SIMPA Sindicato dos Municipários de Porto Alegre

15/08/2026

14/08/2026

SUCATEAMENTO DA EDUCAÇÃO - GOVERNO MELO PRECISA SE EXPLICAR

Após o fechamento de turmas de 6º ano em 10 escolas municipais, a Smed não informou a situação escolar de 294 estudantes que deveriam cursar essa etapa em 2026, 40% do total de estudantes previstos para o período. Paralelamente, o Município foi desabilitado de convênio com o Ministério da Cultura (MinC) para execução de cerca de R$1 milhão em oficinas musicais destinadas a estudantes.

Os dados apresentados pela Smed não permitem afirmar que os 294 estudantes estejam fora da escola, mas a Prefeitura não respondeu solicitação sobre a destinação escolar destas crianças e adolescentes.

MUNICÍPIO DEIXA DE EXECUTAR RECURSO PARA OFICINAS MUSICAIS
A Prefeitura foi desabilitada pelo MinC para executar um projeto de oficinas musicais em escolas, deixando de utilizar cerca de R$1 milhão previsto para a iniciativa.

A Secretaria Municipal da Cultura justificou que o plano de trabalho incluía etapas que a pasta encontrou dificuldades para executar diretamente, especialmente o fornecimento de lanche e transporte aos estudantes.

GESTÃO MELO/PASCOAL SUCATEIA A EDUCAÇÃO MUNICIPAL

O fechamento de turmas gera graves impactos para estudantes e famílias, separando irmãos e transferindo estudantes para escolas longe de suas casas.

A situação deixa ainda mais latente a política de sucateamento do governo, que opta por não utilizar os R$1 milhão concedidos pelo Governo Federal.

Fechar turmas, deixar de executar recursos destinados às escolas e não apresentar a situação escolar de centenas de estudantes são escolhas políticas do governo. Somado a isso, Melo e Pascoal assediam as/os trabalhadoras/es da educação, impondo a GEDUC como política punitivista, adoecendo e sobrecarregando a categoria.

Melo e Pascoal são inimigos da educação e do povo trabalhador. O Simpa defende a educação pública, com mais recursos para as escolas, estrutura adequada, valorização das/os trabalhadoras/es e acompanhamento da trajetória das/os estudantes.

14/08/2026

O Simpa enviou ofício ao Prefeito Melo nesta quinta-feira (13/8), solicitando o adiantamento de 50% do 13º salário a ser pago em agosto.

A medida visa sanar a necessidade das/os trabalhadoras/es municipais, que sofrem com 34,16% de defasagem salarial e se programam para receber esses vencimentos, que habitualmente são pagos neste período do ano.

O Simpa também solicitou ao Prefeito que informe à Caixa Econômica Federal a data de pagamento do 13° salário da categoria, para possibilitar a antecipação mediante empréstimo para as/os trabalhadoras/es que optarem por esta operação.

14/08/2026

A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do RS (TJRS) manteve decisão que reconhece, para fins de aposentadoria, o período trabalhado por uma professora da rede municipal de Porto Alegre entre 7 de fevereiro de 1995 e 26 de outubro de 1999. O julgamento rejeitou recurso do PREVIMPA.

A ação contou com a atuação da advogada Dra. Izabel Carneiro na defesa do reconhecimento do tempo efetivamente trabalhado e das contribuições previdenciárias realizadas. A professora ingressou no cargo amparada por decisão judicial liminar, posteriormente cassada, levando à anulação da nomeação. Durante todo o período, porém, houve efetivo exercício da função e recolhimento regular das contribuições previdenciárias.

Para a Justiça, a posterior anulação da nomeação não elimina os efeitos previdenciários decorrentes do trabalho realizado. Não se trata de tempo fictício, mas de período efetivamente trabalhado e contribuído.

A decisão ressalta que impedir o reconhecimento resultaria em enriquecimento sem causa da Administração Pública, que recebeu a força de trabalho e as contribuições previdenciárias.

Com a rejeição do recurso, f**a mantida a determinação para que o período seja computado e para que o PREVIMPA conceda a aposentadoria, caso estejam preenchidos os demais requisitos legais. O voto registra que, com esse tempo reconhecido, a professora poderia estar aposentada desde 1º de dezembro de 2023.

A decisão reforça a defesa dos direitos previdenciários das/os municipárias/os: trabalho efetivamente prestado e contribuição realizada não podem ser desconsiderados pela Administração Pública.

