15/05/2026
MOÇÃO DE REPÚDIO: EM DEFESA DO TERRITÓRIO CAIÇARA DE TRINDADE. DONA DOLORES PRESENTE!
O Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) manifesta o seu mais profundo repúdio à postura adotada pelos procuradores Monique Cheker (responsável pelo início da ação) e Aldo de Campos Costa (autor do recurso de apelação) que buscam anular o reconhecimento da condição de comunidade tradicional da família de Dona Dolores Lopes de Oliveira Justo (in memoriam), direito ancestral hoje exercido por seus filhos e sucessores.
Repudiamos, portanto, esta postura impregnada de racismo ambiental dos procuradores Aldo de Campos Costa e Monique Cheker, que destoam do papel histórico do Ministério Público Federal (MPF) e desviam da sua função constitucional de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os direitos sociais e individuais indisponíveis.
Repudiamos também a sentença do TRF 2ª Região que acolheu parcialmente a apelação assinada pelo procurador Aldo de Campos Costa, revertendo a sentença em primeira instância, a qual justamente reconhecia o direito da família Justo ao seu território e às práticas tradicionais caiçaras, incluindo o Turismo de Base Comunitária centrado nos ranchos de pesca artesanal. Essa sentença em 1ª instância já havia vencido a ação inicial, assinada pela procuradora Monique Cheker, quem havia movido a ação inicial contra o direito da família Justo ao seu território ancestral.
A sentença da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis e o próprio ICMBio já reconheceram a tradicionalidade caiçara da família Justo e a compatibilização de sua permanência com o Parque Nacional da Serra da Bocaina (PNSB), atestando que a família ocupa o território décadas antes da criação do Parque. No entanto, os referidos procuradores insistem em uma visão excludente, desconsiderando direitos fundamentais assegurados por legislações Nacionais e Internacionais.
O FCT denuncia:
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