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Conselho da Comunidade Comarca de PG

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Brasil
Ponta Grossa, PR
Conselho da Comunidade Comarca de PG

O Conselho da Comunidade da Comarca de PG visa criar e auxiliar atividades para a REINSERÇÃO SOCIAL de Pessoas privadas de liberdade.

12/03/2026

Bom dia, Comunidade!

16/12/2025

📌 Aviso de Recesso
O Conselho da Comunidade da Comarca de Ponta Grossa informa que não realizará atendimentos a partir da próxima quinta-feira (18) até o dia 06 de janeiro, em razão do recesso de fim de ano.
O Conselho segue o calendário oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

🗓️ As atividades serão retomadas normalmente no dia 07 de janeiro.

Agradecemos a compreensão!

05/12/2025

Projeto Legado leva prevenção à violência contra a mulher ao sistema prisional de Ponta Grossa

O “Projeto Legado: rompendo com a cultura de violência” é a nova iniciativa conjunta do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da 16ª Promotoria de Justiça, da Casa de Custódia Hildebrando de Souza e do Conselho da Comunidade da Comarca de Ponta Grossa. Voltado a homens privados de liberdade, o projeto trabalha temas como masculinidades, estereótipos de gênero, Lei Maria da Penha e prevenção à violência, por meio de rodas de conversa, dinâmicas, debates e atividades culturais.
No dia 25 de novembro, membros das instituições parceiras se reuniram para alinhar as primeiras etapas de implementação do projeto. A juíza Alessandra Pimentel, coordenadora da iniciativa, explica que o Legado nasce da compreensão de que a violência contra a mulher é um problema social complexo enraizado em desigualdades históricas de gênero. “O papel dos homens no enfrentamento da violência é crucial para a (re)construção de uma sociedade pautada na igualdade de gênero e livre de violência contra as mulheres”, esclarece Alessandra.
O presidente do Conselho da Comunidade, Emerson Woyceichoski ressalta que o envolvimento da instituição é importante e que a mudança começa ainda durante o cumprimento da pena. “Nosso envolvimento nasce da missão de acompanhar e apoiar pessoas privadas de liberdade, acreditando que diálogo, reflexão e responsabilização são caminhos fundamentais para romper ciclos de violência e construir novas formas de se relacionar”, avalia Emerson.
Com foco na educação, no diálogo e na transformação de comportamentos, o Projeto Legado reforça a importância de iniciativas contínuas que atuam diretamente na raiz da violência, preparando novos caminhos para quando esses homens retornarem ao convívio social. Para Acir Portela Junior, diretor da Casa de Custódia Hildebrando de Souza, a população carcerária é vulnerável em relação aos direitos humanos, por isso o projeto é de extrema importância. “O objetivo é desconstruir comportamentos violentos e estereótipos de gênero que causam a violência, promovendo a equidade de gênero”, explica o diretor.

01/12/2025

Conselho da Comunidade de Ponta Grossa participa do XI Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade do Paraná

O Conselho da Comunidade de Ponta Grossa marcou presença no XI Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade do Paraná, realizado entre os dias 27 e 29 de novembro de 2025, em Matinhos.
Com o tema “Potencialidades e desafios dos Conselhos da Comunidade diante das políticas penais e na atuação em rede”, o evento reuniu representantes de diversos municípios para debates, formações e troca de experiências sobre políticas penais, reintegração social, alternativas penais e fortalecimento do trabalho em rede.
A programação contou com palestras, mesas temáticas, apresentações de projetos de boas práticas, oficinas e assembleias que discutiram desde a política antimanicomial e trabalho com famílias até metodologias para grupos reflexivos, elaboração de projetos e prestação de contas.
A participação do Conselho de Ponta Grossa reforça o compromisso com a promoção dos direitos das pessoas privadas de liberdade, egressos e familiares, além do alinhamento às políticas públicas e diretrizes que orientam o sistema penal no Paraná.
O encontro encerrou com a construção coletiva da Carta de Matinhos, que reúne as principais demandas e proposições dos Conselhos para o próximo ano.

20/11/2025

No Dia da Consciência Negra, reforçamos a importância de combater o racismo em todas as suas formas, dentro e fora do sistema de justiça.
O Conselho da Comunidade da Comarca de Ponta Grossa trabalha para garantir que pessoas negras tenham acesso digno a direitos, oportunidades e políticas de ressocialização.

19/11/2025

O Conselho da Comunidade da Comarca de Ponta Grossa informa que estará com os atendimentos suspensos na próxima quinta e sexta-feira, dias 20 e 21 de novembro, devido ao dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. O Conselho da Comunidade segue o calendário oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).
As atividades retornam ao normal na próxima segunda-feira (24). Agradecemos a compreensão!

13/11/2025

⚖️ Comutação de pena: o que significa e quando pode ser concedida?

A comutação é um benefício previsto na Lei de Execução Penal que permite a redução da pena de uma pessoa condenada, mediante decreto presidencial.
Diferente do indulto, que extingue totalmente a pena, a comutação apenas diminui o tempo de cumprimento, reconhecendo o bom comportamento e o esforço na ressocialização.

Esse benefício é um instrumento humanitário do sistema de justiça, concedido com base em critérios legais e após análise do Juízo da Execução.

08/11/2025

Novembro Azul é um mês dedicado à conscientização sobre a saúde do homem, com foco na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata.
A campanha nos lembra que o direito à saúde é universal e precisa ser garantido também à população privada de liberdade.
Falar sobre prevenção, exames e acesso ao atendimento é promover dignidade e cidadania. 💙

28/10/2025

🗓️ 28 de outubro – Dia do Servidor Público
Hoje celebramos o compromisso, a dedicação e o trabalho de todas as pessoas que atuam pelo bem coletivo. Servidoras e servidores públicos são fundamentais para garantir direitos, promover justiça e fortalecer a cidadania.
O Conselho da Comunidade reconhece e agradece a todas e todos que, com ética e responsabilidade, constroem diariamente um serviço público mais humano e eficiente.

24/10/2025

O Conselho da Comunidade da Comarca de Ponta Grossa informa que estará com os atendimentos suspensos na próxima segunda e terça-feira, dias 27 e 28 de outubro, devido ao dia do Funcionário Público. O Conselho da Comunidade segue o calendário oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).
As atividades retornam ao normal no dia 29 de outubro. Agradecemos a compreensão!

17/10/2025

A saída temporária é um direito previsto na Lei de Execução Penal para pessoas que cumprem pena no regime semiaberto e que demonstram bom comportamento.
Com autorização do juiz da execução penal, o benefício permite que o apenado saia da unidade por tempo determinado, especialmente em datas comemorativas ou para estudar.

A medida tem como objetivo favorecer a reintegração social, aproximando gradualmente a pessoa privada de liberdade da convivência em sociedade.
Não se trata de perdão, mas de um instrumento legal de ressocialização.

Endereço

RUA: Drive LEOPOLDO GUIMARÃES DA CUNHA, 590 – Fórum Estadual – OFICINAS CEP 84. 035/900
Ponta Grossa, PR
84.035-900

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