14/08/2026

SIMPA LANÇA 1º FESTIVAL DE CHARGES PARA ESTIMULAR A CRÍTICA E A REFLEXÃO SOBRE PORTO ALEGRE
Com o tema “Porto Alegre para quem? (Des) serviço público, (in) justiça climática e o bem (mau) viver”, o Sindicato das Municipárias e Municipários de Porto Alegre (Simpa) lança hoje, sexta-feira (14/8), o seu 1º Festival de Charges. A iniciativa utiliza a arte como instrumento de reflexão e crítica sobre a cidade, a gestão pública municipal e os impactos das políticas adotadas pelo poder público.

“Se POA fosse uma charge, como seria pra ti?”. A partir do questionamento, o Festival pretende estimular o debate sobre temas como o esvaziamento dos conselhos de acompanhamento e controle social, a precarização das políticas públicas, as privatizações, as reformas da Previdência municipal (PREVIMPA), as mudanças na carreira dos servidores e servidoras e a organização do trabalho no serviço público, incluindo seus reflexos na saúde ocupacional.

As inscrições estarão abertas de 15 a 23 de agosto e podem participar associados/as e não associados/as ao Simpa, com idade mínima de 18 anos. Para se inscrever, é necessário enviar a ficha de inscrição preenchida e assinada para o e-mail [email protected]. Cada participante poderá apresentar apenas uma charge, que deverá ser inédita e autoral.

A entrega das charges pelos participantes que tiverem a inscrição deferida será até 20 de setembro. As obras deverão ser enviadas em formato JPG ou PNG, com no mínimo 300 DPI, tamanho mínimo de 3508 × 4961 pixels e formato máximo A3.

VOTAÇÃO E PREMIAÇÃO
As charges deferidas serão publicadas nos canais oficiais do Simpa, identif**adas pelo número de inscrição. A votação do Júri Popular ocorrerá de 28 a 30 de setembro para a modalidade associado/a e de 1º a 3 de outubro para não associado/a. A Comissão Julgadora fará a avaliação nos dias 7, 8 e 9 de outubro, e o resultado final será divulgado em 16 de outubro.

Serão premiados os três trabalhos com maior pontuação em cada modalidade: R$ 2 mil para o primeiro lugar, R$ 1 mil para o segundo e R$ 500 para o terceiro. Também haverá Homenagem Especial do Júri Popular/Menção Honrosa, no valor de R$ 300, em cada modalidade. Todos os participantes receberão certif**ado.

As obras serão avaliadas considerando critérios como capacidade de promover reflexão crítica diante das ameaças aos direitos e conquistas dos trabalhadores, relação com os temas do Festival, criatividade, originalidade e enredo.

PREPARA TUA IRREVERÊNCIA E CRIATIVIDADE!

CONFIRA ABAIXO, O REGULAMENTO:
https://drive.google.com/file/d/1MhKvTTwB3IexiQBah2w6JY9LteE1Px1L/view?usp=sharing

13/08/2026

SIMPA E CORES SAÚDE REALIZAM REUNIÃO ACORDADA COM A GESTÃO NA GREVE PARA TRATAR DO IFA DOS AGENTES (ACSs E ACEs)

O SIMPA e o CORES Saúde realizaram, nesta quarta-feira (12/8), na SMAP, reunião acordada com a gestão municipal durante a greve dos Agentes, com o objetivo de tratar do pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA).

Estiveram presentes na reunião parte da representação dos Agentes integrantes do CORES Saúde; os diretores do SIMPA Israel Santos, Mariana Perachi, Marilia Iglesias e Fabiana Sanguiné; o secretário André Coronel; a secretária adjunta da Saúde, Caroline Ceolin; a secretária da Fazenda, Ana Pellini; os secretários da SMAP Helvio Santos e o adjunto Leonardo Contursi; além de Jorge Brasil, diretor Administrativo da SMS; Carolina Seeger, chefe do Gabinete do Prefeito; e Juliana Cucchiarelli, procuradora-geral adjunta do Município, entre outros integrantes do governo.

A pauta central foi o IFA e o repasse direto ao contracheque dos Agentes, reivindicação da categoria.

O recurso era recebido pelos municipários até 2016, quando foi suspenso pelo governo Marchezan.

Durante o encontro, o secretário adjunto da SMAP, Leonardo Contursi, informou que, após a reunião do GT do plano de carreira, foi encaminhada uma série de questionamentos ao Governo Federal para esclarecer dúvidas existentes sobre os repasses do IFA, estabelecendo interlocução com os órgãos competentes.

Como resultado da reunião, ficou definida a criação de um Grupo de Trabalho (GT) específico para detalhar as questões relacionadas ao incentivo. Uma nova reunião deverá ocorrer nos próximos dias.

