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GAJOP

Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | GAJOP

O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), entidade da sociedade civil de promoção e defesa dos Direitos Humanos, com Status Consultivo Especial no Conselho Econômico e Social (ECOSOC) da ONU, tem atuação especializada na área de justiça e segurança com abrangência nacional.

10/06/2026

✅️ É sempre uma satisfação transformar em realidade mais um curso de formação voltado para conselheiras e conselheiros de direitos, tutelares e representantes da sociedade civil que atuam no sistema socioeducativo.

🫂 Ver tanta gente assim, inclusive de municípios do interior de Pernambuco, nos renova com sentimento de que a atuação em rede em favor da proteção integral de crianças e adolescentes é parte do que nos move.

🗓 Nessa quarta-feira (10), seguimos o trabalho. Na parte da manhã, com foco no projeto "Nem morta, nem estigma: garantindo portas de saída seguras para egressos do socioeducativo.

🔎 À tarde, a discussão é sobre "Direitos Humanos, a infância e adolescência, fundamentos para a atuação no sistema socioeducativo e o papel da sociedade civil e os Conselhos Tutelar e de Direitos.

📍Curso: Direitos Humanos e Prevenção à Tortura em Unidades do Socioeducativo de

▶️ Realização: GAJOP
🤝🏽 Apoio: e
⏩️ Parceria: , e

Por uma socioeducação que garanta direitos, enfrente a violência institucional e fortaleça o controle social.

09/06/2026

📢 Curso Direitos Humanos e Prevenção à Tortura em Unidades Socioeducativas

🗓 Começo hoje (9) e segue até quinta-feira (11) o curso Direitos Humanos e Prevenção à Tortura em Unidades Socioeducativas, uma formação realizada pelo voltada a conselheiras e conselheiros de direitos, conselheiras e conselheiros tutelares e representantes de organizações que atuam e dialogam com o Sistema Socioeducativo de Pernambuco.

✅️ A programação propõe três dias de diálogo, estudo e prática sobre proteção integral, sistema de garantia de direitos, parâmetros legais do atendimento socioeducativo, prevenção à tortura, monitoramento e fiscalização de unidades.

🗣 Ao longo do curso, serão debatidos temas como o papel dos Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares e organizações da sociedade civil na política socioeducativa; a Resolução CONANDA nº 252/2024; os parâmetros nacionais de segurança e proteção integral; e o uso dos instrumentais do Guia Prático de Monitoramento de Unidades Socioeducativas.

▶️ A formação também contará com atividade prática sobre atuação em rede diante de situações de violação de direitos, tortura, maus-tratos, negligência institucional e dificuldades de acesso à saúde, educação, convivência familiar e defesa.

📍 Local: GAJOP – Rua do Sossego, 432, Boa Vista, Recife/PE
📅 Datas: 09, 10 e 11 de junho
🕘 Horário: conforme programação

Realização: GAJOP
Apoio: e

Parceria: , e

Por uma socioeducação que garanta direitos, enfrente a violência institucional e fortaleça o controle social.

ECA SINASE ControleSocial ProteçãoIntegral Pernambuco

08/06/2026

🔄 O em diálogo com sobre a realidade da socioeducação em Pernambuco.

🗓 Nossa coordenadora-executiva e presidenta do , Deila Martins (), e a assessora jurídica do GAJOP, Juliana Accioly (), se reuniram com a direção do Cedca-PE.

🤝🏽 O encontro aconteceu no dia 2 com o atual presidente do Conselho, Arnaldo Sampaio (.adv), a diretora executiva do colegiado, Bernadete Gondim, e equipe técnica.

🔎 Em pauta, o diálogo sobre os desafios da política socioeducativa em Pernambuco.

✅️ O objetivo é fortalecer a articulação institucional em torno da garantia de direitos de adolescentes em cumprimento de medidas, especialmente diante da necessidade de aprimoramento dos mecanismos de monitoramento, fiscalização, participação social e controle democrático das unidades e programas do sistema socioeducativo.

▶️ Para o GAJOP, discutir a socioeducação é aprimorar a democracia, responsabilização com dignidade e compromisso do Estado com adolescentes que têm as vidas atravessadas por desigualdades de território, classe e gênero.

📢 O GAJOP reafirma seu compromisso histórico com a defesa dos direitos humanos, com a prevenção à tortura e aos tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, com a construção de uma socioeducação orientada pela proteção integral, responsabilização cidadã e garantia de direitos.

CONANDA

07/06/2026

⚠️ O ab**to legal continua sendo um direito garantido para crianças e adolescentes que engravidam em decorrência de estupro no Brasil.

🚫 A revogação da Resolução nº 258/2024 do Conanda () não alterou esse direito, mas retirou diretrizes para o fluxo de atendimento que ajudava a proteger as vítimas de violência sexual e abriu espaço para barreiras ilegais e processos de revitimização nos serviços da rede de proteção.

▶️ Isso tem consequências reais.

🔎 Dados do Observatório Criança Não é Mãe mostram que quase 40% dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes só chegam aos serviços no terceiro trimestre de gestação.

🧐 Atrasos na identificação da gravidez e violações no acesso ao cuidado são alguns dos entraves que a resolução do Conanda buscava enfrentar.

📢 Compartilhe essas informações com a sua rede.

