08/09/2026
A resistência ou o olhar negativo de parcelas de pescadores artesanais em relação à criação e gestão de Reservas Extrativistas (RESEX) Marinhas no Brasil decorre de uma série de impasses burocráticos, restrições práticas ao trabalho e falhas na governança local.
Embora o modelo de RESEX tenha sido concebido sob a lógica do socioambientalismo para proteger comunidades tradicionais contra ameaças externas (como a especulação imobiliária e a pesca industrial), a sua aplicação prática gera tensões severas dentro dos próprios territórios.
Os principais fatores que alimentam essa visão negativa nas comunidades tradicionais incluem:
1. Engessamento e Proibições às Práticas TradicionaisMuitos pescadores sentem que as leis ambientais são elaboradas de forma "gabineteira", descoladas da realidade do mar.
Planos de manejo rígidos frequentemente proíbem ou limitam o uso de certas artes de pesca, tamanhos de malha ou zonas de captura historicamente utilizadas pelas famílias.
Essas restrições geram a percepção de que a conservação ambiental prioriza a biologia em detrimento da sobrevivência econômica e da soberania alimentar do pescador.
2. Conflitos de Fiscalização e Criminalização do TrabalhoA atuação de órgãos fiscalizadores (como o ICMBio e o IBAMA) muitas vezes é percebida como punitiva e truculenta, voltada contra o pequeno trabalhador e não contra os grandes infratores.
Pescadores artesanais relatam episódios de abordagens que tratam a pesca de subsistência como crime ambiental, gerando um sentimento de injustiça e afastando a comunidade do engajamento com a área protegida.
3. Divisões Internas e Disputas por Critérios de BeneficiáriosA delimitação de quem é considerado "população beneficiária" legítima de uma RESEX frequentemente cinde as comunidades. O processo impõe cadastros rígidos que deixam de fora jovens pescadores ou trabalhadores temporários.
Além disso, a proibição de vender terras no perímetro da reserva causa atrito com moradores que desejam comercializar posses, estimulando disputas internas infladas por agentes imobiliários ou veranistas.
4. Fracasso no Combate à Pesca Predatória ExternaUma das maiores frustrações locais é o fato de que a criação da RESEX, por si só, não impede de forma eficaz as invasões de frotas industriais de arrasto ou a pesca predatória de fora da comunidade.
A falta de vigilância contínua do Estado faz com que os pescadores tradicionais fiquem sob regras severas de restrição, enquanto os recursos continuam sendo degradados por terceiros.
5. Dificuldades Financeiras e Falta de Apoio no ManejoAs restrições de pesca raramente vêm acompanhadas de políticas públicas de compensação financeira ou linhas de crédito voltadas ao desenvolvimento de alternativas de renda sustentáveis.
Sem o suporte econômico necessário para lidar com os períodos de defeso ou com as restrições territoriais, a comunidade passa a enxergar a reserva como uma barreira para a superação da pobreza.
https://www.observatoriodaimprensa.com.br/mosaico/_ed827_a_insustentavel_leveza_das_reservas_extrativistas/
