22/10/2026
SINDAERJ e Receita Federal debatem regras para desembaraço de embarcações e transição para a DUIMP
A diretoria do SINDAERJ — representada pela Presidente, Rita Fernandes (Rita Fernandes), pelo Diretor Financeiro, Marcos Scharf (Marcos Scharf), e pelo Diretor Secretário Adjunto, Marcos Roberto Gomes — reuniu-se com representantes da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (ALF/Porto do Rio) para alinhar procedimentos operacionais e normativos de alto impacto para o setor.
O encontro virtual concentrou-se no esclarecimento das diretrizes legais para o desembaraço aduaneiro de embarcações que chegam ao país por meios próprios. Na ocasião, a autoridade aduaneira detalhou o entendimento fundamentado no Regulamento Aduaneiro sobre os requisitos de presença de carga e atracação, além dos critérios para análise de exceções em locais não alfandegados com base na Portaria RFB nº 143/2022 e na viabilidade técnica das áreas de fundeio.
Outro ponto central foi a futura implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP) para esse segmento. Foram debatidos os fluxos declaratórios operacionais necessários para viabilizar o registro no sistema para embarcações sem conhecimento de carga (CE) convencional.
O SINDAERJ segue atuando de forma técnica e proativa na interlocução com a Receita Federal, buscando trazer clareza normativa, previsibilidade e segurança jurídica às operações dos despachantes aduaneiros e intervenientes do comércio exterior.
