31/10/2025
A ativista Pietra Simon Jardim teve duas propostas votadas na Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+, realizada em Brasília. A jovem participou do evento como representante da população LGBTQIAPN+ e da comunidade surda de Bagé.
Durante a conferência, ela apresentou uma importante proposta sobre acessibilidade em Libras nos fóruns municipais e federais, além de uma moção de apelo pela acessibilidade plena. A primeira proposta recebeu 761 votos, sendo uma das mais votadas do evento, e será transformada em lei pelo Governo Federal. A segunda, voltada à garantia de acessibilidade em espaços públicos e privados, obteve 384 votos.
As duas conquistas tratam da criação de Centrais de Libras no Ministério da Justiça e nos fóruns estaduais e municipais, garantindo o atendimento contínuo de intérpretes de Libras. Também prevê a inclusão de dados sobre cor, raça, orientação sexual e identidade de gênero nos sistemas de políticas públicas, bem como a disponibilização de materiais informativos em Libras nos espaços públicos.
A moção de apelo, que foi a mais votada durante a Conferência Nacional LGBTQIAPN+, solicita ao Governo Federal o reconhecimento da acessibilidade como um direito essencial. O texto pede que, em todos os espaços que atendam à população LGBTQIAPN+, haja materiais informativos acessíveis, com legendas, QR Codes e tradução em Libras. Além disso, conquista a garantia de cotas para pessoas surdas nas representações em Conselhos Municipais, Estaduais e Federais, de acordo com Pietra essas propostas trazem a garantia do protagonismo de pessoas surdas na política e na defesa dos direitos humanos.
Um passo importante para a garantia de direitos da comunidade surda e da população LGBTQIAPN+ em nível municipal, estadual e federal. Agora, o próximo passo é acompanhar os encaminhamentos da conferência junto ao Governo Federal, a fim de incluir as propostas no Plano Nacional LGBTQIAPN+.