Os ACSs e ACEs também integram um GT que discute a construção de um plano de carreira para as categorias, outra reivindicação histórica dos trabalhadores.

13/08/2026

EDIÇÃO ESPECIAL DO LUTA MUNICIPÁRIA RETOMA A MEMÓRIA DOS 20 ANOS DA RETOMADA DO SIMPA

Já está disponível a edição especial nº 63 do jornal Luta Municipária, que resgata a memória da luta pela retomada do Simpa pela base da categoria, há 20 anos.

A edição relembra a vitória da chapa de unidade, em maio de 2006, que encerrou um período de 11 anos marcado pelo autoritarismo e pelo desmonte da organização das/os trabalhadoras/es, dando início à reconstrução do Sindicato.

O especial também marca a retomada da publicação do Luta Municipária, importante instrumento de informação, organização e luta da categoria.

📲 O ARQUIVO JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD NO SITE DO SIMPA.

13/08/2026

DESCONGELA DA SAÚDE E SEGURANÇA: ORIENTAÇÃO SOBRE OS PAGAMENTOS INCORRETOS

Atenção, colegas! O governo municipal reconheceu o tempo trabalhado no período da pandemia para os servidores da Saúde e da Segurança, incluindo àquelas/es que se aposentaram com a carreira congelada.

Entretanto, a Prefeitura pagou os retroativos somente a partir de 1º de julho de 2025, sem quitar o período anterior. Além disso, o pagamento foi efetuado com erros nos valores.

Para garantir a cobrança do valor integral, a assessoria jurídica do Simpa fará a análise e o recálculo individual das perdas de cada servidor(a).

Serão abertos processos individuais de acordo com os erros de pagamento referente a cada carreira. Os processos individuais serão anexados ao processo coletivo que já está em andamento.

O pagamento do Descongela Saúde e Segurança é devido para todas/os as/os servidoras/es da Saúde e Segurança que estão na ativa e para quem se aposentou a partir de março de 2020.

O Simpa já está realizando os procedimentos e análises desde o início equivocado dos pagamento, quando recebemos as primeiras denúncias, via email. Para facilitar o processo à categoria, disponibilizamos um número de whatsapp exclusivo.

LISTA DE DOCUMENTOS PARA SERVIDORAS/ES DA SAÚDE E SEGURANÇA:
• Documento de identif**ação com foto (RG ou CPF)
• Contracheque de maio/26 (contracheque que apresenta o pagamento do Descongela)
• Se for aposentada/o, informar a data da aposentadoria

COMO ENVIAR A DOCUMENTAÇÃO
Encaminhe os documentos acima para o WHATSAPP EXCLUSIVO DO DESCONGELA SAÚDE E SEGURANÇA: (51) 99785-0255. Com o texto “Descongela saúde e segurança”

ATENÇÃO: Estão sendo tomadas providências também para as/os trabalhadoras/es de outros setores. Este whatsapp é SOMENTE PARA SERVIDORAS/ES DA SAÚDE E SEGURANÇA.

O Simpa segue firme na cobrança pelo pagamento correto e devido do Descongela.

13/08/2026

MACAS PRECÁRIAS COLOCAM USUÁRIOS EM RISCO NO PACS
Denúncias apontam pacientes caindo das macas no PACS, evidenciando condições precárias e colocando em risco a vida dos usuários.

O SIMPA exige providências imediatas da gestão municipal e adotará as medidas legais e jurídicas cabíveis.

Saúde não é mercadoria. É direito!

12/08/2026

SIMPA GARANTE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE GREVE E IMPEDE DESCONTO DA GEDUC

O Simpa garantiu, junto ao governo central, o cumprimento do acordo firmado ao final da greve dos dias 10 e 17 de julho. Após o secretário Pascoal (SMED) tentar alterar o que foi acordado e aplicar desconto da GEDUC para quem aderiu a greve

Com a pressão do Simpa, ficou assegurado que os dias de greve não resultarão em desconto sumário da GEDUC. A compensação deverá ser realizada até 31 de dezembro, conforme orientação encaminhada nesta quarta-feira (12/8).

A tentativa do Pascoal de punir grevistas contrariava o acordo firmado com o próprio prefeito Sebastião Melo. O Simpa denunciou a medida como mais uma prática assediadora do secretário e cobrou o cumprimento da palavra empenhada pelo governo na mesa de negociação. Após a pressão, a SMED encaminhou às direções das escolas a orientação correta.

O Simpa seguirá acompanhando que o acordo seja cumprido integralmente, sem descontos, assédio ou retaliações às trabalhadoras e aos trabalhadores que participaram da greve.