11/05/2026
O Governo Federal encaminhou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 1.838/2026, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com ampliação do descanso semanal e vedação de redução salarial. O texto prevê a redução do limite de jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e reduz a escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.
O que está em jogo?
A proposta demanda reorganização de jornadas, revisão de escalas e ajustes em negociações coletivas, com impactos em diferentes setores da economia. Paralelamente, tramita na Câmara dos Deputados a PEC nº 221/2019 que teve parecer favorável aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, sob relatoria do Deputado Paulo Azi, e segue para análise de mérito.
O projeto do governo, enviado em regime de urgência, e as PECs em análise na Câmara apontam convergências quanto à redução da jornada, mas mantêm divergências sobre modelo, prazo de transição e custos.
O Presidente da Câmara, Hugo Motta, já sinalizou tendência de avanço da PEC, em detrimento do projeto de lei do Executivo.
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