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Fanpage oficial do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (SINDICONTA

18/09/2026

O SindiContas-PE participou, nesta semana, do V Congresso Extraordinário da Pública – Central de Servidores do Brasil, realizado em formato virtual e com a participação de delegados e observadores de entidades filiadas de todo o País.

O Sindicato foi representado pelo presidente Alexandre César Pimentel, que também preside a Pública-PE. O encontro teve como um dos principais pontos de pauta o debate sobre a reforma do estatuto da Central.

O Congresso também foi espaço para discutir a atuação e as mobilizações da Pública em pautas de interesse dos servidores, como a luta contra a reforma administrativa, o fim da escala 6x1, a cobrança pelo apensamento da PEC 6/2024 e a articulação pela regulamentação da negociação coletiva no serviço público.

A participação do SindiContas-PE reforça a presença da entidade na articulação nacional e nos espaços de diálogo e mobilização em defesa dos servidores públicos.

03/09/2026

O SindiContas-PE esteve na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nessa segunda-feira (31), para dialogar com os deputados estaduais e solicitar a retirada do § 11 do art. 32 do texto final da LDO 2027 (PLO nº 4.235/2026), votado no dia.

O dispositivo transfere, sem amparo jurídico, despesas previdenciárias do fundo estadual para o TCE-PE, embora essa obrigação seja de responsabilidade do Estado de Pernambuco. A medida enfraquece a instituição ao comprometer recursos que deveriam ser destinados ao exercício de suas atividades de fiscalização e controle dos gastos públicos.

Na prática, a redução de recursos pode comprometer áreas essenciais, como auditorias, fiscalização de obras, combate ao desperdício e à corrupção e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos pelo Estado e pelos 184 municípios pernambucanos.

O presidente do SindiContas-PE, Alexandre Cesar Pimentel, esteve na Alepe na segunda, buscando sensibilizar os deputados para a retirada do trecho.

A defesa do SindiContas-PE é pela preservação das condições necessárias para que o TCE-PE continue cumprindo plenamente sua missão constitucional de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

27/08/2026

O SindiContas-PE firmou um novo convênio para ampliar a oferta de cuidado com a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida. ✨

A nova parceria é com a nutricionista Luiza Monteiro (Luiza Monteiro | Nutricionista clínica e esportiva). Formada pela Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS), ela é especializada em Nutrição Clínica, Esportiva e Endurance.

Por meio do convênio, os filiados do SindiContas-PE terão acesso a condições especiais para acompanhamento nutricional, com opções de atendimento nas zonas Norte e Sul do Recife.

A iniciativa integra o compromisso do Sindicato de ampliar continuamente sua rede de benefícios, incentivando a prevenção e o cuidado integral com a saúde dos servidores.

📲 Agendamentos e informações:
WhatsApp: (81) 99669-3930

Cuide da sua saúde! Aproveite mais este benefício do SindiContas-PE.

SindiContas-PE: União que fortalece!

25/08/2026

de mobilização e luta pelos direitos dos aposentados e pensionistas!

A Fenafisco relembra sua participação no 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, que reuniu servidores em defesa do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 e pelo fim do confisco previdenciário.

Seguimos mobilizados pela valorização e por justiça aos servidores públicos.

14/08/2026

🎥 Aposentados e pensionistas diagnosticados com doença grave podem solicitar a isenção do imposto de renda. Assista ao vídeo e entenda seus direitos!

⚖️ Para mais informações, entre em contato com o escritório Cassel Ruzzarin Advogados, da nossa assessoria jurídica. O atendimento é gratuito para filiados.

10/08/2026

📢 SindiContas-PE apoia a Mobilização Nacional pelo Fim da Escala 6x1

Neste 10 de agosto, o SindiContas-PE se soma à mobilização nacional pelo fim da escala 6x1 e pela redução da jornada de trabalho, sem redução salarial.

A campanha reúne entidades sindicais e movimentos sociais de todo o país em defesa de condições de trabalho mais dignas, com mais qualidade de vida, saúde, descanso e tempo para a convivência familiar e social.

