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Mirim Brasil Mas por que fundar uma organização com esse objetivo? São 23 anos de atuação na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

O MIRIM-BRASIL «Movimento Infanto-Juvenil de Reivindicação» é uma entidade social e política de âmbito nacional, sem fins lucrativos, fundada em 1990, com a missão de promover os direitos humanos com foco na infância e juventude. O MIRIM-BRASIL «Movimento Infantojuvenil de Reivindicação» é uma entidade social e política de âmbito nacional, sem fins lucrativos e de direito privado, fundada em 15 de

zembro de 1990. Nossa missão é promover os direitos humanos com foco na infância, adolescência e juventude, a fim de combater as desigualdades, estimular a cidadania participativa e radicalizar a democracia. Igualdade, solidariedade, justiça, tolerância, participação, compromisso, respeito são princípios e valores sob os quais atuamos para a construção do nosso projeto político de sociedade. O Brasil tinha promulgado, em 5 de outubro de 1988, a nova Constituição, trazendo em seu corpo dois artigos que modificam a visão sobre a criança e o adolescente, colocando-os como preocupação central da sociedade, e orienta a criação de políticas publicas em todas as esferas de governo. Entretanto, era necessário um mecanismo de reivindicação e de acompanhamento à elaboração e ao desenvolvimento dessas políticas, já que, na época, o Brasil vivia, ainda, sobre as normas do Código de Menores, de 10 de outubro de 1979, que se fundamentava na doutrina da situação irregular. O MIRIM-BRASIL participou de discussões e encontros que resultaram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado 13 de julho de 1990. Portanto, o Movimento surgiu num momento histórico muito importante e estabeleceu como missão lutar para que se cumpra no Brasil os direitos de crianças e adolescentes. Dessa atuação resultou a preparação da Assembleia de Fundação, com a ideia de fundar uma organização para fortalecer a luta pelos direitos de crianças e adolescentes. Em pouco meses, várias ações já estavam sendo realizadas junto a associações comunitárias, clubes de mães, grupo juvenis e culturais na Região Metropolitana do Recife e também surgiram representantes MIRIM nas cinco regiões do Brasil. Nesse caminho, construiu sua história junto a centenas de pessoas, famílias e instituições, promovendo educação, cultura, esporte, lazer e acesso à justiça, além do fortalecimento do associativismo, com atuação local, nacional e internacional. Essa atuação tem como base a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, de 20/11/1989, e o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Brasileira nº 8.742/90.

É pensando no bem-estar da população e entendendo que a criança e o/a adolescente são prioridade absoluta, que o Mirim-Brasil, mantém a militância, coragem, perseverança e esperança – fatores que tornam possível a luta cotidiana.

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O MIRIM BRASIL «Movimento Infantojuvenil de Reivindicação» é uma entidade social e política de âmbito nacional, sem fins lucrativos e de direito privado, fundada em 15 dezembro de 1990. Nossa missão é promover os direitos humanos com foco na infância, adolescência e juventude, a fim de combater as desigualdades, estimular a cidadania participativa e radicalizar a democracia. Igualdade, solidariedade, justiça, tolerância, participação, compromisso, respeito são princípios e valores sob os quais atuamos para a construção do nosso projeto político de sociedade. Mas por que fundar uma organização com esse objetivo? O Brasil tinha promulgado, em 5 de outubro de 1988, a nova Constituição, trazendo em seu corpo dois artigos que modificam a visão sobre a criança e o adolescente, colocando-os como preocupação central da sociedade, e orienta a criação de políticas publicas em todas as esferas de governo. Entretanto, era necessário um mecanismo de reivindicação e de acompanhamento à elaboração e ao desenvolvimento dessas políticas, já que, na época, o Brasil vivia, ainda, sobre as normas do Código de Menores, de 10 de outubro de 1979, que se fundamentava na doutrina da situação irregular. O MIRIM BRASIL participou de discussões e encontros que resultaram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado 13 de julho de 1990. Portanto, o Movimento surgiu num momento histórico muito importante e estabeleceu como missão lutar para que se cumpra no Brasil os direitos de crianças e adolescentes. Dessa atuação resultou a preparação da Assembleia de Fundação, com a ideia de fundar uma organização para fortalecer a luta pelos direitos de crianças e adolescentes. Em pouco meses, várias ações já estavam sendo realizadas junto a associações comunitárias, clubes de mães, grupo juvenis e culturais na Região Metropolitana do Recife e também surgiram representantes MIRIM nas cinco regiões do Brasil. São quase três décadas de atuação na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Nesse caminho, construiu sua história junto a centenas de pessoas, famílias e instituições, promovendo educação, cultura, esporte, lazer e acesso à justiça, além do fortalecimento do associativismo, com atuação local, nacional e internacional. Essa atuação tem como base a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, de 20/11/1989, e o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Brasileira nº 8.742/90. É pensando no bem-estar da população e entendendo que a criança e o/a adolescente são prioridade absoluta, que o MIRIM BRASIL mantém a militância, coragem, perseverança e esperança – fatores que tornam possível a luta cotidiana.