09/06/2026
Um grupo de cerca de 3 mil entidades empresariais de todas as regiões do Brasil, divulgou nesta terça-feira (9) uma carta em que manifestam apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) em contraponto à PEC 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. Assinam o manifesto entidades como CNI, CNA, CNC, CNT e FIERGS.
A proposta, batizada de PEC do Trabalho Flexível pelos seus defensores e de PEC 7×0 por críticos, tem como principal ponto a permissão para uma jornada flexível baseada em horas trabalhadas. Pelo texto da PEC, o trabalhador poderia negociar com o patrão uma jornada específica, sem limitações, com 13º salário, férias, terço constitucional, FGTS, INSS e aviso prévio sendo pagos de forma proporcional às horas trabalhadas.
Segundo as entidades, a proposta permitiria que trabalhadores adequassem realidades diferentes às jornadas de trabalho. “Esse modelo atende a diferentes realidades, permitindo que jovens conciliem o emprego com os estudos, mães adaptem os horários aos cuidados com os filhos e chefes de família aumentem a renda trabalhando mais em períodos de alta sazonalidade, conforme a realidade de cada setor”, defendem as entidades.
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