AMPAC - Associação do Ministério Público do Estado do Acre

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13/05/2026

CONAMP ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivos da Lei nº 15.358/2026. Marco Legal de Combate ao Crime Organizado que afastam a competência constitucional do Tribunal do Júri em casos de homicídios dolosos praticados por integrantes de organizações criminosas.

A iniciativa resulta de construção institucional conjunta entre associações afiliadas, integrantes do Ministério Público brasileiro, CNPG e LUME, em defesa da Constituição Federal, da segurança jurídica e das garantias fundamentais do sistema de justiça criminal.

Na ação, a CONAMP sustenta que a retirada da competência do Tribunal do Júri viola princípios constitucionais, como o juiz natural, a soberania dos veredictos e a proteção à vida, além de gerar riscos de insegurança jurídica e conflitos de competência.

A AMPAC acompanha e apoia a atuação institucional da CONAMP na defesa das prerrogativas constitucionais do Ministério Público

10/05/2026

Hoje, não falaremos de uma maternidade idealizada, mas sim da maternidade real e multifacetada. Aquela que se manifesta não apenas na biologia, mas também na adoção, no cuidado de quem acolhe e na resiliência de quem educa.

Maternar é alegria que transborda; é reconhecer a importância do exemplo, de gerar princípios e valores formando pessoas responsáveis consigo, com o próximo e com o mundo. Maternar é também dor: a dor da renúncia, do cansaço, da jornada dupla (ou tripla), além da busca constante por não se perder de si mesma enquanto se guia o outro; e equilibrar tudo isso não é tarefa fácil.

A AMPAC homenageia as diversas formas de maternar. Nosso desejo é o de que o apoio mútuo prevaleça sobre o julgamento e que a estrutura social evolua para que o cuidado não seja um fardo solitário, mas uma construção coletiva.

Feliz Dia das Mães a todas as associadas que, com garra e afeto, ajudam a construir um futuro melhor dentro e fora de casa.

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06/05/2026

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) empossou nove novos promotores e promotoras de Justiça substitutos em sessão solene realizada no dia 30 de abril de 2026.

A cerimônia, que contou com a presença do Dr. Renan Augusto Gonçalves Batista, Diretor Administrativo da AMPAC, visa fortalecer a atuação da instituição, especialmente no interior do estado. Leia os detalhes completos no site oficial do MPAC.

06/05/2026

É com grande entusiasmo que anunciamos a
Dra. Norma Cavalcante como a nova coordenadora da Comissão de Mulheres da CONAMP. O anúncio foi feito pelo presidente da entidade, Tarcísio Bonfim, durante o IV Congresso Internacional do Ministério Público, em Brasília.

Norma Cavalcante, que possui uma trajetória histórica como a primeira mulher a presidir a CONAMP e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), assume agora a missão de liderar as pautas de equidade de gênero e o fortalecimento das mulheres no sistema de justiça.

Próximos Passos: A nova coordenadora já inicia os trabalhos com o foco voltado para a realização do III Congresso CONAMP Mulher, que ocorrerá em Salvador, entre os dias 19 e 21 de agosto.
Para mais informações, acesse o site:
Conamp.org.br

06/05/2026

É com orgulho que destacamos a atuação da Dra. Juliana Hoff no IV Congresso Internacional do Ministério Público.

À frente da AMPAC e representando a Região Norte na diretoria da CONAMP, como moderadora, Juliana foi peça-chave para integrar debates fundamentais sobre o uso da tecnologia na persecução penal e a proteção de mulheres e meninas em cenários de vulnerabilidade climática e transnacional.

Sua mediação permitiu um intercâmbio rico entre as perspectivas do Brasil e da Argentina, elevando o nível técnico das discussões. A participação de Juliana Hoff reafirma o compromisso com um Ministério Público moderno, tecnológico e, acima de tudo, humano.

