07/07/2026
Justiça reconhece a legitimidade da Princípio Animal e mantém proteção à área da Gonçalo de Carvalho
Em decisão recente, a Vara Regional do Meio Ambiente rejeitou a tentativa de deslegitimar a atuação da Princípio Animal na ação civil pública que discute os impactos do empreendimento previsto para a área junto ao Shopping Total.
Ao afastar a preliminar levantada pelo Município de Porto Alegre, a juíza foi expressa:
“A associação autora possui pertinência temática suficiente para o ajuizamento da presente Ação Civil Pública, pois a controvérsia não se restringe à matéria urbanística abstrata, edilícia ou de zoneamento. Desde a inicial, a demanda foi estruturada em torno da proteção do meio ambiente urbano, da fauna, da paisagem, da arborização, do microclima e do patrimônio cultural, todos bens jurídicos abrangidos pelo microssistema de tutela coletiva ambiental.”
A decisão também reconhece que, em matéria de meio ambiente urbano, aspectos urbanísticos, paisagísticos, faunísticos e culturais são frequentemente indissociáveis.
Além disso, foi mantida a tutela de urgência que impede intervenções materiais potencialmente impactantes na área, incluindo escavações, fundações, movimentação de terra, supressão vegetal, poda, transplante ou manejo arbóreo.
Para a Princípio Animal a defesa dos animais também passa pela proteção dos espaços urbanos, da arborização, da fauna, do microclima e do patrimônio ambiental da cidade.
REVOLTE-SE: CONSTRUA!
Princípio Animal
