Sinpol RS

14/08/2026

COBRAPOL

14/08/2026

14/08/2026

Convênios SINPOL-RS

Para mais informações entre em contato com os representantes da agência Conexão Viagem Brasil:

Sr. Pedro Ferreira (51) 9 9139 3478
Sra. Patrícia Ramos (51) 9 9235 0430
Instagram:

13/08/2026

13/08/2026

Conheça seus Direitos

Prescrição do Fundo de Direito com a Fazenda Pública

O STJ decidiu: a inércia do Estado não prescreve o seu direito!

Em maio de 2026, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou a tese do Tema nº 1.410, uma decisão que protege os servidores públicos contra a perda de direitos por inércia da Administração.

Na prática, isso significa:

A prescrição do fundo de direito — a perda do próprio direito de ação — depende de negativa expressa da Administração;

O simples fato de o Estado não pagar por longo período não prescreve o direito em si;

Apenas as parcelas anteriores a cinco anos da ação são atingidas pela prescrição;

A negativa precisa ser formal: um ato normativo ou administrativo com ciência ao servidor.

No vídeo de hoje, o Dr. Ronaldo Gotuzzo explica essa decisão com um exemplo prático e mostra como ela impacta diretamente as ações individuais ou coletivas do SINPOL-RS.

SINPOL-RS: Sempre ao lado de quem protege a sociedade.

10/08/2026

Aniversariantes da semana:

Parabéns e Feliz Aniversário aos nossos associados!

Grande abraço!

10/08

José Henrique Bampi
Monique Pires de Oliveira

11/08

Ilorita Maria Cansan
João Carlos da Silva Pacheco
Sandra Raquel Gonçalves da Silva

12/08

Gilmar da Silva Vilarinho
Liege Machado Pereira

13/08

Adejalmo Luís de Fraga
Arlindo Rodrigues da Silva Júnior
Irany Peixoto
Wellington da Silva Keppler

14/08

Ana Lúcia Tomazzoni de Oliveira
Iara Bittencourt da Silva
Nelson Jandir Feula Filho
Tárcio Guilherme Ribeiro de Lemos

15/08

Cláudio Silveira Caetano
Delcia Marisa Krutzmann
Ilka Clara Rath Taparello
Jucineia Morales de Oliveira Collen
Lurdes Helena Mohr Rudolph

16/08

Guilherme Ostjen Gonçalves
Henrique José Chalupka
Oibercy José de Jesus Bernardes Filho

09/08/2026

06/08/2026

Dr. Marcelo Sant’Anna, da Banca Jurídica do SINPOL-RS, foi um dos palestrantes da 5ª edição da Cidade da Advocacia, promovida pela OAB/RS

O advogado Marcelo Almeida Sant’Anna, integrante da Banca Jurídica do SINPOL-RS e especialista em Direito Criminal e Empresarial, foi um dos palestrantes da 5ª edição da Cidade da Advocacia, evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), realizado no Cais Embarcadero. A programação teve início no dia 4 de agosto e prossegue até o próximo sábado, 8 de agosto. O advogado Ronaldo Gotuzzo, especialista em Direito Administrativo e integrante da Banca Jurídica do SINPOL-RS, prestigiou a palestra do colega, acompanhando a programação na plateia do evento.

Na manhã desta quinta-feira (06/08), o Dr. Marcelo ministrou a palestra “Lavagem de Dinheiro e Honorários Advocatícios – O Limite entre a Legalidade e o Ilícito Penal”, integrando o painel “Desafios da Advocacia Criminal na Atualidade”. Durante sua exposição, o advogado abordou aspectos jurídicos relevantes relacionados aos limites da atuação profissional da advocacia diante da legislação penal e dos mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.

06/08/2026

Conheça seus Direitos!

Fim da cobrança automática por danos em viatura?

A Lei Estadual nº 16.550/2026 trouxe uma mudança importante para quem atua na linha de frente.

Antes, bastava um acidente com viatura em serviço para o policial sofrer cobranças administrativas, muitas vezes antes mesmo de qualquer apuração.

Agora, o cenário é outro:

Qualquer cobrança só pode ocorrer após processo administrativo com contraditório e ampla defesa;

A cobrança exige comprovação de dolo ou culpa do servidor;

F**a proibida a cobrança quando o ato for praticado em legítima defesa, no exercício regular do direito ou para remover perigo iminente.

No vídeo de hoje, o Dr. Ronaldo Gotuzzo explica essa novidade legislativa e o que ela significa na prática para o policial que age no cumprimento do dever.

Está sofrendo cobrança indevida por danos em viatura? Procure a assessoria jurídica do SINPOL-RS.

SINPOL-RS: Sempre ao lado de quem protege a sociedade.

05/08/2026

Respeitamos todos os matizes político-partidários!

O SINPOL-RS acredita que precisamos debater a aplicação de uma política sistemática de Segurança Pública de Estado, e não apenas de governo. Para isso é necessário diálogo e confronto de ideias. A valorização da dignidade das nossas atribuições, exercida por homens e mulheres, Agentes e Delegados, deve ser prioridade, com a construção de uma carreira digna e prerrogativas constitucionais.

Agendamentos: entre em contato com o SINPOL-RS.
(51) 3 217 1001 e (51) 9 8169 6008 (WhatsApp).