23/06/2026
Portel, Marajó-PA, vivendo novamente uma situação profundamente lamentável e, infelizmente, sintomática de como as relações de trabalho na educação pública são frequentemente tratadas. O uso do constrangimento coletivo e o descumprimento de orientações de órgãos de fiscalização (como o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará) configuram uma clara demonstração de autoritarismo.
ASSÉDIO MORAL É CRIME!
O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Pará (SINTEPP) – Subsede de Portel, vem a público manifestar seu total repúdio à postura autoritária, vexatória e desrespeitosa adotada pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Portel, executada de forma coercitiva pela direção da Escola Professora Maria de Lourdes da Cunha Brasil no dia 19 de junho, em que em uma reunião convocada sob o pretexto de tratar da prestação de contas do projeto “Terreirão da Pavulagem”, a direção da escola protagonizou um ato covarde e humilhante contra os trabalhadores e trabalhadoras contratados da instituição.
É inaceitável que, em um ambiente de trabalho, a gestão escolar utilize o microfone para expor nominalmente servidores e servidoras, convocando-os publicamente para a assinatura de um distrato em massa. Tal procedimento não é apenas um desvio de conduta administrativa, mas uma afronta direta à dignidade humana e aos direitos fundamentais de nossos profissionais, submetendo-os a uma exposição desnecessária e constrangedora diante de seus pares. Isso representa uma afronta direta à dignidade da categoria e à legalidade.
Compreende-se que esse episódio não é um fato isolado, mas sim a expressão material e concreta da violência estrutural que rege o modo de produção capitalista no seio do serviço público.
A tática de utilizar a máquina administrativa para impor o distrato no meio do ano letivo — violando frontalmente a orientação e alerta do Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) — além de cumprir uma dupla função na engrenagem de dominação:
1. A Precarização Histórica da Força de Trabalho: Transforma o trabalhador e trabalhadora em uma engrenagem descartável, desprovida de direitos básicos e estabilidade, visando reduzir o "custo" da força de trabalho à custa da subsistência do trabalhador e da qualidade da educação da classe trabalhadora.
2. A Subserviência e do Medo: O constrangimento público e a ameaça de desemprego são ferramentas ideológicas utilizadas por gestores autoritários para alienar o trabalhador (a), buscando silenciar sua criticidade e submetê-lo a uma lógica de obediência cega. Quem tem fome ou medo do desemprego é empurrado à submissão — e é exatamente isso que o coronelismo institucionalizado da SEMED busca alcançar.
O TCMPA já pacificou o entendimento de que a prática de rescindir contratos temporários no meio do ano letivo (como no período de recesso escolar) para recontratar os mesmos professores depois configura irregularidade insanável. Segundo a Corte de Contas, essa manobra ilegal desrespeita o princípio constitucional da continuidade administrativa e viola a Lei Federal nº 14.817/2024, que trata da valorização do magistério público.
A contradição salta aos olhos: no discurso institucional, prega-se a "valorização da educação"; na prática concreta, submetem-se os educadores a situações humilhantes e à instabilidade financeira. A escola, que deveria ser o espaço de emancipação humana, é transformada em balcão de negócios políticos e opressão laboral.
O SINTEPP-Portel não compactua com esse tipo de autoritarismo. A gestão escolar deve ser pautada pelo diálogo, pelo respeito à legislação trabalhista e, acima de tudo, pelo zelo com o bem-estar e a integridade moral de seus trabalhadores e trabalhadoras.
O que presenciamos foi um espetáculo de poder que visa oprimir e desvalorizar quem, diariamente, mantém o funcionamento da nossa escola. Exigimos respeito aos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Reafirmamos nosso compromisso na defesa da categoria e notificaremos os órgãos competentes para que essa prática abusiva não fique impune. Não permitiremos que o assédio moral e o autoritarismo se tornem norma na rede de ensino.
Resistência aos companheiros e companheiras da Escola Maria de Lourdes da Cunha Brasil. A história nos ensina que onde há opressão, há resistência. Não aceitaremos a subserviência! Exigimos o fim das práticas autoritárias de assédio moral na rede municipal de Portel.
Trabalhador da educação, não se cale! Quem constrange e oprime tem medo da nossa unidade!
Nossa indignação total a essa atitude de governos miseráveis!
Portel - PA, 22 de junho de 2026.
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (SINTEPP) – Subsede de Portel