✊ O SindiContas-PE reafirma seu compromisso com a valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores e apoia o debate por avanços que promovam relações de trabalho mais justas e equilibradas.

📲 Neste 10/08, a mobilização também acontece nas redes. Participe, compartilhe e ajude a ampliar esse debate.

Fim da escala 6x1. Redução da jornada, sem redução salarial.

01/08/2026

NOTA

O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Sindicontas-PE) destaca a relevância da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Suspensão de Segurança nº 5.751/PE. Ao restabelecer a suspensão do Pregão Eletrônico nº 0153/2026, da Secretaria de Educação e Esportes, a Suprema Corte reafirma a importância da instrução técnica promovida pelo corpo técnico e resguarda as prerrogativas institucionais do Controle Externo.

Ao reconhecer a necessidade de preservar a eficácia da atuação preventiva do Tribunal de Contas diante das inconsistências apontadas na contratação, a decisão fortalece a função constitucional do Controle Externo e a segurança jurídica das contratações públicas.

A atuação da Diretoria de Controle Externo (DEX) fundamentou-se em inconsistências identificadas no planejamento, na quantificação de serviços e nas estimativas de custos da licitação. O posicionamento do STF confirma que o mérito das avaliações técnicas do Tribunal de Contas deve ser preservado, evitando riscos ao erário e aditivos desproporcionais na execução contratual. Cabe ressaltar que a atuação preventiva do TCE-PE não paralisa o atendimento às escolas, cujos reparos emergenciais e serviços rotineiros permanecem amparados pelo contrato vigente.

O Sindicontas-PE reitera o compromisso dos servidores do TCE-PE com a autonomia funcional, a independência técnica, o rigor profissional e a correta aplicação dos recursos públicos, pilares indispensáveis ao fortalecimento das instituições de controle e à proteção do interesse público.

Recife, 31 de julho de 2026.
Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Sindicontas-PE)

23/07/2026

NOTA

O SindiContas-PE manifesta preocupação com a decisão liminar proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que suspendeu os efeitos da medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) no processo de fiscalização da licitação destinada à manutenção das escolas da rede estadual.

Sem adentrar o mérito da contratação em discussão, o Sindicato reafirma seu compromisso com a defesa da autonomia constitucional do Tribunal de Contas e do trabalho técnico desenvolvido pelos servidores e membros no exercício do Controle Externo da administração pública.

A medida cautelar expedida pelo TCE-PE foi resultado de regular processo de fiscalização, fundamentado em relatórios técnicos elaborados por auditores especializados da área de engenharia e referendado, por unanimidade, pela Primeira Câmara e pelo Pleno da Corte de Contas. Trata-se, portanto, de uma decisão colegiada, baseada em critérios técnicos e na missão constitucional de prevenir danos ao erário e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.

O Supremo Tribunal Federal possui entendimento consolidado no sentido de que a atuação do Poder Judiciário sobre atos das Cortes de Contas deve restringir-se ao controle de legalidade e à observância do devido processo legal, preservando-se a independência das avaliações técnicas produzidas pelos órgãos constitucionalmente incumbidos do Controle Externo.

Nesse contexto, preocupa que decisões judiciais substituam o juízo técnico especializado construído por equipes multidisciplinares e validado pelos órgãos colegiados do Tribunal de Contas. A preservação da autonomia institucional das Cortes de Contas é condição indispensável para que possam exercer, com independência e efetividade, sua função constitucional de fiscalização, prevenção de irregularidades e proteção do patrimônio público.

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15/07/2026

Há 40 anos, o SindiContas Pernambuco constrói uma trajetória marcada pela união, pelo compromisso e por importantes conquistas em defesa dos servidores, da democracia, do serviço público e do fortalecimento do Controle Externo.

Ao longo dessa história, também valorizamos a cultura pernambucana, preservando tradições que fortalecem nossa identidade e aproximam as pessoas.

Celebrar essas quatro décadas é reafirmar nosso compromisso com novas conquistas, sempre com união, representatividade e responsabilidade.

SindiContas-PE: União que fortalece!

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