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Sindicato Praia Grande

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Perfil oficial do Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Estância Balneária de Praia Grande

16/10/2026

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), conduziu nesta sexta-feira (16) a sessão solene de promulgação de duas emendas constitucionais de grande alcance social: a Emenda Constitucional 141/2026, que põe fim à escala de trabalho 6x1, e a Emenda Constitucional 140/2026, que assegura aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, dos ministros José Guimarães (Relações Institucionais), Frederico de Siqueira Filho (Comunicações) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), além de parlamentares e outras autoridades.

Aposentadoria especial dos agentes de saúde

A Emenda Constitucional 140/2026 assegura aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, estendendo direitos aos agentes indígenas de saúde e de saneamento e estabelecendo regras para a regularização dos vínculos profissionais.

“Esta conquista histórica assegura o reconhecimento dos nobres agentes de saúde, que cumprem papel social de extrema importância para todos os brasileiros. Estamos orgulhosos em ver nossa luta conjunta se transformar em realidade”, comemorou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande, Adriano Pixoxó.

Fim da escala 6x1: mudanças começam em 60 dias

Com a promulgação da Emenda Constitucional 141, começa a contagem do prazo de transição para a nova jornada de trabalho. Dois meses após a publicação da emenda, passa a valer a escala 5x2, com dois dias de descanso semanal remunerado e redução da jornada máxima de 44 para 42 horas, sem diminuição salarial.

Após mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, completando a transição em 14 meses.

16/10/2026

Sede Clínicas

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15/10/2026

Dia dos Professores, Educadores e Atendentes

15/10/2026

A morte trágica do companheiro e servidor Vagner Eduardo, nesta quarta-feira (14), não ficará impune.

O departamento jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande ingressou com denúncia formal sobre o ocorrido junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), questionando da parte da administração municipal “negligência em segurança operacional”.

Em suma, a prefeitura não seguiu procedimentos de segurança viária adequadas para a realização deste trabalho e proteção do servidor, que foram especificadas no documento, tais como: Barreiras Mecânicas Móveis de Proteção (Viatura de Anteparo), Sinalização Avançada de Trânsito (Canalização de Faixa), Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de Alta Visibilidade com Fornecimento e fiscalização estrita de coletes refletivos Classe 3 ou 4 e Apoio Técnico Operacional de Agentes de Trânsito (MUIT), respectivamente.

“A omissão do Município em não implantar os protocolos de segurança do trabalho coletivo viola frontalmente o Artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal, que garante como direito dos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança”, destaca o Sindicato na denúncia.

No plano infraconstitucional, observa a entidade, “a conduta atenta contra o Artigo 157, incisos I e II, da CLT, que impõe às empresas e entes públicos a obrigação de cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, bem como instruir os empregados quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes”.

“Deixar um trabalhador operando com ferramentas manuais em uma descida de ponte sem um veículo de anteparo ou sinalização pesada de bloqueio caracteriza culpa administrativa. Portanto, vai responder sobre esta negligência escabrosa no Ministério Público do Trabalho”, critica o presidente Adriano Pixoxó.

15/10/2026

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que estabelece o fim da escala 6×1, garante dois dias de descanso semanal remunerado e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

No primeiro turno, foram 75 votos favoráveis e 1 contrários. No segundo, a proposta recebeu o mesmo placar: 75 votos a favor e 1 contra. Eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.

Como o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio foi mantido, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial. A aplicação das novas regras será gradual, com prazos de adaptação contados a partir da promulgação.

Após 60 dias da promulgação, as empresas deverão adotar a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso, a chamada 5×2, e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Encerrado o período de transição de 12 meses previsto no texto, o limite será de 40 horas semanais.

A redução da jornada e a ampliação do descanso deverão ocorrer sem diminuição dos salários.

O texto preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.

A mudança não será aplicada para trabalhadores com ensino superior que ganhem por mês mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, quem ganhe mais de R$ 21.188 por mês.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande, Adriano Pixoxó, destacou a conquista como resultado trabalho efetivo do movimento sindical e da sociedade - há mais de 30 anos - na luta conjunta por uma jornada de trabalho equilibrada e humanizada. “Vamos entrar para a história com esta conquista para os trabalhadores e nossa categoria. Agora a batalha é para fazer valer nos locais de trabalho a redução da jornada como benefícios efetivos aos nossos representados”.

Aos trabalhadores brasileiros que cheguem às 40 horas semanais com dois dias livres, haverá um período de transição. Se aprovada em segundo turno, a PEC ainda precisa ser promulgada para entrar em vigor. Depois disso, segue o seguinte calendário: em dois meses, redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado; em um ano após esses dois meses, redução da jornada semanal para 40 horas.

Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que a jornada de 44 horas atinge principalmente trabalhadores de baixa renda. Cerca de 80% das pessoas que trabalham 44 horas semanais no Brasil recebem até dois salários mínimos.

15/10/2026

Neste Dia dos Professores e Profissionais da Educação, reafirmamos que o verdadeiro reconhecimento não vem em palavras, mas em direitos garantidos.

O Sindicato parabeniza todos os professores, educadores de desenvolvimento infantojuvenil e atendentes de educação I, e aproveita esta data para reforçar a nossa voz: seguimos firmes na luta por condições dignas de trabalho, salários justos, reconhecimento da docência e a valorização que toda a categoria merece.

Quem cuida do futuro do país precisa ser respeitado hoje!

14/10/2026

Ministério Público do Trabalho acionado

14/10/2026

NOTA DE FALECIMENTO

Neste momento tão difícil, nosso pensamento e nosso carinho estão com os familiares e amigos do servidor público, Vagner Luis Eduardo.

Sabemos que nenhuma palavra é capaz de diminuir a dor de uma perda, mas desejamos que encontrem força e conforto nas lembranças, no amor e em todos os momentos vividos juntos.

Recebam nosso abraço, nosso respeito e nossos mais sinceros sentimentos.

Vagner, descanse em paz.

14/10/2026

A categoria de servidores em Praia Grande está de luto e consternada com a trágica morte do companheiro Vagner.

Nesta quarta-feira (14), ele foi atropelado por um veículo desgovernado enquanto realizava serviços de manutenção do jardim em canteiro central, localizado na alça de acesso da ponte do Mar Pequeno, em direção a São Vicente.

Assim que souberam do ocorrido, o presidente do Sindicato Adriano Pixoxó e seu vice-presidente Hamilton Marreta foram até o local.

Consternado, Pixoxó lamentou a morte trágica do companheiro, mas cobrou providências efetivas do prefeito Alberto Mourão por mais segurança aos servidores que trabalham na região.

"Uma fatalidade que poderia ser evitada se houvesse condições adequadas para o trabalho". E pede. "Prefeito, entre em contato com os representantes da Concessionária Nova Litoral, que administra a via e peça em caráter de urgência a construção de um muro de contenção".

E deixou um recado para administração municipal. "Nós vamos fiscalizar os quatro cantos da cidade. Se verificarmos servidores trabalhando em condições vulneráveis, pediremos para parar os serviços", disse.

Para Marreta, os gestores precisam assumir responsabilidades e proteger nossa gente que estão nas ruas atuando para manter a cidade em excelente de conservação.

A direção do Sindicato pede aos companheiros e companheiras, que denunciem condições de trabalho inadequadas em espaços abertos pelo canal da ouvidoria (https://sindicatopraiagrande.org.br/ouvidoria/) ou diretamente aos representantes na base.

14/10/2026

Mais um servidor.

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