21/08/2026
O SINPEMP destaca a importância da Reforma da Previdência Municipal, instituída pela Lei Complementar nº 1.208/2025, especialmente pela criação de regras de transição para os servidores públicos de Paragominas.
A medida representa uma luta antiga do Sindicato dos Professores, que sempre defendeu mudanças previdenciárias que respeitassem os servidores com longos anos de contribuição e próximos da aposentadoria.
Essa reivindicação tornou-se realidade no atual governo municipal, por meio do diálogo e da construção institucional.
A legislação encontra-se homologada e validada junto ao Ministério da Previdência Social, contemplando a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, as hipóteses de aposentadoria, o tempo de contribuição, o cálculo dos proventos, as pensões e, especialmente, as regras de transição.
Para o SINPEMP, essa conquista reforça a importância da organização, do diálogo e da luta permanente em defesa dos direitos dos servidores municipais.
SINPEMP – Uma história de luta, diálogo e conquistas.
