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PORTO Ambiental

A Associação Porto Ambiental surgiu para defender o Meio Ambiente em Porto Belo,é uma associação de amigos defensores do meio ambiente envolvendo praias,

Da Defesa e Recuperação dos Recursos Naturais de Porto Belo. Do desenvolvimento Sustentável do município de Porto Belo, da qualidade de vida de seus habitantes, da preservação da água para as presentes e futuras gerações, segundo o artigo 225 da Constituição Federal. Defesa das praias, dos mangues, da mata atlântica, dos morros, nascentes, costões.

02/04/2026

O MISTÉRIO DO RIO REBELO: CADÊ OS DOCUMENTOS? 🚜💧

Porto Belo acordou com o som de máquinas pesadas e o rastro de terra revirada onde antes pulsava vida. Entre a Av. Gov. Celso Ramos e a Rua Manoel Felipe da Silva, os "cílios" do Rio Rebelo — nossa vegetação ciliar — foram cortados.

O que você precisa saber:

Área de Preservação Permanente (APP): A vegetação marginal não é "mato". É infraestrutura natural que protege o rio contra a erosão e a cidade contra o assoreamento.

O Silêncio Documental: A prefeitura instalou uma placa genérica da Defesa Civil, mas não apresentou:

Número do processo administrativo na FAMAP.

ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do engenheiro.

Estudo de Impacto Ambiental ou Laudo Geológico.

A Porto Ambiental já agiu:
No último domingo (29/03), protocolamos um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI) exigindo transparência total. Além disso, registramos uma Notícia de Fato no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sob o nº 11.2026.00008000-4.

🚨 O progresso que ignora a lei é, na verdade, um retrocesso humano. Não aceitaremos o uso do nome da "Defesa Civil" como um cheque em branco para suprimir APPs sem o devido rito legal.

COMO AJUDAR?
Você mora perto? Tem fotos da vegetação antes da intervenção ou vídeos das máquinas operando? Envie para: [email protected].

Assista ao vídeo completo com a análise do nosso presidente Márcio Moraes. 👇

08/01/2026

AUDIÊNCIA PÚBLICA OU TEATRO PRIVADO? O VÍCIO NA REVISÃO DO PLANO DIRETOR

A Porto Ambiental vem a público endossar as graves denúncias de irregularidades na condução da Audiência Pública do Plano Diretor de Porto Belo. O que deveria ser o ápice da democracia participativa apresentou indícios claros de "jogo de cartas marcadas".

O que a identif**amos:

Quebra do Princípio da Isonomia: Informações técnicas e documentos de alta complexidade teriam sido entregues antecipadamente a um grupo econômico específico (setor da construção civil), enquanto as demais associações e cidadãos tiveram acesso apenas no limite do prazo legal ou durante o ato.

Privilégio na Ordem da Fala: A condução da mesa, sob responsabilidade do Sr. Jonhson Zunino, garantiu prioridade na manifestação ao representante do setor interessado. Na gestão pública, a ordem dos fatores altera, sim, o resultado: quem pauta o debate detém o controle narrativo da audiência.

Violação da Moralidade Administrativa (Art. 37, CF): O agente público tem o dever de neutralidade. O favorecimento, seja por ação ou omissão, deslegitima o processo e fere o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01).

A Analogia do Privilégio: Imagine num Concurso onde apenas um candidato recebe as questões com uma semana de antecedência. No dia da prova, os demais tentam resolver o problema no improviso, enquanto o "escolhido" apresenta soluções prontas. Isso não é mérito; é vantagem indevida.

Nossa Ação: Não permitiremos que o planejamento urbano de Porto Belo seja decidido em "acesso VIP". O Plano Diretor define o futuro do nosso saneamento, do nosso trânsito e das nossas áreas verdes. Se o processo nasce viciado, o resultado é nulo.

A Porto Ambiental exige a transparência radical e a garantia de que nenhum grupo econômico tenha a caneta na mão antes do cidadão comum.

E você, concorda que o debate deve ter regras iguais para todos ou acha normal que alguns saibam das decisões antes dos outros?

̧aambiental ̂ncia

06/01/2026

Chega de cartas marcadas! Exigimos um debate justo para Porto Belo. 🛑✋

Quando o interesse público é trocado pelo favorecimento particular, quem perde é a cidade. A Associação Porto Ambiental não vai aceitar que os PLCs 011 e 012/2025 sejam aprovados sem um debate técnico e democrático de verdade.

