05/08/2025
➡️ PREFEITURA VENÂNCIO AIRES
🗓️ Nesta segunda-feira (04), presidente FEPEME sr. Wagner Silveira esteve conjuntamente com o advogado sr. Sérgio Teixeira e associados Amic RS reunidos na prefeitura de Venâncio Aires para tratar de assuntos relacionados as regras do TRASNPORTE ESCOLAR MUNICIPAL x FRETAMENTO ESTUDANTIL INTERMUNICIPAL. A entidade foi recebida pelo Secretário de Transportes e os agentes de fiscalização de transporte do município.
🙆♂️ Segundo a prefeitura, todos alunos que vem de outro município com grade de fretamento pelo DAER, devem serem desembarcados na rodovia estadual que ficam aproximadamente 1 km de distância do destino final.
🚌 Foi protocolado recurso demonstrando na legislação as atribuições e competências de cada instância, ESTADUAL, MUNICIPAL e regras de Trânsito e de Tráfego vinculadas ao CTB.
👉 Estaremos aguardando a análise do recurso para se necessário dar andamento neste pleito.
Amic RS
Ampe
FEPEME
CONAMPE