05/06/2026

▶️ Diante dos últimos acontecimentos, é preciso separar o que é mentira e fake news do que segue sendo garantias fundamentais, como o direito à vida e a dignidade sexual.

🔎 O "PDL da Pedofilia", da senadora Damares Alves (Rep-DF), aprovado nessa semana pelo Senado, não põe fim ao ab**to legal previsto em casos excepcionais, como gestação decorrente de estupro.

🧐 O que o Congresso Nacional conseguiu fazer foi enfraquecer orientações importantes para que a garantia desse direito seja, de fato, acessada.

✅️ Conheceis a verdade e ela te libertará. Portanto, a resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente () não alterava a legislação ou criava novos direitos.

🛜 A resolução estabelecia diretrizes para que as vítimas de violência sexual fossem acolhidas de forma humanizada, sem revitimização, pelos serviços de saúde, assistência social, educação, justiça e proteção.

✋🏽 Não aceite mentiras e fake news!
🗣 Passa adiante esse post, para que a verdade se espalhe mais e mais!

05/06/2026

▶️ Não vamos nos calar diante de tamanha maldade e violências. O "PDL da Pedofilia" será questionado na Suprema Corte (STF).

⚖️ Os direitos e garantias fundamentais da dignidade da pessoa humana são cláusula pétrea do ordenamento jurídico do Brasil.

✋🏽 Criança não é mãe!
🫂 As crianças vítimas de violência sexual precisam receber acolhimento e cuidado.

👎🏽 O Senado aprovou o projeto de decreto legislativo da senadora Damares Alves (Rep-DF) em menos de 2 minutos.

🫩 Uma manobra regimental do presidente Davi Alcolumbre (UB-AP) escondeu da sociedade civil o posicionamento de cada senador(a).

✅️ É falsa a justificativa que a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente extrapola as atribuições do .

🔄 É justamente o contrário: a aprovação do Congresso Nacional é que afronta as prerrogativas do CONANDA.

✊🏽 Seguiremos firmes na defesa intransigente da proteção integral das crianças.

04/06/2026

📢 O vem a público repudiar o impedimento, por parte da , da realização de inspeção nas unidades de internação provisória CENIP 1 e 2, localizadas no bairro do Bongi, zona oeste do Recife.

✅️ Atividade contava com a participação de representantes do Conselho Tutelar, , do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, , , além do GAJOP.

😡 O impedimento ocorreu na segunda-feira (1º). As inspeções têm por objetivo identificar indícios de maus tratos, tortura e descumprimentos do parâmetros estabelecidos pelo Sinase.

⚠️ Diante da gravidade do fato, nossa organização publicou nota de repúdio.

“A entrada foi bloqueada fisicamente pela direção do CENIP II, que, segundo relato dos presentes, posicionou-se na porta da unidade e convocou agentes socioeducativos para reforçar a obstrução”, relata trecho do posicionamento.

📌 Para ler a íntegra do posicionamento do GAJOP, acessa link na bio.

03/06/2026

🆘️ O vem a público manifestar veemente repúdio à decisão do Congresso Nacional de aprovar a proposta que ficou conhecida como "PDL da Pedofilia".

😱 Um tema tão sério como a saúde e o futuro de crianças vítimas de violência sexual foi decidido pelo Senado, nessa terça-feira (2), em menos de 2 minutos

⏱️ É isso mesmo que você está lendo: menos de 2 minutos!

😡 Um tempo insuficiente para preparar até um macarrão instantâneo, quanto mais para tratar com seriedade e decência um assunto como este.

🙈 Pela forma como a mesa diretora procedeu com a votação, não é possível saber qual foi a posição de cada senador e senadora.

👎🏽 O "PDL da Pedofilia", de autoria da senadora Damares Alves (Rep-DF), revoga resolução do que previa um guia para que o Sistema de Garantia de Direito acolhesse e encaminhasse crianças vítimas de estupro, inclusive em casos de gravidez.

📢 Diante de tamanha violência institucional do Congresso, o GAJOP vem a público se manifestaram por meio de nota.

🔎 Para ler a íntegra do texto, acessa o link na bio.

02/06/2026

✋🏽 CONGRESSO INIMIGO DAS CRIANÇAS

😡 Em menos de 2 minutos, o Senado aprovou o projeto de decreto legislativo que ficou conhecido como "PDL da Pedofilia".

👎🏽 Em manobra orquestrada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), com o aval do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nessa terça-feira (3) o Senado aprovou o projeto que revoga a resolução 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ().

🫂 A posição aprovada pelo Congresso amplia as barreiras ao acesso a cuidados de saúde a crianças vítimas de violência sexual.

🚨 Precisamos reagir a esse retrocesso maligno e pernicioso.

02/06/2026

🚨 Alerta de perigo e retrocesso!

O projeto de decreto legislativo 3/2025 está na agenda do Senado dessa terça-feira (2).

➡️ Segue o fio para entender como o Senado quer restringir direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

😡 O projeto já foi aprovadp na Câmara e, se também for no Senado, passa a valer sem a necessidade de sanção presidencial.

✊🏽 Por isso, pedimos o apoio para ampliar esse alerta!

✋🏽 É preciso reafirmar o óbvio: criança NÃO é mãe!

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