Fontes:
Cronograma Oficial CONAMP (Abril/2026)
Boletim Informativo da Diretoria CONAMP

06/05/2026

O IV Congresso Latino-americano de Membros do MP, presidido por Meri Cristina Amaral Gonçalves, reuniu representantes de nove países para discutir o enfrentamento transnacional de crimes ambientais e organizados. O evento destacou a atuação do Comitê de Gênero, palestras sobre violência contra a mulher e a formalização de documentos conjuntos para cooperação internacional e garantias de segurança institucional. Para mais detalhes sobre o encontro, acesse o relatório oficial no site da CONAMP.

O Painel 1 do IV Congresso Internacional do Ministério Público, realizado em 29 de abril de 2026, debateu Crimes Ambientais Transnacionais com foco na integração estratégica contra delitos na Amazônia e Patagônia. Sob a moderação de Roberto Carlos Batista e Luciano Loubet, o painel abordou a lavagem de dinheiro, incêndios florestais e economias ilícitas com especialistas do Brasil, Argentina e Colômbia. Mais detalhes podem ser encontrados na programação oficial no site da CONAMP.

O Painel 2 do IV Congresso Internacional do Ministério Público abordou a independência institucional dos promotores e a atuação do Ministério Público brasileiro frente à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sob mediação de Fabia Fournier, os especialistas Francisco Bravo (Chile) e Rogério Sanches (Brasil) debateram o impacto das sentenças da CIDH na prática jurídica nacional e o papel do MP na defesa dos direitos humanos. Mais informações estão disponíveis no Portal da CONAMP.

O Painel 5 foi um dos pontos altos da programação, trazendo uma reflexão profunda sobre o tema "Direitos das Vítimas Comparado".
Sob a moderação de Walter H. Fernández, o painel contou com a expertise de Pedro Ivo de Sousa (Brasil), que detalhou o "Projeto de Estatuto das Vítimas", e de Josefina Garcia (Uruguai), que trouxe um panorama sobre os direitos e garantias no processo penal uruguaio. O debate foi essencial para entender como diferentes jurisdições estão protegendo aqueles que são o centro do sistema de justiça.

02/05/2026

O assédio moral é uma violência silenciosa que compromete a saúde mental e a produtividade do trabalhador.

No Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral, a AMPAC se posiciona na defesa dos direitos trabalhistas e sociais da população acreana.

01/05/2026

o Dia do Trabalhador, a AMPAC presta homenagem à excelência e à integridade dos membros e servidores do Ministério Público do Acre. O empenho diário de nossa classe é o alicerce fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito e para a construção de uma sociedade mais equânime. Reconhecemos o valor de quem faz da sua profissão um instrumento de transformação social.

30/04/2026

Nesta quarta-feira (29), a diretoria da AMPAC participou da reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP, em Brasília.

O encontro reuniu associações de todo o país para debater pautas estratégicas da classe, com destaque para temas relacionados ao regime remuneratório do Ministério Público, à valorização da carreira, à defesa das prerrogativas institucionais e à atuação em pautas legislativas de interesse nacional.

Também foram discutidas iniciativas voltadas ao fortalecimento da comunicação institucional e à ampliação do diálogo com a sociedade.

A participação da AMPAC reforça o compromisso com uma atuação representativa e alinhada ao fortalecimento do Ministério Público brasileiro.

30/04/2026

Hoje celebramos 22 anos de uma trajetória construída com dedicação, responsabilidade e compromisso com a justiça.

Uma jornada que reflete o propósito de servir à sociedade com ética e excelência, fortalecendo diariamente o Ministério Público do Estado do Acre.

Nosso reconhecimento e respeito a todos que fazem parte dessa história.

30/04/2026

Celebramos hoje 30 anos de uma trajetória marcada por compromisso, ética e dedicação ao Ministério Público do Estado do Acre.

Uma data que representa não apenas o tempo de carreira, mas a construção diária de um trabalho sério, voltado à justiça e ao serviço à sociedade.

Nosso reconhecimento aos que trilharam e seguem trilhando esse caminho com responsabilidade e propósito.

30Anos

Endereço

Avenida Brasil, 350/Centro Empresarial Rio Branco, Salas 405-407/Centro
Rio Branco, AC
69900-123

Site

http://ampac.org.br/

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