Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado - IIEDE

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Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado - IIEDE

O IIEDE é uma associação civil sem fins lucrativos, sediada em Porto Alegre (RS) e presidida por Fábio Medina Osório.

05/08/2025

Foi colocada em consulta pública minuta de normativo que visa atualizar os procedimentos da CGU e AGU na negociação e celebração dos acordos de leniência.

A iniciativa faz parte do compromisso da CGU com o aperfeiçoamento contínuo de seus procedimentos, com foco na promoção da efetividade, previsibilidade, segurança jurídica e transparência na aplicação da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).

O IIEDE apoia essa iniciativa e convida todos os interessados — profissionais, organizações e cidadãos — a contribuírem com sugestões e comentários.

Confira a matéria completa nos stories.

22/07/2025

No dia 12 de agosto, Vanessa Cerqueira, sócia do Medina Osório Advogados, participará como palestrante do seminário “Improbidade Administrativa e Licitações: Novos caminhos a partir dos Enunciados do IBDA”.

O encontro tratará dos enunciados elaborados pelo IBDA, que funcionam como diretrizes para a interpretação e aplicação da legislação diante de lacunas ou controvérsias na doutrina. Além da participação de Vanessa, o evento contará com exposições de renomados especialistas em direito administrativo, como Cristiana Fortini, Rodrigo Valgas, Raphael Matos, entre outros.

O seminário será realizado no Auditório MPPA Nathanael Farias Leitão, em Belém. As inscrições podem ser feitas pelo link nos stories.

25/06/2025

Hoje, Fábio Medina Osório – titular do Medina Osório Advogados – esteve presente durante a Sessão Especial do Tribunal Pleno para celebrar os 90 anos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

São 9 décadas de atuação na fiscalização e orientação da gestão pública, trabalhando para garantir a boa aplicação dos recursos públicos e promovendo a transparência, eficiência e impacto positivo na sociedade.

A comemoração inicia no Auditório Romildo Bolzan, em Porto Alegre, e se estende até a sexta-feira com reuniões de entidades do controle externo e palestras sobre administração pública.

24/06/2025

Hoje ocorrerá a terceira edição do Lançamento Coletivo da Thomson Reuters, um evento especial dedicado a destacar obras recém-publicadas da área jurídica, entre elas, a obra “Direito Administrativo Sancionador”, de autoria de Fábio Medina Osório, titular do Medina Osório Advogados.

Organizado pela Editora Revista dos Tribunais, o encontro proporcionará uma noite repleta de oportunidades para aquisição de livros e diálogo com os autores.

A edição acontecerá na Livraria da Vila, em Curitiba, às 18h30.

10/06/2025

Na quarta-feira, 11 de junho, será lançada a 19a edição do Anuário da Justiça Brasil – uma publicação que realiza a curadoria das decisões que mais impactam a população brasileira, com foco principal no STF e nos Tribunais Superiores.

O evento acontecerá no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, às 18h.

09/06/2025

Nesta quarta, 11 de junho, ocorrerá o coquetel de lançamento do livro “Infraestrutura Brasileira: políticas públicas, planejamento e novos paradigmas para o controle externo”.

Escrita por , a obra avalia as novas diretrizes que recaem sobre a relação entre a formulação de estratégias governamentais, o desenvolvimento estrutural no Brasil e a atuação da fiscalização institucional, especialmente aquela realizada pelos tribunais de contas.

O evento acontecerá na biblioteca do STF das 18h às 21h.

02/06/2025

Nesta quarta-feira (04/06), o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará a nova edição do projeto “Diálogos com o Supremo”, uma iniciativa que visa a promoção do conhecimento jurídico e debater tópicos relevantes e atuais.

Com o tema “Justiça Climática”, o evento contará com a presença do presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e de Thomas Pogge, professor de Filosofia e Assuntos Internacionais da Universidade de Yale.

O encontro é aberto ao público - para se inscrever, basta acessar o link nos stories.

28/05/2025

O acesso ao Supremo Tribunal Federal foi ampliado com o processo eletrônico, as sessões por videoconferência e o Plenário Virtual. Ainda assim, a atuação na Corte continua complexa e exige preparo técnico e estratégico.

