04/06/2026
O presidente da CNDL, José César da Costa, participou nesta quarta-feira, 20, do almoço-reunião promovido pela FCS, em Brasília.
O encontro contou com a presença do relator da proposta que reduz a jornada de trabalho (PEC 221/19), deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Na reunião, o setor produtivo e os membros da UNECS defenderam três pontos centrais para a redação constitucional: a forma de tratamento da escala, a disciplina do repouso semanal e a transição da implementação.
Em sua fala, o presidente da CNDL, destacou a importância de medidas de tratamento diferenciado para o setor de comércio e serviços. A primeira diz respeito à liberdade para pactuar a escala — individual ou coletivamente —, conforme a realidade operacional de cada segmento; a segunda medida proposta garante dois dias de folga semanal com custo neutro para o empregador, mantendo apenas um DSR remunerado e permitindo que as folgas não sejam consecutivas.