14/08/2026
SINDEESP – SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO LITORAL DO ESTADO DO PARANÁ
NOTA AOS TRABALHADORES DISPENSADOS DA FASP
Paranaguá/PR, 14 de agosto de 2026.
O SINDEESP – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Litoral do Estado do Paraná informa aos trabalhadores recentemente dispensados da Fundação de Assistência à Saúde de Paranaguá – FASP que está acompanhando de forma ativa todo o processo de desligamento e buscando assegurar o integral cumprimento dos direitos trabalhistas dos empregados atingidos.
Após os desligamentos promovidos em decorrência do processo de extinção da FASP, o SINDEESP entrou em contato diretamente com o liquidante da Fundação, com o objetivo de agendar as homologações das rescisões contratuais e solicitar a disponibilização de toda a documentação rescisória necessária aos trabalhadores, inclusive os documentos indispensáveis para requerimento do seguro-desemprego.
O Sindicato foi informado pelo liquidante, contudo, que, antes da emissão e regularização desses documentos, seria necessária a atualização cadastral da Fundação perante a Receita Federal.
O SINDEESP manifesta sua preocupação com a situação, especialmente porque a ausência da documentação rescisória não pode causar qualquer prejuízo aos trabalhadores dispensados.
Ressalta-se que os trabalhadores que preencham os requisitos legais possuem prazo de até 120 (cento e vinte) dias, contados da dispensa, para requerer o benefício do seguro-desemprego, razão pela qual não se mostra admissível que questões administrativas ou cadastrais da Fundação impeçam ou dificultem o exercício desse direito.
Diante disso, caso a documentação não seja prontamente disponibilizada, o SINDEESP adotará as medidas judiciais cabíveis para assegurar aos trabalhadores o fornecimento dos documentos referentes às rescisões contratuais, inclusive aqueles necessários à habilitação no seguro-desemprego, sem prejuízo das demais providências necessárias à preservação dos direitos decorrentes dos desligamentos.
O SINDEESP continuará acompanhando a situação e mantendo os trabalhadores informados acerca de todas as providências adotadas.
O trabalhador não pode suportar as consequências de entraves administrativos da empregadora. O SINDEESP permanecerá atuante na defesa dos direitos da categoria e adotará todas as medidas necessárias para que nenhum empregado seja prejudicado.
SINDEESP – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Litoral do Estado do Paraná