Lidar com temas de grande repercussão institucional demanda conhecimento profundo dos precedentes, do Regimento Interno e das dinâmicas práticas do Tribunal — aspectos que vão muito além da teoria jurídica.

Esses e outros temas são debatidos na obra “STF em Pauta – Volume 1”, organizada por William Akerman (.williamakerman) e Priscila Machado Akerman (.akerman), reunindo grandes nomes da advocacia que atuam diretamente perante o Supremo.

O lançamento acontece nesta quinta-feira, das 18h às 21h, e contará com a presença de Fábio Medina Osório, titular do Medina Osório Advogados, a convite dos autores e da Editora Sobredireito.

28/04/2025

Nos dias 1 e 2 de maio, o titular do Medina Osório Advogados, Dr. Fábio Medina Osório, estará presente no Fórum Brasil - EUA de Insolvência Empresarial, promovido pelo Instituto Brasileiro da Insolvência (.br) com o apoio da University of Miami School of Law.

Na ocasião, o Dr. Fábio Medina Osório proferirá palestra sobre Recuperação de Ativos, tema essencial para o fortalecimento dos sistemas de insolvência no Brasil e no cenário internacional.

O evento reúne autoridades e especialistas de diversas jurisdições para promover o intercâmbio de experiências e o aprimoramento das melhores práticas jurídicas.

22/04/2025

O Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União, João Carlos Souto, lançará, na próxima quarta-feira (23), o livro “Aborto e Gênero na Suprema Corte dos Estados Unidos”.

A publicação é fruto de sua tese de doutorado e trata de um dos temas mais delicados e polêmicos da atualidade.

Reconhecido como um dos principais especialistas brasileiros na jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos, o autor apresenta uma análise aprofundada e abrangente, unindo abordagem histórica e jurídica para examinar os desafios enfrentados pelas mulheres na luta por igualdade e emancipação.

O lançamento ocorrerá na Biblioteca do Supremo Tribunal Federal, com início previsto às 18h.

14/04/2025

Fábio Medina Osório é reconduzido à Presidência da Comissão de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da OAB

O presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), Fábio Medina Osório, foi reconduzido à Presidência da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) para o triênio 2025–2028, conforme estabelece a Portaria n. 206/2025, publicada em 11 de abril.

A nomeação foi assinada pelo presidente do CFOAB, Beto Simonetti, cuja gestão tem sido marcada pelo fortalecimento das prerrogativas da advocacia, pela modernização institucional e por uma atuação estratégica em defesa do Estado Democrático de Direito.

Esta será a terceira gestão de Medina Osório à frente da Comissão, que foi criada de forma pioneira durante a presidência de Felipe Santa Cruz, ocasião em que ele exerceu sua primeira presidência. A Comissão tornou-se referência nacional no debate sobre o Direito Administrativo Sancionador, com forte atuação na produção de estudos, eventos e pareceres.

Além de agradecer ao presidente Beto Simonetti pela confiança renovada, Medina Osório também homenageou o ex-presidente do CFOAB, Marcos Vinícius Furtado Coêlho, o professor Anderson Prezia — coordenador do Exame Nacional da Ordem — por suas contribuições relevantes à advocacia nacional e Felipe Sarmento, vice-presidente do Conselho Federal da OAB.

Segundo o presidente executivo do IIEDE, “esta recondução representa não apenas uma honra pessoal, mas o compromisso renovado com uma agenda pública de integridade, legalidade e garantias constitucionais. O Direito Sancionador precisa avançar com base em fundamentos sólidos e respeito ao devido processo legal”.

O IIEDE parabeniza seu presidente executivo pela nomeação e reafirma seu apoio às iniciativas que promovem o aprimoramento do Direito Público e o fortalecimento das instituições democráticas.

22/01/2025

Você conhece a trajetória do catedrático Leopoldo Tolivar Alas? Professor da Universidade de Oviedo, na Espanha, ele é presidente da Real Academia Asturiana de Jurisprudência. Saiba mais em iiede.org.br.

Endereço

Avenida Diário De Notícias, 200, Sala 1102
Porto Alegre, RS
90810-080

Site

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