07/07/2026
Às vésperas da apresentação do texto do PLP 108/2021 pelo relator da proposta, deputado federal Jorge Goetten (Republicanos/SC), a FecomercioSP defendeu, em Brasília, a atualização integral dos limites do Simples Nacional e alertou, mais uma vez, para os riscos de uma eventual correção fracionada, como vêm sinalizando representantes do governo e da Receita Federal.
Durante solenidade em homenagem ao Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas, realizada na Câmara dos Deputados e convocada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta, o presidente da Federação, Ivo Dall’Acqua, destacou a relevância dos pequenos negócios para a economia brasileira e a necessidade de adaptar os limites de faturamento do regime à realidade econômica do País.
O tema também esteve no centro das discussões da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), coordenada pelo deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que reuniu parlamentares e representantes do setor produtivo em torno do projeto.
A FecomercioSP e seus sindicatos filiados reforçam a necessidade de atualização de todas as faixas de faturamento do regime. “É justo que as empresas sejam desenquadradas do Simples apenas quando realmente crescerem, e não porque foram empurradas para fora do regime em razão da inflação”, afirma Ivo.
Ao longo do dia, representantes da Federação também acompanharam a audiência pública na Câmara dos Deputados, com a participação do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, além da Presidente da Comissão Especial, deputada Any Ortiz (PP/RS) e de entidades de representação de vários setores da economia.
Em todas as frentes, a mensagem foi a mesma: garantir a atualização integral dos limites do regime para preservar a competitividade dos pequenos negócios e permitir que as empresas cresçam sem serem penalizadas pela defasagem dos valores atualmente em vigor.
A mobilização contou ainda com a participação de Marcelo Braga, presidente do Conselho de Serviços; Dan Guinsburg, vice-presidente do Conselho do Comércio Varejista; e Ronaldo Jamar Taboada, presidente do Conselho do Comércio Atacadista, todos da FecomercioSP.