Identif**amos vícios gravíssimos na última audiência pública: 👉 Perguntas técnicas ignoradas. 👉 Tratamento privilegiado para construtores. 👉 Coação política durante a sessão.

Já acionamos o Ministério Público pedindo a NULIDADE de todo o ato e a suspensão das leis. Precisamos de um recomeço, com uma nova audiência que respeite cada cidadão.

Você apoia a transparência? Então ajude essa informação a chegar mais longe. Curta e compartilhe este post! Juntos somos mais fortes na defesa de Porto Belo. 🤝🏙️

04/01/2026

O SILÊNCIO QUE GRITA EM PORTO BELO 🔇⚖️

Você já sentiu que, em certos momentos, o silêncio de quem deveria nos defender é a mais clara das respostas?

Nesse episódio do podcast, foi analisado como a omissão diante de ameaças na tribuna da Câmara de Porto Belo pode anular o futuro da nossa cidade. "O silêncio valida a ameaça e dá autoridade a quem a proferiu" — e nós não podemos permitir que a ética pública seja sequestrada por interesses particulares.

Mergulhe comigo nesta análise sobre o Plano Diretor, o papel do Ministério Público e o poder da sua voz.

🎧 Ouça agora e compartilhe com quem se importa com o futuro de Porto Belo!

Para quem quer saber os detalhes, agora temos um podcast no Spotify:

https://open.spotify.com/episode/5s1AASNwwXphj83FFj9AgK

04/01/2026

Pelo Rigor do Planejamento Urbano e a Legitimidade do Controle Social em Porto Belo

A Associação Porto Ambiental, no exercício de suas prerrogativas estatutárias e em defesa do interesse coletivo, protocolou representação junto ao Ministério Público de Santa Catarina visando a nulidade de audiência pública e a suspensão imediata de projetos de lei que comprometem o ordenamento territorial de nossa cidade.

O Diagnóstico do Vício Processual Identif**amos que a participação popular, pilar da gestão democrática da cidade, foi reduzida a um rito meramente formal. O processo apresenta indícios graves de:

1 - Desvio de Finalidade e Ofensa à Impessoalidade: A gestão pública deve servir à coletividade. Quando o planejamento urbano é pautado por interesses setoriais restritos, em detrimento do bem-estar social, fere-se a Moralidade Administrativa.

2 - Inviabilidade Técnica e Deficiência de Infraestrutura: Alertas técnicos sobre o esgotamento dos serviços públicos e a fragilidade dos ecossistemas locais foram ignorados. Aprovar o adensamento sem a correspondente capacidade de suporte é planejar o colapso.

3 - Vício de Vontade no Legislativo: Relatos de pressão e coação sobre os vereadores maculam a soberania do voto e a independência dos poderes. Uma lei não pode nascer sob o signo do medo, mas sim da evidência técnica e da consciência cívica.

A Porto Ambiental não aceitará a transformação do Plano Diretor em balcão de negócios. O Zelo Público exige que a transparência seja real, e não máscara para legitimar decisões pré-concebidas.

Requeremos a NULIDADE dos atos administrativos e legislativos eivados de irregularidade. Não há desenvolvimento sustentável sobre bases jurídicas e éticas frágeis.

Porto Ambiental – Defendendo hoje o amanhã de Porto Belo.

13/12/2025

A Voz da Cidade Não Vai Se Calar! ✊

A cidadã Jéssica resumiu o que Porto Belo inteiro sentiu. E ela está coberta de razão!

Lamentável, mas a Verdade: Na Audiência Pública do Plano Diretor, o interesse das construtoras prevaleceu. A coação foi pública, e a resposta da Câmara foi imediata: aprovação relâmpago!

O Presidente da Câmara, Vereador Willian Ismael, tinha o dever de zelar pela ética cívica e pela isenção no debate.

Mas o que ele fez?

O seu silêncio fez entender que, de fato, o sistema está dominado e desvia da sua finalidade pública.

Essa inação não é neutralidade. É a manifestação clara do rumo que está indo NOSSA PORTO BELO.

Porto Belo não é dele, nem de qualquer político ou megaempresário. ELA É NOSSA!

