Frente pela Legalização do Aborto da Baixada Santista

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Praia Grande, SP
Frente pela Legalização do Aborto da Baixada Santista

Somos feministas e lutamos pelo direito ao ab**to seguro, legal e gratuito!

Justiça Reprodutiva e , homens trans e pessoas não-binárias na Baixada Santista!

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Lutamos pelo ab**to seguro, livre e gratuito na Baixada Santista!

Somos ativistas feministas e movimentos sociais que se organizaram a partir da mobilização para o 28 de Setembro - Dia Internacional de Luta pelo Ab**to Seguro, em 2019. Reunimos feministas independentes, organizadas em partidos, anarquistas, organizadas em movimentos sociais, sindicalistas, estudantes, professoras, pesquisadoras, trabalhadoras, donas de casa.

Nos somamos à mobilização de companheiras e hermanas latino-americanas e caribenhas que desde 1990 reivindicam esta data e enfrentam opressões racistas, machistas, lesbo-transfóbicas e de classe, e caminhamos com todes que constroem a Frente Nacional pela Descriminalização das Mulheres e pela Legalização do Ab**to.

Nossa luta por é por justiça reprodutiva, pelo direito ao ab**to e pelo fim da violência obstétrica na Baixada Santista. Defendemos o ab**to seguro, legal, gratuito e feminista - no hospital e em casa, de forma autogestionada e acompanhada.

O ab**to já é legal no Brasil sempre em que há risco de vida à gestante, feto com anencefalia e uma gestação por estupro. Neste caso, não é necessário boletim de ocorrência ou exame de corpo e delito. Considera-se estupro toda relação sexual não consentida ou envolvendo vulneráveis - meninas de até 14 anos ou mulheres com deficiências mentais. Além disso, a "atenção humanizada às mulheres em abortamento é direito de toda mulher e dever de todo(a) profissional de saúde".

Mesmo em casos de ab**tos provocados ou espontâneos, "o(a) médico(a) ou qualquer profissional de saúde não pode comunicar o fato à autoridade policial, judicial, nem ao Ministério Público, pois o sigilo na prática profissional da assistência à saúde é dever legal e ético, salvo para proteção da usuária e com o seu consentimento", como diz a Norma Técnica de Atendimento Humanizado ao Ab**to do Ministério da Saúde.

Na Baixada Santista, o direito ao ab**to seguro nos é completamente negado. A cada 13 horas, uma mulher em idade fértil morre na região - uma em cada dez, durante a gravidez (Datasus, 2017). Por lei, todo hospital do SUS com atendimento de ginecologia e obstetrícia é obrigado a oferecer serviços de ab**to legal. Em 2012, o Governo Alckmin anunciou que o Hospital Guilherme Álvaro começaria a realizar ab**tos legais, integrando a rede de atendimento a vítimas de violência sexual. Até hoje, nada. A situação se repete pelo país, onde apenas 76 dos 176 hospitais listados pelo Ministério da Saúde fazem ab**to legal, contrariando a lei e causando a morte de centenas de mulheres por ano. No Brasil, uma em cada cinco mulheres aborta ou abortará até os 40 anos. Pelo menos uma delas morre a cada dois dias e 250 mil são hospitalizadas anualmente, pela falta de acesso ao ab**to seguro. A maioria delas é negra e pobre: o risco de uma mulher negra morrer por ab**to inseguro é 2,5 vezes maior que para mulheres brancas.

Tanto o ab**to como a maternidade são experiências comuns e naturais na vida reprodutiva de quem engravida: mulheres cis hetero, lésbicas, bissexuais, homens trans e pessoas não-binárias. Nós lutamos para que todas possamos decidir quando e se teremos filhas(os). E para que sejamos acompanhadas e respeitadas em nossas escolhas. 🌿💜 Lutamos #PelaVidaDasMulheres, porque nos queremos #VivasELivres.