12/08/2020
A Secretaria de Obras e Habitação (SOP) foi constituída pelo governo do Estado por meio do Projeto de Lei 224/2018, aprovado pela Assembleia Legislativa e publicado no Diário Oficial como a Lei Estadual nº 15.246, de 02 de janeiro de 2019, que redefiniu a estrutura administrativa do Poder Executivo do Rio Grande do Sul.
É um dos órgãos mais antigos do Estado, tendo sido criado em 1890 como estrutura vinculada à Agricultura. Dividida em seis departamentos (administrativo, habitação, obras públicas, regularização fundiária e reassentamento, desenvolvimento urbano e poços e redes), tem como secretário o deputado federal José Stédile.
O departamento mais volumoso é justamente o de obras públicas (DOP), que cuida de todos os empreendimentos que envolvam contratação da iniciativa direta – com exceção da força-tarefa da segurança pública, que cuida dos presídios, delegacias de polícia e da Brigada Militar. O diretor Ricardo Todeschini informa que o DOP recentemente passou a cuidar também das obras de duas barragens federais no Estado: Jaguari e Tacuarembó, ambas na região da Campanha.
O Estado tem 92 obras ativas em execução e 135 paradas – a maioria por restrições provocadas pela pandemia de coronavírus. As mais importantes são a construção da nova sede do Instituto Geral de Perícias (IGP), orçada em R$ 29 milhões, e a construção dos Centros da Juventude, cujo orçamento chega a R$ 20 milhões com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Outras obras importantes são a construção de dois novos Centros de Atendimento Socioeducativos (Case) – um em Santa Cruz do Sul e outro em Viamão. Cada um terá capacidade para cerca de 60 jovens infratores a um custo construtivo de R$ 24 milhões por unidade. Um terceiro Case será erguido em Osório.
São 28 coordenações regionais no Rio Grande do Sul, que têm como principal demanda o atendimento de reformas emergenciais em escolas. “Cerca de 90% de nossos projetos são vinculados à Secretaria da Educação”, informa Todeschini. O corpo funcional tem 121 pessoas, com destaque para profissionais das áreas de engenharia e arquitetura.
Graças à modalidade “autonomia financeira”, as coordenadorias têm autonomia para contratar empresas locais para obras de até R$ 330 mil. Isso, segundo Todeschini, garante mais agilidade nas contratações, que normalmente envolvem prazos médio de 60 dias entre laudos, vistorias, licitações e contratações, entre outros procedimentos.
Outro departamento estratégico da SOP é o desenvolvimento urbano, que cuida de eventos climáticos especialmente relacionados à recuperação de estradas vicinais – que são aquelas administradas pelas prefeituras. A assessora especial Ana Paula Eid diz que há 12 convênios ativos com prefeituras referentes às cheias registradas no Rio Grande do Sul entre outubro e novembro de 2019 e outros 53 em relação à mais recente estiagem no Estado.
“Nossa principal atividade é repassar maquinário para que os municípios reconstruam suas estradas ou façam desassoreamento de rios e córregos, além da abertura de ruas ou estradas”, diz Ana Paula. A secretaria tem sete retroescavadeiras em operação, três em conserto e cinco pessoas para cuidar de 497 municípios.
“Temos uma demanda gigantesca e eventos climáticos severos cada vez mais frequentes. Mas contamos com a boa vontade das prefeituras para que tudo funcione bem”, destaca a assessora, que cuida da gestão da área. O maquinário é cedido às prefeituras mediante convênio. As administrações municipais precisam entregar um relatório fotográfico sobre a situação das obras.
A contrapartida dos municípios é a operação e o combustível para o período de uso, que em geral se esgota em 45 dias. Há casos, porém, em que a necessidade se estende por períodos maiores. As máquinas, segundo Ana Paula, estão sempre rodando. Como há menos máquinas que convênios, também há contratação de retroescavadeiras terceirizadas para atender à demanda.
O Departamento de Habitação (DH) surgiu da fusão da Secretaria de Obras com a Secretaria de Habitação, ainda no governo passado. “As funções da secretaria foram absorvidas entre vários departamentos”, informa o diretor do DH, Albano Rochedo Gaddo.
O DH ficou organizado em duas divisões: novos convênios e social. Na primeira, são realizados convênios com prefeituras e cooperativas para a construção de unidades habitacionais – ou o Estado entra com a área para a construção ou com um valor e até R$ 5 mil por cada moradia. “Logo depois de firmada a parceria, o departamento passa a controlar a prestação de contas das prefeituras”, sustenta Albano. A fiscalização, entretanto, f**a a cargo de apenas um funcionário.
No caso dos projetos não se concretizarem, as prefeituras são obrigadas a devolver os recursos. “Infelizmente isso acontece com certa frequência. As prefeituras às vezes não têm recursos para terminar as obras, ou realizam a construção de forma diferente dos projetos. Aí têm que devolver”, diz o diretor.
Há dois anos não há novos convênios firmados por falta de verbas. Já nos quatro anteriores, segundo dados da divisão, foram fechados cinco convênios – dois deles oriundos de consulta popular. Também não há investimentos relativos ao programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, que secou verbas a partir de 2019.
A divisão social, por sua vez, cuida de famílias removidas para fins de obras públicas – a construção da RS-118, por exemplo – com pagamento de aluguel social. O valor chega a R$ 500 mensais e as famílias são acompanhadas pela assistência social da Secretaria, que verif**a o cumprimento do acordo e a situação de cada núcleo.
Há também os departamentos de regularização fundiária e reassentamento, que atua diretamente em áreas públicas estaduais ocupadas para fins de moradia, e de poços e redes.
