos daqueles que, com sua criação, cuidam de contribuir para a melhoria do ser humano, para a altivez da sociedade, numa demonstração inequívoca do desprezo pela Cultura Nacional e mundial. O trabalho digno que foi elaborado pelo Senado da República, do Senador Eduardo Gomes, é jogado por terra, traduzindo a pequenez parlamentar e a indignidade pelo respeito ao voto popular – voto esse que ali os inseriu para que expressassem a consciência coletiva e o direito individual daqueles que os elegeram.
A íntegra do posicionamento de Roberto Mello, diretor-executivo da Abramus e presidente da Autvis, pode ser lida neste post (carrossel) ou no site abramus.org.br, clicando na aba Notícias.
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Arte: Júlia Sousa
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