NÃO VAMOS ACEITAR ESSA "NEUTRALIDADE" DISFARÇADA!

É por isso que a Porto Ambiental protocolou uma Representação Urgente no Ministério Público, exigindo a anulação da sessão!
A luta é pela Dignidade da nossa cidade.

Assista ao vídeo no nosso perfil para entender o dossiê completo!
Colocarei no primeiro comentário o link para direcionamento rápido.

02/12/2025

QUEM MANDOU NA CÂMARA? O empresário que calou os vereadores de Porto Belo

Porto Belo, como Conselheiro voluntário da Cidade e alguém que se recusa a aceitar o que é errado, venho conversar sobre algo que corrompe o nosso futuro. Não estamos aqui apenas para reclamar, mas para mostrar a Verdade com provas que já estão no Ministério Público.

O Plano Diretor da nossa cidade, que deveria ser a bússola para o Bem Comum, parece ter nascido sob coação. Precisamos entender o porquê.

O Silêncio que Concede Autoridade à Ameaça

- Na Audiência Pública, onde a lei deveria ser discutida com isenção, a ética pública foi atacada. O que testemunhamos pode ser analisado como um grave indício de coação moral e política.

- O representante das Construtoras subiu à tribuna e disse, publicamente, que se os vereadores não aprovassem a lei como estava, "a carreira de vocês terá problemas futuros".

É importante atacar o ato, e não a pessoa.

E o ato aqui é o uso da ambição política pessoal (o futuro pleito de ser prefeito) como argumento para aprovar uma lei. Isso é um desvio ético que ataca a imparcialidade do Poder Público.

A prova mais grave? O silêncio.

O Presidente da Câmara, o Vereador Willian, tinha o dever ético e regimental de garantir a ordem e a isenção na tribuna. Sua subordinação naquele momento, o seu silêncio, não foi neutralidade.

Foi o que considero como grave indício de vício formal na Audiência, ou seja, de nulidade.
Quando o líder se cala diante da coação, ele concede autoridade à ameaça. Isso compromete a moralidade e a legalidade de toda a sessão.

A Coação que Ignora o Cidadão

Nós, na Porto Ambiental, protocolamos uma Representação por Nulidade da Sessão no Ministério Público. Estamos buscando a Justiça!

Não vamos aceitar essa coação política. O Plano Diretor, em nossa análise, parece ter sido desenhado para favorecer o setor da construção, e não para você, cidadão de Porto Belo!

O Ministério Público tem as provas que protocolamos. A Verdade está lá.

A nossa luta agora é pelo restabelecimento da Legalidade e da Ética no nosso município.
A sua voz é o freio da Coação!

QUERO CONVERSAR COM VOCÊS:

1. Se a sua carreira fosse ameaçada por empresário em público, você se calaria?
2. O que o silêncio do líder da Câmara diz sobre a prioridade do Poder Público em Porto Belo?
3. Você acredita que este Plano Diretor está desenhado para o Bem Comum ou para o benefício de poucos?

Compartilhe esse vídeo e venha para a fiscalização. A sua voz é o que muda a cidade para o bem-estar de todos.

10/05/2025

Avançamos na Luta por Moradia!
Pessoal, na quinta-feira foi dia de vitória! Depois de muita conversa, o Conselho de Habitação Social aprovou o Termo de Referência que guiará o Plano Municipal de Habitação Social aqui em Porto Belo.

E o melhor: conseguimos incluir demandas importantes!

🔹 Mais oficinas: Antes eram só 3, agora serão 5 encontros públicos pra escutar de verdade quem precisa de moradia.
🔹 Bairros antes esquecidos entraram no mapa – ninguém f**a pra trás!
🔹 A Prefeitura vai bancar 30% do custo do estudo (antes era quase nada). Antes seria custeado na sua totalidade pelo fundo de Habitação Social, que já tem pouco, f**aria com menos ainda.
🔹 Diminuímos gastos desnecessários trazendo técnicos da própria Prefeitura pra ajudar.

Isso aqui é fruto da nossa união e cobrança. Ainda tem chão? Tem. Mas mostramos que, quando a comunidade se junta, as coisas mudam. Seguimos!

̧ão ̧ãopopular ̧ãoparatodos

Endereço

Porto Belo, SC
88210-000

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