09/04/2026
NOTA OFICIAL‼️
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) manifesta seu total apoio à Ação Civil Pública protocolada recentemente pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Capital, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A medida judicial corrobora as sucessivas denúncias apresentadas por este Sindicato e por candidatos aprovados no concurso público de 2022, regido pela Portaria Conjunta SAD/SEE nº 070/2022, que permanecem no cadastro de reserva aguardando a devida convocação.
A peça jurídica, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, aponta uma conduta omissiva grave por parte do Governo do Estado e da Secretaria de Educação e Esportes (SEE). Mesmo diante de determinações prévias do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a gestão estadual permitiu o encerramento da validade do certame sem absorver centenas de profissionais aprovados.
O agravante deste cenário é a publicação de editais para seleções simplificadas logo após a expiração do concurso, visando a contratação de quase dois mil professores temporários com vínculos precarizados, incluindo pagamentos via Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA), prática que já foi objeto de denúncia formal deste Sindicato aos órgãos de controle.
É imperativo recordar que a realização do concurso de 2022 não foi uma concessão, mas o resultado de uma luta histórica do Sintepe, fundamentada em audiências públicas e rigorosa pressão política pela valorização do magistério e pelo respeito aos preceitos da Constituição Federal.
Também repudiamos a forma irônica e desrespeitosa de como a PGE, que representa juridicamente o governo de Pernambuco, tratou professoras e professoras que fizeram o concurso e contestaram a demora na convocação, sendo chamados de “ENZOS DAS LIMINARES”. É lamentável que um órgão público no país esteja tratando assim os futuros educadores de Pernambuco com uma gestão que não sabe tratar de forma adequada um certame para preencher vagas em seus quadros.
*CONTINUA NOS COMENTÁRIOS